Usucapião 0811514-37.2019.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0811514-37.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centro Espírita Recanto de Ochum (Representante Legal) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcos Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelada: Maria de Fátima Brito Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Apelada: Neusa Maria Alves de Souza Interessado: Lucimar Flores Brum Interessado: Cristiano Morais Lopes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0811514-37.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade da Justiça, requerida pelo recorrente Marcia Geromini Fagundes, e, nos termos do § 7º, do art. 99, c/c § 2º, do art. 101, ambos do CPC/15, determino sua intimação para recolhimento do preparo, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de não conhecimento do seu recurso por deserção. Intime-se.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centro Espírita Recanto de Ochum (Representante Legal) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcos Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelada: Maria de Fátima Brito Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Apelada: Neusa Maria Alves de Souza Interessado: Lucimar Flores Brum Interessado: Cristiano Morais Lopes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do Código de Processo Civil/2015, determino a intimação da apelante Marcia Geromini Fagundes, para que, em cinco (5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da Justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., comprovantes de renda auferido, declaração de imposto de renda, relação e respectiva prova documental de despesas mensais etc., sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Intimem-se. Apelação Cível nº 0811514-37.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centro Espírita Recanto de Ochum (Representante Legal) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcos Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelada: Maria de Fátima Brito Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Apelada: Neusa Maria Alves de Souza Interessado: Lucimar Flores Brum Interessado: Cristiano Morais Lopes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0811514-37.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centro Espírita Recanto de Ochum (Representante Legal) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcos Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelada: Maria de Fátima Brito Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Apelada: Neusa Maria Alves de Souza Interessado: Lucimar Flores Brum Interessado: Cristiano Morais Lopes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante deste cenário, determino a livre distribuição deste recurso por sorteio. À Secretaria para as providências. Apelação Cível nº 0811514-37.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centro Espírita Recanto de Ochum (Representante Legal) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcos Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelada: Maria de Fátima Brito Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Apelada: Neusa Maria Alves de Souza Interessado: Lucimar Flores Brum Interessado: Cristiano Morais Lopes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0811514-37.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2025, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2025, 13:29

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:43

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:43

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:01

Publicação

06/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Centro Espírita Recanto de Ochum - Ré: Marcia Geromini Fagundes - Intimação - ADV: Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Ana Olsen Matios Pereira (OAB 5110/RO), Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS) Processo 0811514-37.2019.8.12.0002 - Usucapião - Vistos. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira(m), apresentar(em) contrarrazões. Após, com a manifestação ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo. Caso haja também recurso da outra parte (principal ou adesivo), antes de encaminhar os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, intime-se a eventual recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:53

Petição (Contra-razões)

04/12/2024, 19:30

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 00:00

Despacho

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Centro Espírita Recanto de Ochum - Ré: Marcia Geromini Fagundes, Marcos Geromini Fagundes, Maria de Fátima Brito - Intimação - ADV: Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Ana Olsen Matios Pereira (OAB 5110/RO), Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS) Processo 0811514-37.2019.8.12.0002 - Usucapião - Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva formulada por Neusa Maria Alves de Souza na Ação de Imissão na Posse nº 0808025-89.2019.8.12.0002 e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito das ações conexas, e: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório da usucapião sobre o imóvel descrito com área de "408,00 m², tendo frente para a Rua Guatemala, 200, lado par, denominado de Lote 03 da Quadra 25 do Loteamento Parque das Nações I da Matrícula 51.747" do CRI de Dourados, formulado por Centro Espírita Recanto de Ochum, em face de Marcia Geromini Fagundes, Marcos Geromini Fagundes e Maria de Fátima Brito na Ação de Usucapião Extraordinária nº 0811514-37.2019.8.12.0002. Embora possa ser, em alguns casos, decorrência lógica da improcedência dos pedidos formulados na Ação de Usucapião Extraordinária nº 0811514-37.2019.8.12.0002, JULGO IMPROCEDENTE a retenção de benfeitorias realizadas sobre o imóvel, bem como o ressarcimento de eventuais dispêndios do Centro Espírita Recanto de Ochum na manutenção do imóvel no período de sua posse, por ausência de provas. b) JULGO PROCEDENTE o pedido de imissão na posse sobre o imóvel descrito com área de como "lote nº. 03, quadra nº. 25, Parque das Nações I, Dourados-MS, com o total de 408 m2, registrado no Cartório de Registro de Imóvel desta comarca, sob a matrícula nº. 51.747" junto ao CRI de Dourados, formulado por Marcia Geromini Fagundes, Marcos Geromini Fagundes e Maria de Fátima Brito, em face de Neusa Maria Alves de Souza e Centro Espírita Recanto de Ochum na Ação de Imissão na Posse nº 0808025-89.2019.8.12.0002. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por esbulho possessório, formulado por Marcia Geromini Fagundes, Marcos Geromini Fagundes e Maria de Fátima Brito, em face de Neusa Maria Alves de Souza e Centro Espírita Recanto de Ochum na Ação de Imissão na Posse nº 0808025-89.2019.8.12.0002, por ausência de provas. No âmbito da Ação de Usucapião Extraordinária nº 0811514-37.2019.8.12.0002, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. No âmbito da Ação de Imissão na Posse nº 0808025-89.2019.8.12.0002, diante da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. DEFIRO os pedidos de concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor de Neusa Maria Alves de Souza e Centro Espírita Recanto de Ochum. Anote-se no SAJ. A cobrança das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, fica suspensa pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Determino a inclusão do Centro Espírita Recanto de Ochum no polo passivo da Ação de Imissão na Posse nº 0808025-89.2019.8.12.0002. Anote-se no SAJ. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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