Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800415-93.2021.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800415-93.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800415-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Vistos etc. Considerando o retorno dos autos a esta Turma Recursal em decorrência do despacho proferido no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 4000401 18.2022.8.12.9000, verifico que o acórdão proferido neste recurso inominado (f. 224-230) já observou o entendimento firmado na ADI 5.090 do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não há necessidade de nova deliberação sobre retratação. Assim, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento regular do feito. Intime-se. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Considerando o retorno dos autos a esta Turma Recursal em decorrência do despacho proferido no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 4000401-18.2022.8.12.9000, verifico que o acórdão proferido neste recurso inominado (f. 224-230) já observou o entendimento firmado na ADI 5.090 do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não há necessidade de nova deliberação sobre retratação. Assim, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento regular do feito. Recurso Inominado Cível nº 0800415-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Intime-se. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800415-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Vistos etc. Determino a retirada dos autos da pauta de julgamento virtual. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800415-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 05:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 05:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 05:00

Recebimento

29/09/2025, 15:41

Mero expediente

29/09/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:52

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:51

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:26

Publicação

09/09/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: Vistos. Considerando a certidão de fl. 269, que indicou a desconformidade do cálculo apresentado pela parte exequente com o acórdão, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo cálculo, em conformidade com as determinações constantes no referido acórdão. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

09/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

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