Procedimento Comum Cível 0800050-03.2025.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARTA FIGUEREDO BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ÁTTILA CEZAR PINHEIRO GONÇALVES

OAB/MS 14651·CPF·Representa: Autor

ÁTTILA CEZAR PINHEIRO GONÇALVES

OAB/MS 14651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 18:57

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:30

Publicação

22/01/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc... Concedo cinco dias de prazo para as partes informarem se pretende produzir outras provas nos autos, justificando sua necessidade e pertinência, bem como indicar os pontos controvertidos nos autos, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Após, venham conclusos para as providências preliminares e saneamento ou o julgamento conforme o estado do processo. Às providências e intimações necessárias.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:30

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:37

Recebimento

23/11/2025, 23:45

Mero expediente

23/11/2025, 23:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 09:38

Petição (Replica)

18/02/2025, 15:31

Petição (Contestação)

18/02/2025, 12:30

Todas as movimentações(31)

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 18:57

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:30

Publicação

22/01/2026, 04:40

Documentos

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc... Concedo cinco dias de prazo para as partes informarem se pretende produzir outras provas nos autos, justificando sua necessidade e pertinência, bem como indicar os pontos controvertidos nos autos, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Após, venham conclusos para as providências preliminares e saneamento ou o julgamento conforme o estado do processo. Às providências e intimações necessárias.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:30

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:37

Recebimento

23/11/2025, 23:45

Mero expediente

23/11/2025, 23:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 09:38

Petição (Replica)

18/02/2025, 15:31

Petição (Contestação)

18/02/2025, 12:30

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Figueredo Benites - Diante de tais fundamentos, Intimação - ADV: Áttila Cezar Pinheiro Gonçalves (OAB 14651/MS) Processo 0800050-03.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM – MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS). Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:53

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:27

Recebimento

12/02/2025, 16:27

Liminar

12/02/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 16:58

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:57

Ato ordinatório

21/01/2025, 19:01

Ato ordinatório

21/01/2025, 19:01

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 18:50

Intimação

•17/02/2025, 00:00