Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815885-35.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815885-35.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 09:04

Publicação

22/09/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 18:46

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:39

Trânsito em julgado

18/09/2025, 14:36

Reativação

17/09/2025, 08:10

Reativação

17/09/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: 0mar Jose Steckler Advogada: Michelle Matoso de Souza (OAB: 26954/MS) Advogado: Luzia Marques Pereira (OAB: 27051/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. ART. 51, I, LEI 9.099/95. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. ART. 51, § 2º, LEI 9.099/95. ENUNCIADO 28 FONAJE. JUSTIFICATIVA APRESENTADA. INSUFICIENTE PARA AFASTAR A EXTINÇÃO. RIGOR FORMAL DO MICROSSISTEMA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815885-35.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Silvio C. Prado Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: 0mar Jose Steckler Advogada: Michelle Matoso de Souza (OAB: 26954/MS) Advogado: Luzia Marques Pereira (OAB: 27051/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815885-35.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Silvio C. Prado

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: 0mar Jose Steckler Advogada: Michelle Matoso de Souza (OAB: 26954/MS) Advogado: Luzia Marques Pereira (OAB: 27051/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. ART. 51, I, LEI 9.099/95. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. ART. 51, § 2º, LEI 9.099/95. ENUNCIADO 28 FONAJE. JUSTIFICATIVA APRESENTADA. INSUFICIENTE PARA AFASTAR A EXTINÇÃO. RIGOR FORMAL DO MICROSSISTEMA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815885-35.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Silvio C. Prado Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/07/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 00:00

Acórdão

•22/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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