Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801411-39.2023.8.12.0031 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801411-39.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 07:53

Recebimento

17/11/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 05:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 05:09

Entrega em carga/vista

05/11/2025, 05:09

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 05:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 05:08

Trânsito em julgado

31/10/2025, 11:59

Reativação

30/10/2025, 21:09

Reativação

30/10/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos

14/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 00:00

Acórdão

•14/07/2025, 00:00

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