Execução de Título Extrajudicial 0804090-20.2024.8.12.0114 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0804090-20.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 11:02

Trânsito em julgado

13/10/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:03

Recebimento

23/09/2025, 15:03

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:46

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:55

Publicação

22/08/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:23

Recebimento

31/07/2025, 17:41

Outras Decisões

31/07/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:06

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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