Procedimento Comum Cível 0804222-30.2021.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804222-30.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:50

Apensamento

20/05/2025, 12:50

Definitivo

01/04/2025, 11:05

Publicação

01/04/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Cicero da Silva - Réu: Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda, Helio Augusto de Biassi Marcelino - intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Ieda Maria Pando Alves (OAB 125618/SP), Emilene Aparecida Martins e Souza (OAB 262785S/P), Melina Felix Ribeiro (OAB 329380/SP), José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Sara Stabellini Colabone (OAB 447736/SP) Processo 0804222-30.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:43

Trânsito em julgado

28/03/2025, 08:43

Reativação

13/03/2025, 12:49

Reativação

13/03/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Cicero da Silva Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Apelado: Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda Advogada: Ieda Maria Pando Alves (OAB: 125618/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - CONTEÚDO DA SENTENÇA MINIMAMENTE CONTESTADO NO APELO. MÉRITO - RECURSO DO AUTOR - RESPONSABILIZAÇÃO PELO ACIDENTE DE TRANSITO DEBATIDO NOS AUTOS - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - REJEITADA - PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL AO AUTOR DESQUALIFICADA, POR CONTRADIZER O PRÓPRIO DEPOIMENTO AUTORAL - OUTRAS PROVAS QUE INDICAM TER O REQUERENTE INGRESSADO EM CRUZAMENTO, NA VIA PREFERENCIAL, SEM A CAUTELA EXIGIDA PELAS NORMAS DE TRÂNSITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804222-30.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Cicero da Silva Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Apelado: Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda Advogada: Melina Felix Ribeiro (OAB: 329380/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804222-30.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2024, 14:39

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Cicero da Silva - Réu: Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda, Helio Augusto de Biassi Marcelino - Intimação - ADV: Ieda Maria Pando Alves (OAB 125618/SP), Emilene Aparecida Martins e Souza (OAB 262785S/P), José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Sara Stabellini Colabone (OAB 447736/SP) Processo 0804222-30.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, formulados por JOSÉ CICERO DA SILVA em face de AGROCERES MULTIMIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA e HÉLIO AUGUSTO DE BIASSI MARCELINO, declarando resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Julgo, ainda, PROCEDENTE o pedido efetuado na reconvenção, proposta por AGROCERES MULTIMIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA em face de JOSÉ CICERO DA SILVA, para o fim de condenar a parte Autora/Reconvinda a pagar o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do ato ilícito (05/02/2021, p. 18 e p. 94), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. Sucumbente a parte Autora/Reconvinda na ação principal e na reconvenção, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte Ré/reconvinte, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação na Reconvenção somado ao valor da ação principal atualizado, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC, cujo pagamento fica SUSPENSO, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda a evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC. Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos. Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor. Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação. Não sendo requerido o cumprimento de sentença arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

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