Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805629-43.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JUSCASH ADMINISTRAçãO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

Autor

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 09:40

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:40

Trânsito em julgado

04/07/2025, 09:39

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:11

Recebimento

28/05/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:56

Publicação

19/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS) Processo 0805629-43.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados, Juscash Administração de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 217: "Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. (...)".

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:21

Entrega em carga/vista

15/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:20

Recebimento

12/05/2025, 17:18

Todas as movimentações(101)

Definitivo

04/07/2025, 09:40

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:40

Trânsito em julgado

04/07/2025, 09:39

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:11

Recebimento

28/05/2025, 07:35

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:56

Publicação

19/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS) Processo 0805629-43.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados, Juscash Administração de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 217: "Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. (...)".

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:21

Entrega em carga/vista

15/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:20

Recebimento

12/05/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:18

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:18

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 15:32

Publicação

14/02/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS) Processo 0805629-43.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juscash Administração de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará referente à Requisição de Obrigação de Pequeno Valor do beneficiário Juscash Administração de Pagamentos e Recebimentos S.A., conforme fls. 214/215.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:03

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 09:05

Publicação

23/01/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS) Processo 0805629-43.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados, Juscash Administração de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fl. 210.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:41

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:35

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 11:20

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:17

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:26

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:21

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 14:07

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 17:10

Recebimento

30/09/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 13:38

Publicação

23/09/2024, 21:03

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:52

Entrega em carga/vista

19/09/2024, 17:52

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 17:42

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:42

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 17:22

Publicação

20/05/2024, 20:50

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:27

Ato ordinatório

20/05/2024, 06:54

Recebimento

03/04/2024, 17:48

Mero expediente

03/04/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:05

Recebimento

27/02/2024, 15:59

Mero expediente

27/02/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 07:25

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

30/12/2023, 10:35

Ato ordinatório

06/12/2023, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 13:53

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:02

Recebimento

27/09/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Denise Tiosso Sabino, André Luan da Silva Brito Processo 0805629-43.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 597/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 25/26: "2. Cite-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...) 5. Com a informação acerca da transferência do valor referente ao RPV, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução, sem necessidade de nova conclusão, já que a extinção se dá por esta mesma decisão."

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Denise Tiosso Sabino, André Luan da Silva Brito Processo 0805629-43.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 597/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 25/26: "2. Cite-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...) 5. Com a informação acerca da transferência do valor referente ao RPV, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução, sem necessidade de nova conclusão, já que a extinção se dá por esta mesma decisão."

27/09/2023, 00:00

Publicação

26/09/2023, 20:40

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 18:37

Expedição de documento (Carta)

25/09/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 17:16

Entrega em carga/vista

25/09/2023, 17:16

Ato ordinatório

25/09/2023, 17:15

Recebimento

25/09/2023, 15:23

Requisição de Informações

25/09/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 11:21

Ato ordinatório

06/09/2023, 13:31

Publicação

05/09/2023, 20:45

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:48

Ato ordinatório

04/09/2023, 15:13

Recebimento

31/08/2023, 16:46

Mero expediente

31/08/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 21:56

Ato ordinatório

10/08/2023, 21:56

Apensamento

03/08/2023, 12:20

Distribuição (dependência)

03/08/2023, 12:20

Intimação

•14/02/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•27/09/2023, 00:00