Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000890-86.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000890-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Previporã Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Ilza Lageano Martines Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Relator: Juiz Cássio Roberto dos Santos Juiz Prolator: Ellen Priscile Evangelista Xandu Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 06/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 41 - Nº: 0000890-86.2024.8.12.0001 - Recurso Inominado Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0000890-86.2024.8.12.0001 / Procedimento do Juizado Especial Cível

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Previporã Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Ilza Lageano Martines Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/04/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0000890-86.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 06:55

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2026, 06:55

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2026, 06:55

Petição (Contra-razões)

24/04/2026, 10:54

Petição (Contra-razões)

22/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 06:42

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:48

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:43

Entrega em carga/vista

31/03/2026, 13:42

Documentos

Edital de julgamento

•18/06/2026, 00:00

Acórdão

•05/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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