Execução Contra a Fazenda Pública 1406102-24.2015.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Levantamento de ValorExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 16:24

Publicação

03/07/2026, 15:46

Remessa (outros motivos)

03/07/2026, 14:03

Mero expediente

03/07/2026, 14:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/06/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 04:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 04:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 04:44

Ato ordinatório

08/05/2026, 11:05

Ato ordinatório

08/05/2026, 01:39

Publicação

08/05/2026, 00:01

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:17

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:55

Todas as movimentações(1163)

Ato ordinatório

03/07/2026, 16:24

Publicação

03/07/2026, 15:46

Remessa (outros motivos)

03/07/2026, 14:03

Mero expediente

03/07/2026, 14:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/06/2026, 12:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 04:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 04:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 04:44

Ato ordinatório

08/05/2026, 11:05

Ato ordinatório

08/05/2026, 01:39

Publicação

08/05/2026, 00:01

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:17

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:55

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:56

Ato ordinatório

30/04/2026, 05:18

Publicação

30/04/2026, 00:01

Ato ordinatório

29/04/2026, 06:52

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:51

Documento (Informações)

27/04/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:51

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:58

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 16:57

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:45

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:44

Ato ordinatório

10/04/2026, 03:18

Publicação

10/04/2026, 00:01

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:21

Publicação

09/04/2026, 11:54

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 15:00

Mero expediente

08/04/2026, 15:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/04/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

24/03/2026, 20:03

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:01

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:34

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 11:34

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

12/03/2026, 00:11

Publicação

12/03/2026, 00:01

Ato ordinatório

11/03/2026, 06:57

Ato ordinatório

11/03/2026, 03:06

Publicação

11/03/2026, 00:01

Publicação

10/03/2026, 17:38

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:43

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 15:41

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:58

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 14:24

Outras Decisões

10/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:54

Ato ordinatório

06/03/2026, 00:20

Publicação

06/03/2026, 00:01

Ato ordinatório

05/03/2026, 06:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/03/2026, 19:30

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 19:30

Ato ordinatório

04/03/2026, 19:30

Ato ordinatório

04/03/2026, 19:30

Provisório

05/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:37

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:20

Ato ordinatório

12/11/2025, 02:43

Publicação

12/11/2025, 00:01

Ato ordinatório

11/11/2025, 06:59

Publicação

10/11/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 14:37

Mero expediente

10/11/2025, 14:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/11/2025, 15:57

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 22:35

Ato ordinatório

21/09/2025, 06:41

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:36

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:19

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:19

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:14

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 17:36

Ato ordinatório

13/08/2025, 22:15

Ato ordinatório

13/08/2025, 01:59

Ato ordinatório

13/08/2025, 01:59

Publicação

13/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:28

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:28

Publicação

08/08/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:49

Outras Decisões

08/08/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:33

Outras Decisões

08/08/2025, 16:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/08/2025, 17:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:51

Ato ordinatório

22/07/2025, 03:15

Publicação

22/07/2025, 00:01

Ato ordinatório

21/07/2025, 06:56

Publicação

18/07/2025, 17:20

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 13:41

Mero expediente

18/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/07/2025, 16:40

Documento (Ofício)

09/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:37

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 07:36

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 07:00

Ato ordinatório

06/07/2025, 06:36

Ato ordinatório

29/06/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 10:20

Ato ordinatório

27/06/2025, 03:47

Publicação

27/06/2025, 00:01

Ato ordinatório

26/06/2025, 07:13

Publicação

25/06/2025, 18:43

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 14:02

Mero expediente

25/06/2025, 14:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 04:23

Ato ordinatório

25/06/2025, 00:42

Ato ordinatório

25/06/2025, 00:42

Expedida/Certificada

25/06/2025, 00:41

Expedida/certificada

25/06/2025, 00:41

Publicação

25/06/2025, 00:01

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:10

Publicação

24/06/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 13:18

Mero expediente

24/06/2025, 13:18

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:16

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/06/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:35

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/06/2025, 16:42

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:24

Documento (Informações)

11/06/2025, 16:24

Documento (Informações)

11/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:42

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 08:42

Ato ordinatório

03/06/2025, 04:18

Publicação

03/06/2025, 00:01

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:11

Publicação

30/05/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:28

Outras Decisões

30/05/2025, 16:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

20/05/2025, 02:59

Publicação

20/05/2025, 00:01

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:14

Publicação

16/05/2025, 17:38

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:00

Mero expediente

16/05/2025, 17:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/05/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:20

