Cumprimento de sentença 0800113-95.2025.8.12.0013 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800113-95.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, cujo dispositivo segue: " Assim, considerando que foi efetuado o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte autora, na conta bancária indicada em fls. 134, desde que o(a) advogado(a) possua poderes para tanto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº. 9.099/95). Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias."

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:40

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:54

Ato ordinatório

08/12/2025, 08:50

Publicação

08/12/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Anote-se a classe do processo como Cumprimento de Sentença por quantia certa. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não constituído, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº. 97, do Fonaje). Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora ou comprove as diligências infrutíferas realizadas. Fica deferido eventual requerimento de utilização do SISBAJUD, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, de que será intimada a parte executada, dispensada a lavratura do termo, na forma do Enunciado de nº. 140, do Fonaje. Na hipótese de efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº. 117, do Fonaje), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52, da Lei nº. 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Se decorrido o prazo para o pagamento voluntário, desde já, determino a expedição de certidão de crédito, devendo ser observada a inclusão das informações constantes no artigo 517, §2º, do CPC. Às providências

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:24

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:22

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 09:18

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:18

Recebimento

16/11/2025, 15:17

Recebimento

16/11/2025, 15:17

Mero expediente

14/11/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 16:26

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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