Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800650-97.2020.8.12.0003 - TJMS

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:24

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:48

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:48

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:32

Publicação

14/04/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:34

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:31

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:14

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:11

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:59

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 17:51

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 11:22

Recebimento

12/01/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:01

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:26

Entrega em carga/vista

09/01/2026, 11:26

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:23

Ato ordinatório

19/12/2025, 00:29

Ato ordinatório

09/12/2025, 04:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:31

Publicação

27/11/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Gilmar José Sales Dias, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:30

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:01

Publicação

05/09/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Pela leitura dos argumentos apresentados pela parte embargante infere-se ter a decisão deixado de fixar honorários sucumbências e determinado o destaque de honorários contratuais de f. 251/253, razão pela qual, recebo e dou provimento ao recurso para integralizar o conteúdo da decisão objurgada nos seguintes termos: "Liquidado o julgado, em atenção ao art. 85, §§2º e 3º, I, fixo os honorários advocatícios devidos pela sucumbência, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com a causa pelo exequente. Defiro o pedido para o destacamento de honorários no percentual de 30% (trinta por cento) estabelecido na clausula segunda do contrato juntado à f. 251/253. Deverá a CPE observar o disposto no art. 23 da Portaria 03/2023 do TJMS, quando ao destacamento destes valores". Inalterados os demais termos da decisão de f. 262.

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 12:13

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 12:10

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 12:08

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:59

Recebimento

02/09/2025, 17:25

Outras Decisões

02/09/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 11:32

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2025, 10:30

Recebimento

22/04/2025, 04:23

Outras Decisões

22/04/2025, 04:22

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 18:06

Decurso de Prazo

24/03/2025, 18:04

Recebimento

24/03/2025, 16:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/03/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anivaldo Centurião - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Leonardo Menegucci (OAB 12691/MS) Processo 0800650-97.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:55

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:54

Trânsito em julgado

13/02/2025, 17:53

Reativação

27/01/2025, 12:52

Reativação

27/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Anivaldo Centurião Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800650-97.2020.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. Campo Grande, 31 de outubro de 2024

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Anivaldo Centurião Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800650-97.2020.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Anivaldo Centurião Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLICIAL MILITAR - INDENIZAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 127/08 - ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 291/21 - FUNÇÃO GRATIFICADA - AUTORIDADE COMPETENTE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Nos termos da redação original do art. 23, V, da Lei Complementar Estadual nº 127/08, faz jus a indenização de 10% sobre o subsídio inicial do posto ou graduação o policial militar que desempenha a função gratificada, devidamente designado pelo seu Superior na Instituição, percentual a ser percebido até o início da vigência da Lei Complementar Estadual nº 291/21, que alterando aquela, reduziu a indenização para o exercício da função de Comandante de Equipe para 5%. 2 - Sendo pretensão exercida em face da Fazenda Pública Estadual, incide sobre a hipótese o prazo quinquenal previsto no Decreto nº 20.910/32. 3 - Em conformidade com o entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947 - Tema nº 810, a condenação de dívida não tributária imposta contra a Administração Pública, deve ser corrigida pelo IPCA-E e sofrer a incidência de juros moratórios de acordo com índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/09, até a data de 08.12.2021. Já a partir de 09.12.2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, tanto para a correção monetária quanto para os juros de mora haverá a incidência uma única vez da Taxa Selic. 4 - Recurso voluntário parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800650-97.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Campo Grande, 26 de agosto de 2024 Des. Vladimir Abreu da Silva Relator do processo

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Anivaldo Centurião Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800650-97.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Anivaldo Centurião Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800650-97.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 13:19

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:46

Recebimento

04/06/2024, 22:55

Mero expediente

04/06/2024, 22:55

Recebimento

24/04/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 14:49

Petição (Contra-razões)

22/02/2024, 17:30

Petição (Apelação)

16/02/2024, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 14:15

Entrega em carga/vista

30/01/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:01

Recebimento

26/01/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 08:55

Ato ordinatório

26/01/2024, 08:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 08:37

Petição (Contra-razões)

16/08/2023, 17:00

Publicação

09/08/2023, 20:01

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:30

Ato ordinatório

08/08/2023, 16:41

Ato ordinatório

08/08/2023, 16:38

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:16

Recebimento

04/07/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 17:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 01:59

Publicação

21/06/2023, 20:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 07:30

Ato ordinatório

19/06/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:15

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 14:15

Ato ordinatório

19/06/2023, 14:14

Recebimento

06/05/2023, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2023, 12:16

Ato ordinatório

06/05/2023, 12:16

Procedência

06/05/2023, 12:16

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 06:34

Recebimento

16/08/2022, 20:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 08:31

Entrega em carga/vista

03/08/2022, 08:31

Recebimento

02/08/2022, 14:35

Mero expediente

02/08/2022, 14:35

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:24

Conclusão (para julgamento)

18/11/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 10:52

Ato ordinatório

21/09/2020, 09:33

Petição (Replica)

21/09/2020, 08:45

Ato ordinatório

28/08/2020, 06:30

Publicação

27/08/2020, 20:01

Publicação

27/08/2020, 20:01

Ato ordinatório

26/08/2020, 07:30

Ato ordinatório

25/08/2020, 13:14

Recebimento

25/08/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 14:02

Publicação

30/07/2020, 20:00

Ato ordinatório

30/07/2020, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 09:01

Expedição de documento (Carta)

29/07/2020, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 07:57

Entrega em carga/vista

29/07/2020, 07:57

Ato ordinatório

29/07/2020, 07:55

Recebimento

28/07/2020, 15:39

Mero expediente

28/07/2020, 15:38

Ato ordinatório

27/07/2020, 18:47

Ato ordinatório

27/07/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 17:44

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 15:05

Distribuição (sorteio)

27/07/2020, 14:57

—

Advogados / Representantes(7)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(155)