Ato ordinatório

27/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

15/04/2025, 03:17

Publicação

15/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:11

Publicação

11/04/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 18:00

Mero expediente

11/04/2025, 18:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/04/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:16

Ato ordinatório

26/03/2025, 04:26

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:32

Publicação

24/03/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 14:31

Mero expediente

24/03/2025, 14:31

Documento (Informações)

18/03/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:20

Baixa Definitiva

13/03/2025, 10:44

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:43

Reativação

13/03/2025, 10:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/02/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:50

Documento (Informações)

24/02/2025, 17:50

Documento (Informações)

24/02/2025, 17:50

Documento (Informações)

24/02/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 11:20

Confirmada

22/02/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 19:07

Recebimento

18/02/2025, 19:07

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/02/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 19:07

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 22:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:12

Documento (Certidão)

14/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

14/02/2025, 02:44

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:35

Não-Provimento

12/02/2025, 17:54

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 15:51

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

05/02/2025, 14:00

Publicação

28/01/2025, 00:01

Inclusão em pauta

27/01/2025, 14:56

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:02

Inclusão em pauta

27/01/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

26/01/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 07:55

Remessa (outros motivos)

12/01/2025, 10:29

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:40

Ato ordinatório

22/11/2024, 19:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/11/2024, 18:17

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/08/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:36

Recebimento

19/08/2024, 18:36

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/08/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:36

Ato ordinatório

03/07/2024, 11:38

Documento (Certidão)

03/07/2024, 11:38

Ato ordinatório

03/07/2024, 02:56

Publicação

03/07/2024, 00:01

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:17

Publicação

02/07/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 16:21

Mero expediente

28/06/2024, 16:21

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/06/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/06/2024, 14:54

Ato ordinatório

03/06/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 08:25

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:59

Ato ordinatório

24/05/2024, 03:00

Publicação

24/05/2024, 00:01

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:09

Publicação

23/05/2024, 12:53

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:29

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 08:28

Ato ordinatório

23/05/2024, 02:51

Publicação

23/05/2024, 00:01

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 14:07

Mero expediente

22/05/2024, 14:07

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:02

Publicação

22/05/2024, 11:52

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 17:06

Mero expediente

21/05/2024, 17:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2024, 18:21

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:22

Documento (Certidão)

08/05/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/04/2024, 15:54

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:52

Ato ordinatório

08/04/2024, 08:51

Ato ordinatório

26/03/2024, 01:40

Ato ordinatório

26/03/2024, 01:03

Ato ordinatório

21/03/2024, 11:04

Ato ordinatório

15/03/2024, 16:55

Ato ordinatório

15/03/2024, 09:09

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 09:09

Ato ordinatório

15/03/2024, 03:25

Publicação

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:22

Publicação

14/03/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 10:43

Mero expediente

14/03/2024, 10:43

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 16:35

Ato ordinatório

07/03/2024, 00:33

Expedida/Certificada

07/03/2024, 00:33

Expedida/certificada

07/03/2024, 00:33

Publicação

07/03/2024, 00:01

Ato ordinatório

06/03/2024, 07:11

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/03/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:09

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:05

Recebimento

29/02/2024, 14:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/02/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:05

Confirmada

26/02/2024, 01:07

Ato ordinatório

26/02/2024, 01:07

Ato ordinatório

26/02/2024, 01:07

Ato ordinatório

15/02/2024, 22:00

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:18

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:17

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:17

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:17

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:17

Documento (Certidão)

15/02/2024, 12:17

Ato ordinatório

15/02/2024, 01:56

Publicação

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:48

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 13:23

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

09/02/2024, 13:23

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 17:31

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

07/02/2024, 14:00

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/12/2023, 18:19

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 12:19

Ato ordinatório

13/12/2023, 14:37

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

13/12/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:37

Publicação

04/12/2023, 00:01

Inclusão em pauta

01/12/2023, 13:54

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:20

Inclusão em pauta

30/11/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 16:31

Remessa (outros motivos)

19/11/2023, 17:52

Expedição de documento (Informações)

19/11/2023, 17:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/10/2023, 14:54

Ato ordinatório

01/09/2023, 02:44

Publicação

01/09/2023, 00:01

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:07

Publicação

30/08/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 10:19

Mero expediente

30/08/2023, 10:19

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/08/2023, 15:38

Documento (Certidão)

10/08/2023, 17:09

Documento (Certidão)

10/08/2023, 17:09

Documento (Certidão)

10/08/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 17:09

Documento (Informações)

