Procedimento Comum Cível 0800386-98.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSE ARRUDA FIALHO

Autor

Advogados / Representantes

HUGO ZEFERINO CHAVES

OAB/MS 21494·CPF

·

Representa: Autor

FERNANDO FRANCO SERROU CAMY

OAB/MS 9200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:36

Publicação

24/04/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Recebo o feito neste juízo. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 19:08

Ato ordinatório

22/04/2026, 19:08

Recebimento

22/04/2026, 17:21

Mero expediente

22/04/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:24

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/03/2026, 15:14

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/03/2026, 17:28

Todas as movimentações(83)

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:36

Publicação

24/04/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Recebo o feito neste juízo. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

Documentos

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 19:08

Ato ordinatório

22/04/2026, 19:08

Recebimento

22/04/2026, 17:21

Mero expediente

22/04/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:24

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/03/2026, 15:14

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/03/2026, 17:28

Decurso de Prazo

25/03/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 23:15

Publicação

05/11/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, nos termos do art. 64, § 3º do CPC, acolho a preliminar arguida pela parte ré e reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e determino a remessa destes autos à uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande/MS. Procedam-se as anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 15:21

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:20

Recebimento

15/10/2025, 15:20

Incompetência

15/10/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 18:14

Petição (Replica)

29/09/2025, 19:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 18:12

Publicação

05/09/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a(s) contestação(ões), diga a parte autora em 15 dias.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:33

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:49

Petição (Contestação)

21/08/2025, 20:00

Petição (Contestação)

15/08/2025, 16:04

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 19:15

Expedição de documento (Carta)

26/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:17

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:16

Expedição de documento (Carta)

26/06/2025, 17:14

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:12

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:10

Documento (Mandado)

26/06/2025, 17:02

Documento (Certidão)

26/06/2025, 17:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 16:53

Documento (Mandado)

23/06/2025, 16:52

Ato ordinatório

13/06/2025, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 18:52

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:42

Custas

12/06/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:41

Custas

10/06/2025, 16:01

Publicação

09/06/2025, 04:44

Publicação

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: José Arruda Fialho - Ato ordinatório da escrivania: O requerente providencie no prazo de 05 dias, recolhimento de R$ 125,48 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) 2 diligências referente cumprimento do mandado de intimação referente à tutela deferida, cuja guia será emitida pelo advogado através do portal de serviços e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária (conforme art. 319 do Provimento 64/2011, de 23/08/2011, da Corregedoria-Geral de Justiça). Intimação - ADV: Fernando Franco Serrou Camy (OAB 9200/MS), Hugo Zeferino Chaves (OAB 21494/MS) Processo 0800386-98.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:33

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:27

Publicação

02/06/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Arruda Fialho - Assim, Intimação - ADV: Fernando Franco Serrou Camy (OAB 9200/MS), Hugo Zeferino Chaves (OAB 21494/MS) Processo 0800386-98.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência vindicada para suspender a exigibilidade do pagamento/retenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do requerente, até ulterior determinação. Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, bem como intimem-se-os acerca da presente decisão. Está dispensada a audiência preliminar, de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:06

Recebimento

26/05/2025, 18:54

Antecipação de tutela

26/05/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:06

Custas

07/03/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:10

Custas

17/02/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Arruda Fialho - Intimação - ADV: Fernando Franco Serrou Camy (OAB 9200/MS), Hugo Zeferino Chaves (OAB 21494/MS) Processo 0800386-98.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Para analisar o pedido de gratuidade da Justiça, determino à parte autora que, em 10 dias, junte aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda do requerente. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:05

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 19:41

Recebimento

13/02/2025, 14:20

Mero expediente

13/02/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:02

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:02

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 15:20

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00