Procedimento Comum Cível 0800993-54.2024.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800993-54.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "Posto isso, julgo improcedente a pretensão de aposentadoria especial, com resolução do mérito. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, para reconhecer a falta de interesse de agir em relação ao período de atividade rural no regime de economia familiar, nos moldes do do art. 485, VI, do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Saliente-se que o referido litigante é beneficiário da assistência judiciária. Consoante preleciona o art. 98, § 3º, do CPC, subsiste o encargo de ela pagar as despesas processuais, as quais ficam suspensas num período de cinco anos, a contar da sentença final, e se o assistido não puder satisfazê-las neste interregno, a obrigação ficará prescrita. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se"

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 04:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:02

Entrega em carga/vista

29/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:01

Recebimento

22/04/2026, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 01:15

Ato ordinatório

22/04/2026, 01:15

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:53

Petição (Replica)

24/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Ramos dos Santos - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0800993-54.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:30

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

Publicação

Ato ordinatório

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