10/08/2023, 17:09

Documento (Informações)

10/08/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/08/2023, 06:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 18:06

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/08/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 18:06

Ato ordinatório

10/07/2023, 10:10

Documento (Certidão)

10/07/2023, 10:09

Remessa (outros motivos)

09/07/2023, 14:12

Mero expediente

09/07/2023, 14:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/02/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:53

Ato ordinatório

12/01/2023, 18:36

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 16:05

Ato ordinatório

01/12/2022, 19:03

Ato ordinatório

01/12/2022, 17:57

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 17:56

Publicação

29/11/2022, 00:01

Ato ordinatório

28/11/2022, 13:35

Ato ordinatório

25/11/2022, 09:02

Publicação

25/11/2022, 08:47

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 11:43

Mero expediente

24/11/2022, 11:43

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 17:48

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/11/2022, 17:09

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 07:29

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 17:41

Para julgamento de mérito

31/10/2022, 17:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/10/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:06

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:52

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:37

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 19:05

Ato ordinatório

09/09/2022, 12:01

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 10:10

Ato ordinatório

09/09/2022, 10:04

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 08:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/09/2022, 08:26

Ato ordinatório

09/09/2022, 03:47

Ato ordinatório

09/09/2022, 03:43

Ato ordinatório

09/09/2022, 02:02

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:39

Expedida/Certificada

09/09/2022, 00:39

Expedida/certificada

09/09/2022, 00:39

Publicação

09/09/2022, 00:01

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:58

Ato ordinatório

08/09/2022, 08:31

Publicação

08/09/2022, 08:03

Ato ordinatório

08/09/2022, 07:10

Ato ordinatório

08/09/2022, 07:04

Ato ordinatório

06/09/2022, 17:42

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 17:42

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 17:42

Ato ordinatório

06/09/2022, 17:42

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 15:33

Mero expediente

06/09/2022, 15:33

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/09/2022, 11:36

Procedência

31/08/2022, 15:53

Reativação

30/08/2022, 14:03

Ato ordinatório

24/08/2022, 08:26

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 18:09

Mero expediente

23/08/2022, 18:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/08/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:06

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:37

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

19/08/2022, 12:52

Ato ordinatório

12/08/2022, 22:35

Ato ordinatório

12/08/2022, 14:17

Ato ordinatório

12/08/2022, 14:15

Ato ordinatório

12/08/2022, 14:12

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 08:08

Ato ordinatório

12/08/2022, 02:56

Ato ordinatório

12/08/2022, 02:56

Publicação

12/08/2022, 00:01

Ato ordinatório

10/08/2022, 07:16

Publicação

10/08/2022, 07:12

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 18:07

Provimento (art. 557 do CPC)

09/08/2022, 18:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/07/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:08

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:37

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:51

Reativação

04/07/2022, 13:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 08:14

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 06:59

Ato ordinatório

04/07/2022, 06:58

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 16:56

Mero expediente

01/07/2022, 16:56

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

30/06/2022, 18:44

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/06/2022, 06:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 19:06

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 19:06

Remessa (outros motivos)

24/05/2022, 15:16

Ato ordinatório

24/05/2022, 02:17

Publicação

24/05/2022, 00:01

Ato ordinatório

23/05/2022, 10:01

Publicação

23/05/2022, 09:37

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 09:26

Mero expediente

23/05/2022, 09:26

Ato ordinatório

20/05/2022, 01:33

Expedida/certificada

20/05/2022, 01:33

Publicação

20/05/2022, 00:01

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:32

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/05/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 13:03

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:03

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:31

Ato ordinatório

29/04/2022, 10:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 08:32

Ato ordinatório

29/04/2022, 08:25

Ato ordinatório

29/04/2022, 01:18

Ato ordinatório

29/04/2022, 01:18

Publicação

29/04/2022, 00:01

Ato ordinatório

28/04/2022, 07:30

Publicação

28/04/2022, 07:24

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 16:14

Mero expediente

27/04/2022, 16:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/02/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:21

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:34

Ato ordinatório

16/11/2021, 17:01

Ato ordinatório

12/11/2021, 12:01

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 10:21

Ato ordinatório

12/11/2021, 10:20

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 08:44

Mero expediente

12/11/2021, 08:44

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/10/2021, 08:21

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 18:05

Ato ordinatório

20/10/2021, 19:21

Ato ordinatório

13/10/2021, 18:57

Ato ordinatório

13/10/2021, 10:34

Ato ordinatório

13/10/2021, 10:34

Publicação

13/10/2021, 00:01

Ato ordinatório

07/10/2021, 08:00

Publicação

07/10/2021, 07:32

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 16:03

Mero expediente

06/10/2021, 16:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/10/2021, 12:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:21

