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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

VICENTE DO PRADO

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 20:29

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:23

Ato ordinatório

14/10/2025, 19:53

Publicação

07/10/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal de justiça.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal de justiça.

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07/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(151)

Definitivo

16/10/2025, 20:29

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:23

Ato ordinatório

14/10/2025, 19:53

Publicação

07/10/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal de justiça.

Documentos

•07/10/2025, 00:00

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal de justiça.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal de justiça.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:32

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:48

Trânsito em julgado

22/08/2025, 12:00

Reativação

22/08/2025, 09:49

Reativação

22/08/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACORDO HOMOLOGADO ENTRE O CREDOR E UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO QUE EXTINGUE A DÍVIDA COM RELAÇÃO AOS CO-DEVEDORES - INTELIGÊNCIA DOART.844, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A PROVIDO E RECURSO DE VICENTE DO PRADO PREJUDICADO. I - A transação judicial celebrada pela parte autora com uma das devedoras solidárias extingue a dívida em relação ao co-devedor, a teor do art. 844, § 3º, do Código Civil. Precedentes desta Segunda Câmara Cível. II - Em sendo julgado procedente o recurso da instituição financeira, no que pertine a extinção do processo, resta prejudicado o recurso da parte autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800517-04.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A e julgaram prejudicado o recurso de Vicente do Prado, nos termos do voto do Relator..

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800517-04.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a):

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelação Cível nº 0800517-04.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, etc. Intime-se o apelante Vicente do Prado para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca da preliminar suscitada pela instituição financeira, em suas contrarrazões recursais às fls. 332/333 dos autos. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande/MS, 11 de julho de 2025. Des. Ary Raghiant Neto Relator

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800517-04.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2025, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2025, 14:50

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:42

Petição (Contra-razões)

04/07/2025, 18:31

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:38

Publicação

12/06/2025, 04:47

Publicação

12/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vicente do Prado - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação: Aguardando pelas partes apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800517-04.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:34

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:34

Petição (Apelação)

04/06/2025, 17:04

Petição (Apelação)

19/05/2025, 18:04

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:49

Publicação

14/05/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vicente do Prado - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800517-04.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) DECLARAR a inexistência do débito em questão; b) CONDENAR a ré à restituição simples do valor descontado indevidamente, montante sob o qual deverá incidir a contar do débito indevido a atualização monetária pelo índice IPCA/IBGE, e juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:06

Recebimento

07/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:47

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:42

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 19:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vicente do Prado - Réu: Banco Bradesco S/A - fls. 258 [...] Sequencialmente, intimem-se as partes para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800517-04.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:09

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:48

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:46

Petição (Replica)

19/11/2024, 21:01

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:44

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:44

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vicente do Prado - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800517-04.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que estão devidamente representadas nos autos, e ainda, que a transação refere-se a direitos disponíveis, homologo o acordo de fl. 243 firmado entre a autora e a parte requerida. Por consequência, julga-se parcialmente o mérito, nos termos do artigo 356, do Código de Processo Civil.

01/11/2024, 00:00

Publicação

31/10/2024, 20:16

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:36

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:58

Recebimento

02/10/2024, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2024, 18:54

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:02

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 12:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 12:57

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/09/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 06:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 06:39

Petição (Contestação)

05/09/2024, 16:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2024, 10:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vicente do Prado - Conciliação Data: 09/09/2024 Hora 12:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800517-04.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 20:09

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:18

Expedição de documento (Carta)

11/07/2024, 15:14

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:28

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:34

Ato ordinatório

10/07/2024, 09:44

Petição (Contestação)

08/07/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 17:35

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/07/2024, 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2024, 15:07

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:07

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 17:40

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/06/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2024, 09:39

Publicação

22/04/2024, 20:09

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:08

Expedição de documento (Carta)

22/04/2024, 16:07

Expedição de documento (Carta)

22/04/2024, 16:07

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:34

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:34

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:00

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:42

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 17:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/04/2024, 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 13:09

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:09

Ato ordinatório

16/04/2024, 19:26

Recebimento

20/03/2024, 17:48

Antecipação de tutela

20/03/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 09:27

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:26

Distribuição (sorteio)

18/03/2024, 19:05

Intimação

•07/10/2025, 00:00

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Todos os documentos(53)

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Acórdão

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•25/07/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 00:00

Acórdão

•14/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•01/11/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00