Procedimento Comum Cível 0800074-31.2025.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANTôNIO CORNéLIO ORDONHES GOUVêA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO SARALEGUI BERTOLAZI

OAB/MS 19309·CPF·Representa: Autor

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

18/03/2026, 06:25

Publicação

18/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:10

Petição (Contestação)

16/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 16:45

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

23/02/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 00:38

Todas as movimentações(61)

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

18/03/2026, 06:25

Publicação

18/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

Documentos

•18/03/2026, 00:00

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:10

Petição (Contestação)

16/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 16:45

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

23/02/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:00

Publicação

17/12/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/02/2026 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 17:26

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Carta)

16/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:57

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:30

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2025, 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2025, 18:49

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:49

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 14:31

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/12/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para comparecer na audiência de conciliação, destinada à tentativa de autocomposicão do litígio, incumbindo ao cartório, primeiramente, pautar o aludido ato. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência, deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado, entretanto, o fornecimento de senha ao requerido para acesso e exame dos autos digitais. As partes deverão comparecer à audiência de mediação acompanhados de advogado ou de defensor público, munidos de poderes para transigir. A ausência injustificada de qualquer das partes poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Inexitosa a mediação, o prazo de quinze dias para contestação fruirá da data de realização da audiência, oportunidade na qual incumbirá ao requerido alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providencias

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 04:40

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:30

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:50

Recebimento

10/10/2025, 01:24

Outras Decisões

10/10/2025, 01:24

Publicação

05/09/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 614.

05/09/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:30

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:01

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:00

Recebimento

20/08/2025, 15:54

Mero expediente

20/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Cornélio Ordonhes Gouvêa - Não basta para a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a simples assertiva de ser pobre e juntada aos autos de declaração de hipossuficiência, a qual tem presunção juris tantum. O STJ, em várias oportunidades, segue o raciocínio de que o juiz não está obrigado a conceder os benefícios da justiça gratuita diante da mera juntada do atestado de pobreza. A hipossuficiência não é presumida e deve ser evidenciada satisfatoriamente para que possa ser deferida em juízo, consoante se infere da ementa do AgRg no AREsp 141.426 / MG, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 27.04.12: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS. (...) 1. De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. Desta forma, Intimação - ADV: Julio Abeilard da Silva (OAB 132156/MG) Processo 0800074-31.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que emende a inicial, em 15 dias, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil, devendo comprovar, com embasamento fático, sua hipossuficiência financeira, ou efetuar o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Após, retornem-se conclusos na fila de iniciais

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:19

Recebimento

12/02/2025, 16:23

Outras Decisões

12/02/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 01:54

Ato ordinatório

04/02/2025, 01:54

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:01

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:01

Distribuição (sorteio)

27/01/2025, 15:05

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00