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:21

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:21

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 15:21

Documento (Informações)

09/09/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 17:35

Ato ordinatório

03/09/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 09:20

Ato ordinatório

23/08/2021, 11:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 09:46

Ato ordinatório

23/08/2021, 07:41

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 14:30

Mero expediente

20/08/2021, 14:30

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 18:37

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 18:37

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 18:37

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 18:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/08/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 10:08

Ato ordinatório

20/07/2021, 07:28

Publicação

20/07/2021, 00:01

Ato ordinatório

19/07/2021, 15:23

Publicação

19/07/2021, 14:28

Remessa (outros motivos)

08/07/2021, 10:59

Mero expediente

08/07/2021, 10:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/07/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 14:22

Ato ordinatório

02/07/2021, 01:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 18:16

Ato ordinatório

21/06/2021, 18:01

Ato ordinatório

21/06/2021, 16:16

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 16:15

Ato ordinatório

18/06/2021, 03:46

Publicação

18/06/2021, 00:01

Ato ordinatório

17/06/2021, 07:14

Publicação

16/06/2021, 16:24

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 11:29

Mero expediente

14/06/2021, 11:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/06/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:22

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/05/2021, 22:38

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 10:37

Documento (Informações)

25/05/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 10:37

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:35

Publicação

24/05/2021, 00:01

Ato ordinatório

21/05/2021, 11:09

Publicação

21/05/2021, 10:50

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 13:59

Mero expediente

20/05/2021, 13:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/05/2021, 08:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 14:53

Ato ordinatório

05/05/2021, 15:38

Ato ordinatório

05/05/2021, 04:22

Publicação

05/05/2021, 00:01

Ato ordinatório

04/05/2021, 13:35

Publicação

04/05/2021, 13:09

Remessa (outros motivos)

03/05/2021, 16:25

Mero expediente

03/05/2021, 16:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/04/2021, 11:41

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 18:10

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 18:10

Baixa Definitiva

23/03/2021, 16:26

Baixa Definitiva

17/03/2021, 15:57

Ato ordinatório

17/03/2021, 15:55

Ato ordinatório

17/03/2021, 15:54

Ato ordinatório

17/03/2021, 15:34

Ato ordinatório

17/03/2021, 15:34

Baixa Definitiva

17/03/2021, 15:32

Baixa Definitiva

17/03/2021, 15:27

Ato ordinatório

17/03/2021, 15:27

Ato ordinatório

12/03/2021, 03:58

Ato ordinatório

12/03/2021, 01:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/03/2021, 18:16

Ato ordinatório

01/03/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 11:43

Ato ordinatório

19/02/2021, 16:09

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 14:57

Ato ordinatório

19/02/2021, 05:45

Publicação

19/02/2021, 00:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/02/2021, 20:18

Ato ordinatório

18/02/2021, 12:01

Publicação

18/02/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 16:37

Ato ordinatório

11/02/2021, 20:00

Ato ordinatório

11/02/2021, 18:03

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 18:03

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 17:04

Provimento (art. 557 do CPC)

09/02/2021, 17:04

Ato ordinatório

08/02/2021, 06:29

Publicação

08/02/2021, 00:01

Ato ordinatório

05/02/2021, 08:42

Publicação

05/02/2021, 08:01

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 10:18

Recurso Extraordinário

04/02/2021, 10:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/01/2021, 10:49

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/01/2021, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 18:19

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/01/2021, 18:06

Reativação

26/01/2021, 17:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/01/2021, 13:48

Remessa (outros motivos)

21/01/2021, 16:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/01/2021, 17:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/12/2020, 11:34

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 08:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/11/2020, 21:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/10/2020, 15:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/10/2020, 08:34

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 18:24

Recebimento

06/10/2020, 18:24

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/10/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 10:37

Ato ordinatório

27/09/2020, 00:36

Ato ordinatório

27/09/2020, 00:36

Baixa Definitiva

22/09/2020, 14:36

Ato ordinatório

22/09/2020, 14:35

Ato ordinatório

17/09/2020, 02:17

Ato ordinatório

16/09/2020, 22:14

Ato ordinatório

16/09/2020, 11:08

Ato ordinatório

16/09/2020, 11:06

Documento (Certidão)

