Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804871-06.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

SANDRA DELMONDES DO AMARAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

Reu

Advogados / Representantes

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MS 8685·CPF·Representa: Autor

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MS 8685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 375: "(...) Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários. (...)".

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:48

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:45

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:44

Recebimento

14/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:37

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:31

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 18:32

Documento (Ofício)

01/04/2026, 16:45

Ato ordinatório

16/02/2026, 03:08

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:04

Todas as movimentações(248)

Publicação

17/04/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 375: "(...) Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários. (...)".

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•16/04/2026, 00:00

14/04/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:48

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:45

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:44

Recebimento

14/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:37

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:31

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 18:32

Documento (Ofício)

01/04/2026, 16:45

Ato ordinatório

16/02/2026, 03:08

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:04

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:54

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:01

Provisório

26/05/2025, 18:52

Publicação

16/05/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS) Processo 0804871-06.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Delmondes do Amaral - Exectdo: Município de Selvíria - Intimação da parte exequente acerca do r. Despacho de fl. 370.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:01

Recebimento

06/05/2025, 19:18

Mero expediente

27/02/2025, 18:17

Publicação

14/02/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS) Processo 0804871-06.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Delmondes do Amaral - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 366/367.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 08:20

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:44

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:43

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:52

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:34

Publicação

23/01/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS) Processo 0804871-06.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Delmondes do Amaral - Exectdo: Município de Selvíria - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fl. 362.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:41

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 16:14

Recebimento

17/12/2024, 13:48

Mero expediente

17/12/2024, 13:48

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:48

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:27

Ato ordinatório

18/07/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 12:25

Documento (Ofício)

26/06/2024, 16:20

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2024, 17:44

Ato ordinatório

03/06/2024, 17:36

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:37

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:53

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:42

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:17

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:25

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:25

Expedição de documento (Carta)

09/05/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 13:30

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 12:34

Decurso de Prazo

02/05/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:20

Publicação

21/03/2024, 20:47

Ato ordinatório

21/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 15:01

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:00

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 02:24

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:13

Ato ordinatório

28/11/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 08:22

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 09:07

Ato ordinatório

13/03/2023, 12:37

Decurso de Prazo

13/03/2023, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 11:18

Publicação

14/02/2023, 21:03

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:12

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:32

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:31

Recebimento

13/02/2023, 16:09

Mero expediente

13/02/2023, 16:08

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:34

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:45

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:29

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 19:59

Decurso de Prazo

07/11/2022, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2022, 17:46

Ato ordinatório

25/08/2022, 18:23

Decurso de Prazo

11/08/2022, 02:03

Ato ordinatório

21/07/2022, 09:12

Publicação

19/07/2022, 20:36

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

19/07/2022, 06:59

Recebimento

18/07/2022, 16:41

Acolhimento em Parte

18/07/2022, 16:41

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:24

Publicação

09/03/2022, 20:47

Ato ordinatório

09/03/2022, 07:43

Ato ordinatório

08/03/2022, 11:02

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/03/2022, 18:53

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:12

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:06

Ato ordinatório

15/12/2021, 15:07

Ato ordinatório

03/12/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 10:39

Recebimento

02/12/2021, 15:08

Requisição de Informações

02/12/2021, 15:08

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 10:38

Ato ordinatório

29/11/2021, 10:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/11/2021, 10:37

Recebimento

16/11/2021, 15:08

Mero expediente

16/11/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 07:33

Reativação

16/11/2021, 07:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/10/2021, 15:07

Definitivo

03/09/2021, 16:41

Trânsito em julgado

03/09/2021, 16:40

Ato ordinatório

03/09/2021, 16:38

Publicação

31/03/2021, 23:20

Ato ordinatório

31/03/2021, 13:24

Ato ordinatório

31/03/2021, 13:18

Ato ordinatório

30/03/2021, 17:05

Ato ordinatório

30/03/2021, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2021, 17:01

Ato ordinatório

26/03/2021, 13:41

Recebimento

25/03/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 14:56

Ato ordinatório

25/03/2021, 14:55

Procedência

25/03/2021, 14:51

Conclusão (para decisão)

