Procedimento Comum Cível 0800062-17.2025.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800062-17.2025.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:39

Publicação

13/04/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a ausência de elementos de prova sobre a hipossuficiência declarada nos autos, condeno o espólio, ora autor, ao pagamento das custas processuais no feito. Sem honorários.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:56

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:42

Recebimento

07/04/2026, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 02:18

Ato ordinatório

07/04/2026, 02:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 17:57

Trânsito em julgado

31/03/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Carlos Cater - Posto isso, conquanto ausentes os pressupostos processuais necessários ao manejo da ação de consignação e carência de interesse processual, com norte nos arts. 485, IV e VI c/c 539 do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Intimação - ADV: Áttila Cezar Pinheiro Gonçalves (OAB 14651/MS) Processo 0800062-17.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária no feito até o prazo de eventual recurso para ulterior deliberação com apresentação de novos documentos sobre a incapacidade econômica do espólio alegada nos autos já que foi indicado interesse em quitar débitos existentes, o que pode significar a existência de valores para o pagamento das custas incidentes neste feito. Incabível honorários. Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:30

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a ausência de elementos de prova sobre a hipossuficiência declarada nos autos, condeno o espólio, ora autor, ao pagamento das custas processuais no feito. Sem honorários.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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