16/09/2020, 09:43

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 09:43

Ato ordinatório

16/09/2020, 07:12

Publicação

16/09/2020, 00:01

Ato ordinatório

15/09/2020, 10:58

Provimento

09/09/2020, 17:10

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/08/2020, 11:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/07/2020, 13:17

Ato ordinatório

16/07/2020, 17:18

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 14:44

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

15/07/2020, 14:00

Publicação

07/07/2020, 00:01

Inclusão em pauta

06/07/2020, 16:27

Ato ordinatório

06/07/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 12:08

Inclusão em pauta

04/07/2020, 08:58

Remessa (outros motivos)

29/06/2020, 01:36

Remessa (outros motivos)

26/06/2020, 17:13

Expedição de documento (Informações)

26/06/2020, 17:13

Ato ordinatório

26/06/2020, 17:00

Ato ordinatório

26/06/2020, 16:59

Ato ordinatório

25/06/2020, 01:01

Ato ordinatório

25/06/2020, 01:01

Ato ordinatório

24/06/2020, 23:18

Remessa (outros motivos)

24/06/2020, 23:18

Ato ordinatório

24/06/2020, 22:09

Publicação

24/06/2020, 00:01

Ato ordinatório

23/06/2020, 22:06

Publicação

23/06/2020, 13:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/06/2020, 12:51

Reativação

23/06/2020, 12:28

Ato ordinatório

23/06/2020, 12:27

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

23/06/2020, 12:26

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 12:25

Ato ordinatório

23/06/2020, 12:06

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/06/2020, 15:29

Remessa (outros motivos)

22/06/2020, 14:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2020, 14:12

Ato ordinatório

19/06/2020, 22:33

Ato ordinatório

19/06/2020, 22:33

Publicação

19/06/2020, 00:01

Ato ordinatório

18/06/2020, 22:18

Ato ordinatório

18/06/2020, 22:18

Ato ordinatório

18/06/2020, 07:06

Ato ordinatório

18/06/2020, 07:06

Publicação

18/06/2020, 00:44

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 16:43

Recurso Especial

15/06/2020, 16:43

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 16:43

Outras Decisões

15/06/2020, 16:43

Ato ordinatório

08/06/2020, 19:55

Remessa (outros motivos)

03/06/2020, 18:34

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

03/06/2020, 14:00

Reativação

02/06/2020, 17:39

Reativação

02/06/2020, 17:38

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/06/2020, 10:34

Publicação

26/05/2020, 00:01

Inclusão em pauta

25/05/2020, 17:21

Ato ordinatório

25/05/2020, 14:39

Inclusão em pauta

23/05/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 12:50

Ato ordinatório

19/05/2020, 16:11

Ato ordinatório

19/05/2020, 16:11

Expedida/Certificada

19/05/2020, 14:45

Expedida/certificada

19/05/2020, 14:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/05/2020, 08:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/05/2020, 01:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2020, 23:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2020, 23:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2020, 23:05

Ato ordinatório

15/05/2020, 14:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/04/2020, 13:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/04/2020, 13:37

Conclusão (para decisão)

27/04/2020, 10:35

Ato ordinatório

25/04/2020, 08:49

Remessa (outros motivos)

31/03/2020, 15:46

Remessa (outros motivos)

26/03/2020, 17:15

Expedição de documento (Informações)

26/03/2020, 17:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/03/2020, 08:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:07

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:48

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 18:07

Ato ordinatório

13/02/2020, 15:03

Ato ordinatório

13/02/2020, 15:03

Ato ordinatório

13/02/2020, 13:17

Remessa (outros motivos)

13/02/2020, 13:16

Publicação

13/02/2020, 00:01

Ato ordinatório

12/02/2020, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:03

Publicação

12/02/2020, 11:47

Remessa (outros motivos)

05/02/2020, 16:18

Mero expediente

05/02/2020, 16:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/02/2020, 09:04

Ato ordinatório

04/02/2020, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 17:20

Ato ordinatório

04/02/2020, 17:20

Baixa Definitiva

04/02/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 17:14

Ato ordinatório

12/12/2019, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 10:31

Remessa (outros motivos)

12/12/2019, 10:30

Ato ordinatório

10/12/2019, 22:02

Publicação

10/12/2019, 00:01

Ato ordinatório

09/12/2019, 22:01

Ato ordinatório

09/12/2019, 11:44

Provimento em Parte

02/12/2019, 19:09

Ato ordinatório

26/11/2019, 14:04

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 13:17

Ato ordinatório

25/11/2019, 17:34

Remessa (outros motivos)

