Petição Criminal 1606877-40.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Petição Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Petição Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

ADELIO CRISTIANO SOUZA DE AMORIM

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 09:17

Trânsito em julgado

28/02/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

17/02/2025, 22:50

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 04:24

Publicação

17/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adelio Cristiano Souza de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Francisco Carlos Bariani Impetrado: Ministério Público Estadual Com efeito, ausentes as hipóteses previstas em lei para o caso vertente, impõe-se o arquivamento do feito. Posto isso, ausentes os requisitos legais, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito. Petição Criminal nº 1606877-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Intime-se. Dil. legais. P.R.I. Após, arquive-se.

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:38

Todas as movimentações(54)

Definitivo

28/02/2025, 09:17

Trânsito em julgado

28/02/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

17/02/2025, 22:50

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 04:24

Publicação

17/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adelio Cristiano Souza de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Francisco Carlos Bariani Impetrado: Ministério Público Estadual Com efeito, ausentes as hipóteses previstas em lei para o caso vertente, impõe-se o arquivamento do feito. Posto isso, ausentes os requisitos legais, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito. Petição Criminal nº 1606877-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Intime-se. Dil. legais. P.R.I. Após, arquive-se.

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:38

Recebimento

14/02/2025, 11:38

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/02/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:11

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:28

Documento (Certidão)

13/02/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 17:28

Documento (Certidão)

13/02/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 17:25

Indeferimento da petição inicial

13/02/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 18:41

Recebimento

12/02/2025, 18:41

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/02/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 18:41

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:41

Documento (Certidão)

12/02/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:58

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:39

Ato ordinatório

11/12/2024, 03:59

Publicação

11/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adelio Cristiano Souza de Amorim Impetrado: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1606877-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos. Trata-se de petição formulada de próprio punho por Adelio Cristiano Souza de Amorim. De acordo com a Lei Complementar Estadual n.° 111/05 (artigo 34, inciso V), a prática dos atos inerentes à postulação e à defesa dos direitos dos necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais é atribuição da Defensoria Pública. Sendo assim, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública competente para que elabore pedido técnico em favor do requerente, caso entenda cabível. Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e voltem conclusos. Dil. legais. Campo Grande, 9 de dezembro de 2024. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 11:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:35

Documento (Certidão)

10/12/2024, 10:35

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:01

Mero expediente

10/12/2024, 10:01

Ato ordinatório

10/12/2024, 01:07

Expedida/certificada

10/12/2024, 01:07

Publicação

10/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Adelio Cristiano Souza de Amorim Impetrado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1606877-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:10

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 08:50

Distribuição (prevenção)

09/12/2024, 08:50

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:44

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:57

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:57

Acórdão

•10/12/2024, 00:00