Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801017-50.2024.8.12.0046 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801017-50.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Juscelaine Kavo de Castilho Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Jaiara Talita Padilha Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Maria Aparecida Garcia dos Santos Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Relator: Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator: Silvio C. Prado Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29/05/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 09/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 48 - Nº: 0801017-50.2024.8.12.0046/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Chapadão do Sul / Juizado Especial Adjunto Ação Originária: 0801017-50.2024.8.12.0046 / Procedimento do Juizado Especial Cível

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Juscelaine Kavo de Castilho Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Jaiara Talita Padilha Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Maria Aparecida Garcia dos Santos Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801017-50.2024.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Vistos etc. Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente contrarrazões. I. Campo Grande, data do sistema. (assinado por certificação digital) Dr. F. V. de Andrade Neto Juiz Relator

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Juscelaine Kavo de Castilho Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Jaiara Talita Padilha Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Maria Aparecida Garcia dos Santos Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/11/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801017-50.2024.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Juscelaine Kavo de Castilho Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Jaiara Talita Padilha Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Maria Aparecida Garcia dos Santos Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801017-50.2024.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria Aparecida Garcia dos Santos Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Recorrente: Juscelaine Kavo de Castilho Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelante: Jaiara Talita Padilha Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801017-50.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Garcia dos Santos Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Recorrente: Juscelaine Kavo de Castilho Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelante: Jaiara Talita Padilha Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801017-50.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida Garcia dos Santos Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Recorrente: Juscelaine Kavo de Castilho Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelante: Jaiara Talita Padilha Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento. Cumpra-se. Recurso Inominado Cível nº 0801017-50.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Garcia dos Santos Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Recorrente: Juscelaine Kavo de Castilho Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelante: Jaiara Talita Padilha Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801017-50.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Garcia dos Santos Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Recorrente: Juscelaine Kavo de Castilho Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelante: Jaiara Talita Padilha Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801017-50.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 06:46

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2025, 06:46

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 13:14

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:30

Ato ordinatório

10/01/2025, 11:43

Documentos

Edital de julgamento

•20/05/2026, 00:00

Despacho

•16/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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