20/11/2019, 16:59

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

20/11/2019, 14:00

Publicação

11/11/2019, 00:01

Ato ordinatório

09/11/2019, 01:17

Inclusão em pauta

08/11/2019, 15:58

Ato ordinatório

08/11/2019, 15:03

Inclusão em pauta

08/11/2019, 14:44

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 14:03

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 13:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2019, 14:36

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

30/09/2019, 12:15

Publicação

30/09/2019, 00:01

Ato ordinatório

27/09/2019, 22:37

Ato ordinatório

27/09/2019, 20:54

Ato ordinatório

27/09/2019, 15:42

Publicação

27/09/2019, 11:38

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

25/09/2019, 10:11

Publicação

25/09/2019, 00:01

Ato ordinatório

24/09/2019, 22:40

Ato ordinatório

24/09/2019, 21:28

Ato ordinatório

24/09/2019, 13:05

Publicação

24/09/2019, 12:32

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 18:18

Recurso Especial repetitivo

23/09/2019, 18:18

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 18:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Determinar a separação de corpos (art. 23)

23/09/2019, 18:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/09/2019, 11:19

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/09/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 10:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 10:52

Publicação

17/09/2019, 13:22

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 14:47

Expedição de documento (Informações)

16/09/2019, 14:47

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 17:52

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/09/2019, 16:24

Ato ordinatório

02/09/2019, 10:03

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 08:25

Ato ordinatório

02/09/2019, 08:24

Publicação

02/09/2019, 00:01

Ato ordinatório

31/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 17:46

Ato ordinatório

30/08/2019, 14:07

Remessa (outros motivos)

30/08/2019, 13:28

Remessa (outros motivos)

30/08/2019, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 12:20

Ato ordinatório

28/08/2019, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 13:29

Ato ordinatório

28/08/2019, 13:29

Ato ordinatório

27/08/2019, 14:03

Remessa (outros motivos)

27/08/2019, 12:12

Ato ordinatório

27/08/2019, 12:11

Publicação

27/08/2019, 00:01

Ato ordinatório

23/08/2019, 22:50

Ato ordinatório

23/08/2019, 14:04

Remessa (outros motivos)

23/08/2019, 13:32

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:54

Baixa Definitiva

20/08/2019, 08:53

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:35

Ato ordinatório

09/08/2019, 13:23

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 11:49

Ato ordinatório

09/08/2019, 11:49

Publicação

09/08/2019, 00:01

Ato ordinatório

08/08/2019, 21:16

Ato ordinatório

08/08/2019, 08:35

Remessa (outros motivos)

06/08/2019, 15:00

Mero expediente

06/08/2019, 15:00

Ato ordinatório

04/08/2019, 00:49

Ato ordinatório

29/07/2019, 07:06

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 15:53

Recebimento

26/07/2019, 15:53

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/07/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 15:53

Ato ordinatório

24/07/2019, 16:01

Ato ordinatório

24/07/2019, 16:01

Documento (Certidão)

24/07/2019, 14:06

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 14:05

Publicação

24/07/2019, 00:01

Ato ordinatório

23/07/2019, 22:02

Ato ordinatório

23/07/2019, 20:55

Ato ordinatório

23/07/2019, 13:04

Não-Provimento

19/07/2019, 14:42

Ato ordinatório

19/07/2019, 13:44

Remessa (outros motivos)

17/07/2019, 18:06

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

17/07/2019, 14:00

Publicação

09/07/2019, 12:29

Inclusão em pauta

08/07/2019, 16:37

Ato ordinatório

08/07/2019, 15:28

Inclusão em pauta

08/07/2019, 14:45

Remessa (outros motivos)

01/07/2019, 07:06

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 14:47

Expedição de documento (Informações)

28/06/2019, 14:47

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

21/03/2019, 13:08

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/02/2019, 14:01

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 13:31

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 13:31

Remessa (outros motivos)

04/02/2019, 11:16

Remessa (outros motivos)

04/02/2019, 11:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/02/2019, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 18:03

Redistribuição (sucessão; prevenção)

01/02/2019, 17:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/02/2019, 17:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/02/2019, 16:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/02/2019, 16:34

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/02/2019, 15:57

Remessa (outros motivos)

29/01/2019, 18:31

Remessa (outros motivos)

15/01/2019, 14:51

Ato ordinatório

15/01/2019, 13:13

Ato ordinatório

14/01/2019, 08:03

Publicação

11/01/2019, 16:48

Remessa (outros motivos)