24/02/2021, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 13:47

Ato ordinatório

28/01/2021, 07:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 16:49

Ato ordinatório

20/01/2021, 08:01

Publicação

27/11/2020, 22:50

Ato ordinatório

27/11/2020, 06:50

Ato ordinatório

27/11/2020, 06:09

Ato ordinatório

25/11/2020, 09:41

Ato ordinatório

25/11/2020, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2020, 09:06

Ato ordinatório

23/11/2020, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 09:03

Ato ordinatório

23/11/2020, 09:03

Recebimento

18/11/2020, 16:49

Mero expediente

18/11/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 17:05

Decurso de Prazo

13/10/2020, 17:05

Recebimento

23/09/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 06:50

Ato ordinatório

21/07/2020, 07:58

Ato ordinatório

21/07/2020, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 00:37

Publicação

07/07/2020, 21:53

Ato ordinatório

07/07/2020, 11:55

Ato ordinatório

07/07/2020, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2020, 11:48

Ato ordinatório

06/07/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 13:53

Entrega em carga/vista

06/07/2020, 13:53

Ato ordinatório

06/07/2020, 13:51

Recebimento

06/07/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 13:37

Ato ordinatório

02/07/2020, 14:32

Ato ordinatório

02/07/2020, 14:30

Ato ordinatório

02/07/2020, 14:21

Ato ordinatório

01/07/2020, 13:07

Ato ordinatório

01/07/2020, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2020, 18:20

Ato ordinatório

26/06/2020, 07:19

Ato ordinatório

26/06/2020, 06:56

Publicação

30/04/2020, 22:29

Ato ordinatório

30/04/2020, 12:44

Ato ordinatório

29/04/2020, 15:47

Ato ordinatório

29/04/2020, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2020, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 16:18

Entrega em carga/vista

28/04/2020, 16:18

Recebimento

24/04/2020, 17:25

Decisão de Saneamento e Organização

24/04/2020, 17:25

Ato ordinatório

14/04/2020, 13:38

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 13:23

Recebimento

27/03/2020, 09:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 09:54

Publicação

26/03/2020, 23:33

Ato ordinatório

26/03/2020, 13:37

Ato ordinatório

19/03/2020, 18:30

Ato ordinatório

19/03/2020, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2020, 17:54

Ato ordinatório

18/03/2020, 17:22

Ato ordinatório

18/03/2020, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 15:28

Entrega em carga/vista

18/03/2020, 15:27

Recebimento

18/03/2020, 14:04

Outras Decisões

18/03/2020, 14:04

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2020, 14:39

Ato ordinatório

14/11/2019, 18:40

Ato ordinatório

14/11/2019, 18:38

Ato ordinatório

31/10/2019, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2019, 18:06

Ato ordinatório

31/10/2019, 15:59

Recebimento

31/10/2019, 15:09

Mero expediente

31/10/2019, 15:09

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 19:10

Ato ordinatório

18/10/2019, 16:40

Publicação

17/10/2019, 23:07

Ato ordinatório

17/10/2019, 13:08

Ato ordinatório

16/10/2019, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 15:29

Ato ordinatório

19/09/2019, 15:54

Ato ordinatório

19/09/2019, 15:52

Ato ordinatório

28/08/2019, 17:12

Ato ordinatório

28/08/2019, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2019, 17:14

Ato ordinatório

26/08/2019, 16:02

Recebimento

26/08/2019, 08:47

Mero expediente

26/08/2019, 08:47

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 16:45

Remessa (outros motivos)

20/08/2019, 15:06

Ato ordinatório

20/08/2019, 14:02

Ato ordinatório

20/08/2019, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 13:38

Distribuição (sorteio)

20/08/2019, 13:37

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00