Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801500-48.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801500-48.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elidio Vicente Pereira Neto em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

09/02/2026, 00:00

Recebimento

19/12/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:13

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:13

Decisão

18/12/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 12:37

Petição (Contra-razões)

02/09/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 18:16

Recebimento

13/08/2025, 18:37

Mero expediente

13/08/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 14:08

Petição (Embargos de declaração)

31/07/2025, 07:05

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Intimação

—

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decisão

Remessa (outros motivos)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

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