Procedimento Comum Cível 0800042-26.2025.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUIZA LECHNER DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE PABLINO BRANDÃO

OAB/MS 29989·CPF

·

Representa: Autor

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 12:29

Decurso de Prazo

28/05/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 02:56

Publicação

16/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada de novos documentos pela parte autora, intime-se o requerido para, querendo, no prazo de trinta dias manifestar no feito.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:34

Recebimento

12/03/2026, 09:45

Mero expediente

12/03/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 08:53

Petição (Replica)

27/06/2025, 18:30

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:15

Todas as movimentações(40)

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 12:29

Decurso de Prazo

28/05/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 02:56

Publicação

16/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada de novos documentos pela parte autora, intime-se o requerido para, querendo, no prazo de trinta dias manifestar no feito.

Documentos

•16/03/2026, 00:00

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:34

Recebimento

12/03/2026, 09:45

Mero expediente

12/03/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 08:53

Petição (Replica)

27/06/2025, 18:30

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:15

Publicação

03/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luiza Lechner dos Santos - Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Luiz Henrique Pablino Brandão (OAB 29989/MS) Processo 0800042-26.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:00

Publicação

03/04/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luiza Lechner dos Santos - Intimação acerca da decisão interlocutória bem como da designação da audiência de Instrução e Julgamento -Videoconferência. Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Luiz Henrique Pablino Brandão (OAB 29989/MS) Processo 0800042-26.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:06

Petição (Contestação)

03/03/2025, 11:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luiza Lechner dos Santos - Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Luiz Henrique Pablino Brandão (OAB 29989/MS) Processo 0800042-26.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS). Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:29

Recebimento

12/02/2025, 16:26

Outras Decisões

12/02/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:51

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:50

Ato ordinatório

20/01/2025, 12:01

Ato ordinatório

20/01/2025, 12:01

Distribuição (sorteio)

20/01/2025, 11:05

Intimação

•03/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00