08/01/2019, 13:26

Mero expediente

08/01/2019, 13:26

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 08:53

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 15:33

Expedição de documento (Informações)

18/12/2018, 15:33

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/04/2018, 08:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/04/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 18:05

Ato ordinatório

06/04/2018, 14:32

Ato ordinatório

06/04/2018, 10:27

Ato ordinatório

05/04/2018, 12:43

Ato ordinatório

05/04/2018, 08:43

Ato ordinatório

05/04/2018, 07:38

Publicação

04/04/2018, 15:02

Ato ordinatório

04/04/2018, 10:32

Publicação

03/04/2018, 13:45

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 11:48

Mero expediente

03/04/2018, 11:48

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 11:40

Mero expediente

03/04/2018, 11:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/02/2018, 14:52

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2018, 17:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2018, 17:22

Ato ordinatório

09/01/2018, 17:22

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2018, 17:17

Ato ordinatório

09/01/2018, 17:16

Ato ordinatório

17/11/2017, 10:12

Ato ordinatório

17/11/2017, 10:12

Publicação

17/11/2017, 07:20

Ato ordinatório

16/11/2017, 10:33

Ato ordinatório

16/11/2017, 10:33

Publicação

06/11/2017, 09:25

Remessa (outros motivos)

30/10/2017, 16:36

Mero expediente

30/10/2017, 16:36

Remessa (outros motivos)

30/10/2017, 16:34

Mero expediente

30/10/2017, 16:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/08/2017, 11:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 18:03

Ato ordinatório

26/07/2017, 17:27

Ato ordinatório

26/07/2017, 12:50

Publicação

26/07/2017, 12:26

Publicação

26/07/2017, 00:01

Ato ordinatório

25/07/2017, 15:05

Publicação

11/07/2017, 09:10

Remessa (outros motivos)

10/07/2017, 16:27

Mero expediente

10/07/2017, 16:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/03/2017, 09:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/03/2017, 09:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/03/2017, 09:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/02/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 15:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/02/2017, 18:30

Ato ordinatório

03/02/2017, 17:45

Ato ordinatório

03/02/2017, 13:13

Publicação

03/02/2017, 12:22

Publicação

03/02/2017, 00:01

Ato ordinatório

02/02/2017, 13:44

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 12:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 10:20

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 16:34

Ato ordinatório

01/02/2017, 16:34

Baixa Definitiva

10/01/2017, 08:52

Expedida/certificada

10/01/2017, 08:44

Ato ordinatório

15/12/2016, 15:36

Ato ordinatório

15/12/2016, 13:35

Publicação

15/12/2016, 13:11

Publicação

15/12/2016, 00:01

Ato ordinatório

14/12/2016, 13:54

Publicação

13/12/2016, 13:11

Remessa (outros motivos)

13/12/2016, 08:23

Mero expediente

13/12/2016, 08:23

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/11/2016, 17:20

Baixa Definitiva

29/11/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 14:57

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 14:57

Reativação

29/11/2016, 14:55

Remessa (outros motivos)

28/11/2016, 16:12

Ato ordinatório

28/11/2016, 14:16

Publicação

28/11/2016, 13:41

Ato ordinatório

25/11/2016, 14:52

Ato ordinatório

21/11/2016, 22:04

Publicação

21/11/2016, 15:29

Remessa (outros motivos)

21/11/2016, 13:59

Mero expediente

21/11/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2016, 09:21

Baixa Definitiva

20/10/2016, 08:30

Ato ordinatório

23/09/2016, 13:23

Ato ordinatório

23/09/2016, 10:48

Publicação

23/09/2016, 10:17

Ato ordinatório

22/09/2016, 11:16

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/09/2016, 17:27

Ato ordinatório

15/09/2016, 16:51

Publicação

15/09/2016, 16:15

Ato ordinatório

14/09/2016, 15:02

Publicação

12/09/2016, 10:58

Publicação

09/09/2016, 09:05

Ato ordinatório

06/09/2016, 18:56

Ato ordinatório

06/09/2016, 18:56

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 15:42

Reforma de decisão anterior

06/09/2016, 15:42

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 14:43

Mero expediente

06/09/2016, 14:43

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/05/2016, 08:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 13:24

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/05/2016, 07:30

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 14:20

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:29

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:29

Ato ordinatório

27/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

27/04/2016, 15:10

Publicação

27/04/2016, 14:40

Publicação

27/04/2016, 00:01

Ato ordinatório

26/04/2016, 13:45

Ato ordinatório

26/04/2016, 13:45

Publicação

18/04/2016, 16:11

Publicação

18/04/2016, 16:09

Remessa (outros motivos)

