Procedimento Comum Cível 0800764-94.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FERNANDO JORGE DE BARROS

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/RJ 212645·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/RJ 212645·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/RJ 212645·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/RJ 212645·CPF·Representa: Réu

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:30

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 07:27

Petição (Replica)

11/03/2026, 06:30

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:54

Publicação

11/02/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora para, querendo, impugnar as contestações apresentadas pelas requeridas, no prazo legal.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:30

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:04

Petição (Contestação)

17/12/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2025, 16:47

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/11/2025, 13:30

Petição (Contestação)

25/11/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(59)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:30

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 07:27

Petição (Replica)

11/03/2026, 06:30

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:54

Publicação

11/02/2026, 04:40

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora para, querendo, impugnar as contestações apresentadas pelas requeridas, no prazo legal.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:30

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:04

Petição (Contestação)

17/12/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2025, 16:47

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/11/2025, 13:30

Petição (Contestação)

25/11/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:30

Publicação

25/09/2025, 04:40

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 19:35

Expedição de documento (Carta)

23/09/2025, 17:41

Expedição de documento (Carta)

23/09/2025, 17:40

Ato ordinatório

23/09/2025, 17:31

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2025, 18:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2025, 18:33

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:33

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 17:14

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 12:32

Apensamento

11/09/2025, 12:23

Recebimento

08/09/2025, 19:19

Liminar

08/09/2025, 19:19

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:00

Custas

11/03/2025, 07:12

Custas

10/03/2025, 12:42

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Jorge de Barros - Reza a norma constitucional que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV). Portanto, aos interessados na gratuidade da justiça impõe-se a comprovação de sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento. Ainda que se admita a concessão da Justiça Gratuita por presunção, para aquele que simplesmente afirma na petição inicial que não tem condições de efetuar o pagamento das custas e despesas do processo, tal situação não pode ser aceita se os elementos dos autos vão, em princípio, em sentido contrário. Intimação - ADV: Pedro Henrique Campos Queiroga (OAB 212645/RJ) Processo 0800764-94.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em 15 dias, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil, devendo comprovar, com embasamento fático, sua hipossuficiência financeira, juntando documentos e declaração, ou efetuar o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC)

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:52

Recebimento

12/02/2025, 16:26

Outras Decisões

12/02/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:02

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:38

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 23:48

Ato ordinatório

14/07/2024, 23:48

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 23:46

Ato ordinatório

14/07/2024, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 23:45

Ato ordinatório

14/07/2024, 23:45

Distribuição (sorteio)

12/07/2024, 16:50

Intimação

•17/02/2025, 00:00