Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0805599-02.2022.8.12.0002 - TJMS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0805599-02.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Bruno Gentil Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394A/MS) Embargado: Germano Domingos Gentil (Espólio) RepreLeg: Vani Gentil da Silva Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Embargado: Adilton Gentil Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Embargada: Vani Gentil da Silva Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Interessada: Antônia Telecheira Ferreira Gentil Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Interessado: Aires Tadeu da Silva Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Interessada: Roselete Gentil Advogado: Guiomar Mario Pizzatto (OAB: 6276/PR) Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. I. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. II. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805599-02.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(17)

Definitivo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da guia de levantamento expedida à f. 612, conforme determinação de fls. 607-609.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(20)