12/04/2016, 10:29

Mero expediente

12/04/2016, 10:29

Remessa (outros motivos)

12/04/2016, 10:28

Mero expediente

12/04/2016, 10:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/03/2016, 12:28

Remessa (outros motivos)

21/03/2016, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2016, 17:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 17:41

Ato ordinatório

21/03/2016, 17:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/03/2016, 10:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/03/2016, 10:27

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 14:11

Baixa Definitiva

15/03/2016, 09:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 13:02

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 13:00

Ato ordinatório

10/03/2016, 22:25

Ato ordinatório

10/03/2016, 16:58

Ato ordinatório

10/03/2016, 16:56

Ato ordinatório

10/03/2016, 13:36

Ato ordinatório

10/03/2016, 13:36

Publicação

10/03/2016, 13:02

Ato ordinatório

09/03/2016, 17:18

Ato ordinatório

09/03/2016, 16:11

Publicação

09/03/2016, 16:05

Ato ordinatório

09/03/2016, 14:08

Ato ordinatório

09/03/2016, 14:07

Publicação

09/03/2016, 13:45

Publicação

08/03/2016, 18:02

Ato ordinatório

08/03/2016, 15:40

Remessa (outros motivos)

08/03/2016, 14:54

Mero expediente

08/03/2016, 14:54

Remessa (outros motivos)

08/03/2016, 14:49

Assistência Judiciária Gratuita

08/03/2016, 14:49

Publicação

07/03/2016, 13:38

Remessa (outros motivos)

07/03/2016, 09:47

Mero expediente

07/03/2016, 09:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/02/2016, 09:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/02/2016, 09:16

Remessa (outros motivos)

15/02/2016, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2016, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 14:54

Ato ordinatório

15/02/2016, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 14:54

Ato ordinatório

15/02/2016, 14:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2016, 08:48

Documento (Outros documentos)

11/02/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 14:13

Ato ordinatório

02/02/2016, 16:51

Ato ordinatório

02/02/2016, 14:13

Publicação

02/02/2016, 13:43

Ato ordinatório

01/02/2016, 13:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 16:00

Publicação

28/01/2016, 16:34

Ato ordinatório

27/01/2016, 22:16

Remessa (outros motivos)

27/01/2016, 13:27

Mero expediente

27/01/2016, 13:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/10/2015, 09:02

Recebimento

05/10/2015, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 14:38

Remessa (outros motivos)

17/09/2015, 18:01

Documento (Certidão)

17/09/2015, 17:54

Ato ordinatório

17/09/2015, 15:48

Publicação

17/09/2015, 15:31

Ato ordinatório

16/09/2015, 14:37

Publicação

15/09/2015, 16:39

Remessa (outros motivos)

15/09/2015, 15:18

Mero expediente

15/09/2015, 15:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/09/2015, 07:23

Documento (Outros documentos)

02/09/2015, 12:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 12:08

Ato ordinatório

18/08/2015, 16:48

Ato ordinatório

18/08/2015, 16:22

Publicação

18/08/2015, 16:17

Ato ordinatório

17/08/2015, 13:11

Remessa (outros motivos)

14/08/2015, 13:37

Mero expediente

14/08/2015, 13:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/08/2015, 15:39

Apensamento

10/08/2015, 15:37

Ato ordinatório

07/08/2015, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2015, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2015, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 14:26

Ato ordinatório

06/08/2015, 14:26

Remessa (outros motivos)

05/08/2015, 17:04

Reativação

05/08/2015, 15:34

Baixa Definitiva

04/08/2015, 11:06

Ato ordinatório

28/07/2015, 13:55

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 15:49

Ato ordinatório

02/07/2015, 08:57

Documento (Outros documentos)

26/06/2015, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2015, 17:34

Ato ordinatório

16/06/2015, 13:26

Ato ordinatório

16/06/2015, 12:36

Publicação

16/06/2015, 12:13

Ato ordinatório

12/06/2015, 14:43

Publicação

11/06/2015, 16:55

Remessa (outros motivos)

11/06/2015, 16:11

Mero expediente

11/06/2015, 16:11

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/06/2015, 14:28

Remessa (outros motivos)

09/06/2015, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2015, 18:26

Distribuição (prevenção)

09/06/2015, 18:19

Ato ordinatório

08/06/2015, 12:54