Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002800-13.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JEFERSON FERNANDES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON RIVAROLA ROCHA

OAB/MS 10494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

21/12/2025, 23:01

Definitivo

28/02/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:39

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:38

Trânsito em julgado

28/02/2025, 12:36

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:22

Publicação

17/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: Jeferson Fernandes Costa - SENTENÇA FLS. 149/151: "VISTOS (...) Intimação - ADV: Jeferson Rivarola Rocha (OAB 10494/MS) Processo 0002800-13.2022.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Diante do exposto e de tudo que consta dos autos, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER Jeferson Fernandes Costa, brasileiro, nascido aos 01/05/1993, em Dourados/MS, filho de José Vieira Costa e Helena Rosa Fernandes Costa, da imputação do delito do artigo 180, § 3º, Código Penal, o que faço com espeque no art. 386, inciso VII, do CPP."

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:55

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 11:47

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 11:47

Recebimento

22/01/2025, 18:18

Todas as movimentações(181)

Ato ordinatório

21/12/2025, 23:01

Definitivo

28/02/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:39

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:38

Trânsito em julgado

28/02/2025, 12:36

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:22

Publicação

17/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: Jeferson Fernandes Costa - SENTENÇA FLS. 149/151: "VISTOS (...) Intimação - ADV: Jeferson Rivarola Rocha (OAB 10494/MS) Processo 0002800-13.2022.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Diante do exposto e de tudo que consta dos autos, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER Jeferson Fernandes Costa, brasileiro, nascido aos 01/05/1993, em Dourados/MS, filho de José Vieira Costa e Helena Rosa Fernandes Costa, da imputação do delito do artigo 180, § 3º, Código Penal, o que faço com espeque no art. 386, inciso VII, do CPP."

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:55

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 11:47

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 11:47

Recebimento

22/01/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:18

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:18

Procedência

22/01/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 16:21

Petição (Alegações finais)

12/12/2024, 20:01

Publicação

10/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jeferson Fernandes Costa - Audiência fls. 124: "vistos (...) Após, dê-se vistas às partes para alegações finais em 05 (cinco) dias, sucessivamente" Intimação - ADV: Jeferson Rivarola Rocha (OAB 10494/MS) Processo 0002800-13.2022.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:30

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:24

Recebimento

08/10/2024, 15:36

Petição (Alegações finais)

08/10/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 11:49

Entrega em carga/vista

04/10/2024, 11:49

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:49

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:48

Evolução da Classe Processual (TJAM)

04/10/2024, 11:46

Denúncia

04/09/2024, 16:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/09/2024, 13:30

Documento (Ofício)

17/06/2024, 16:28

Documento (Mandado)

17/06/2024, 16:27

Documento (Certidão)

17/06/2024, 16:27

Publicação

06/06/2024, 02:13

Ato ordinatório

05/06/2024, 16:21

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 14:31

Recebimento

05/06/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:02

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:55

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2024, 19:20

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 19:18

Entrega em carga/vista

04/06/2024, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 19:17

Ato ordinatório

04/06/2024, 19:15

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

15/05/2024, 14:15

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:38

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:37

Recebimento

13/05/2024, 14:02

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 16:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/05/2024, 16:44

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:19

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:44

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 16:14

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 09:45

Ato ordinatório

25/04/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 09:07

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2024, 07:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:35

Documento (Mandado)

15/04/2024, 12:42

Documento (Certidão)

15/04/2024, 12:42

Recebimento

10/04/2024, 09:44

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:44

Documento (Ofício)

08/04/2024, 13:29

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 16:24

Recebimento

05/04/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:33

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 14:02

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:35

Entrega em carga/vista

04/04/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:33

Entrega em carga/vista

04/04/2024, 13:33

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2024, 13:11

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:06

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:06

Ato ordinatório

19/01/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 17:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/01/2024, 16:05

Mero expediente

12/01/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 15:15

Recebimento

10/01/2024, 18:02

Petição (Denúncia)

10/01/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:53

Entrega em carga/vista

09/01/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 11:31

Ato ordinatório

18/12/2023, 18:05

Recebimento

18/12/2023, 17:34

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:03

Entrega em carga/vista

15/12/2023, 08:03

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 16:34

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:32

Recebimento

22/11/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 10:53

Entrega em carga/vista

21/11/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 10:52

Recebimento

28/10/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

28/10/2023, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 09:22

Entrega em carga/vista

27/10/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:05

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:55

Recebimento

10/10/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 14:21

Entrega em carga/vista

05/10/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:04

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:18

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 09:39

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:31

Ato ordinatório

13/09/2023, 11:52

Ato ordinatório

28/07/2023, 12:44

Ato ordinatório

28/07/2023, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2023, 08:34

Ato ordinatório

26/07/2023, 13:03

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:05

Recebimento

05/07/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:07

Entrega em carga/vista

21/06/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:04

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 17:36

Recebimento

14/04/2023, 18:16

Mero expediente

14/04/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 17:20

Recebimento

16/03/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 11:42

Entrega em carga/vista

06/03/2023, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 11:41

Ato ordinatório

09/02/2023, 09:45

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:47

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2023, 15:11

Decurso de Prazo

30/01/2023, 15:03

Ato ordinatório

04/11/2022, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2022, 11:52

Ato ordinatório

04/11/2022, 11:40

Recebimento

03/11/2022, 08:33

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 13:12

Entrega em carga/vista

19/10/2022, 13:12

Ato ordinatório

23/09/2022, 13:12

Ato ordinatório

19/08/2022, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 09:46

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:45

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:45

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:45

Distribuição (sorteio)

27/07/2022, 09:38

Intimação

•09/12/2024, 00:00