Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802156-05.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SéRGIO EDUARDO FROTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES

OAB/MS 27587·

Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 14:25

Trânsito em julgado

01/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:50

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:50

Publicação

23/07/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:03

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 19:27

Todas as movimentações(48)

Definitivo

01/09/2025, 14:25

Trânsito em julgado

01/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:54

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:50

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:50

Publicação

23/07/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:03

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 19:27

Ato ordinatório

16/07/2025, 19:27

Decisão

14/07/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 18:37

Recebimento

02/07/2025, 19:15

Mero expediente

02/07/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:12

Petição (Replica)

27/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:05

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:37

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:22

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/05/2025, 14:45

Petição (Contestação)

05/05/2025, 08:41

Publicação

14/02/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0802156-05.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Eduardo Frota - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:16

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:59

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/02/2025, 15:46

Recebimento

30/01/2025, 19:06

Mero expediente

30/01/2025, 19:06

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:16

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:02

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 15:55

•14/02/2025, 01:00