Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800617-56.2024.8.12.0007 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800617-56.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás Judiciais expedidos (fls. 150/151) à disposição dos credores, para providências.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

20/11/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

20/11/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 01:35

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:35

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:34

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 17:35

Publicação

06/11/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, passa-se a fase de cumprimento de sentença. Anote-se, na autuação do feito e no sistema. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos à autoridade competente, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. Vindo opagamentoe não existindo insurgência da parte ré, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte autora para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, observando as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:18

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás Judiciais expedidos (fls. 150/151) à disposição dos credores, para providências.

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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