Embargos de Declaração Cível 0800489-69.2020.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LILIAN CRISTINA DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 11:13

Baixa Definitiva

14/06/2023, 10:38

INCONSISTENTE

14/06/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:31

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 11:13

Baixa Definitiva

14/06/2023, 10:38

INCONSISTENTE

14/06/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2023, 01:03

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 15:47

Despacho

•19/11/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/04/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:18

Inclusão em Pauta

24/03/2023, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/03/2023, 18:06

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.

24/11/2022, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2022, 09:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2022, 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal

16/11/2022, 06:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:50

Acórdão

•10/04/2023, 08:54