Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830462-52.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 10:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 10:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:40

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:39

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 14:36

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 05:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 10:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 10:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:40

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:39

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 14:36

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 05:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

02/02/2026, 22:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:52

Publicação

31/10/2025, 07:20

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:17

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:28

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:58

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 18:52

Trânsito em julgado

22/09/2025, 18:49

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:30

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:29

Publicação

28/08/2025, 09:49

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:28

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:25

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 13:43

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:42

Procedência

22/08/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:57

Ato ordinatório

13/08/2025, 10:02

Publicação

13/08/2025, 06:28

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:02

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:45

Recebimento

31/07/2025, 14:55

Mero expediente

31/07/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:37

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 05:16

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:33

Recebimento

03/06/2025, 15:49

Mero expediente

03/06/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 14:41

Reativação

27/05/2025, 16:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2025, 20:37

Definitivo

13/05/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 03:08

Publicação

28/04/2025, 06:34

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:19

Trânsito em julgado

24/04/2025, 10:09

Reativação

16/04/2025, 15:57

Reativação

16/04/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 18:41

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2024, 18:41

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2024, 18:41

Petição (Contra-razões)

18/11/2024, 19:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:37

Publicação

05/11/2024, 22:20

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

05/11/2024, 06:58

Recebimento

04/11/2024, 17:48

Outras Decisões

04/11/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:15

Ato ordinatório

01/11/2024, 12:13

Petição (Recurso inominado)

31/10/2024, 18:40

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:43

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:42

Publicação

09/10/2024, 22:03

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:22

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:08

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 14:07

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:06

Decisão

04/10/2024, 11:41

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:20

Ato ordinatório

04/06/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 07:29

Petição (Replica)

17/05/2024, 11:35

Ato ordinatório

08/05/2024, 13:52

Publicação

06/05/2024, 21:41

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:14

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:53

Petição (Contestação)

30/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 08:54

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 07:49

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:39

Recebimento

08/04/2024, 18:17

Requisição de Informações

08/04/2024, 18:17

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:59

Ato ordinatório

12/01/2024, 12:49

Ato ordinatório

24/12/2023, 08:15

Ato ordinatório

24/12/2023, 08:15

Distribuição (sorteio)

23/12/2023, 20:58