Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801092-12.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

PLACEDINO FERREIRA NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

NEVES APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 5973·CPF·Representa: Autor

NEVES APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 5973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2026, 01:42

Publicação

26/06/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:37

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:35

Recebimento

11/06/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 14:26

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2026, 14:25

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás expedidos (fls. 151-152).

08/06/2026, 00:00

Publicação

05/06/2026, 11:49

Ato ordinatório

03/06/2026, 07:33

Todas as movimentações(150)

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2026, 01:42

Publicação

26/06/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 07:32

Documentos

•26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:37

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:35

Recebimento

11/06/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 14:26

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2026, 14:25

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás expedidos (fls. 151-152).

08/06/2026, 00:00

Publicação

05/06/2026, 11:49

Ato ordinatório

03/06/2026, 07:33

Ato ordinatório

02/06/2026, 17:32

Expedição de documento (Alvará)

01/06/2026, 17:47

Expedição de documento (Alvará)

01/06/2026, 17:47

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:13

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:31

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:38

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 16:23

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:54

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:54

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 06:33

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 05:02

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:52

Publicação

09/02/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, passa-se à fase do cumprimento de sentença. Intime-se o INSS para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos, conforme última manifestação diretamente, à autoridade competente, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. Vindo opagamentoe não existindo insurgência do INSS, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo.

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:10

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:01

Ato ordinatório

05/02/2026, 11:00

Recebimento

17/12/2025, 09:13

Requisição de Informações

17/12/2025, 09:13

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2025, 19:27

Publicação

14/11/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para prosseguimento ao feito

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:33

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 11:12

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 08:04

Custas

06/06/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 08:03

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:03

Trânsito em julgado

06/06/2025, 07:59

Recebimento

04/06/2025, 16:18

Mero expediente

04/06/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:36

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:14

Publicação

30/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Placedino Ferreira Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o documento de fls. 99/100 Intimação - ADV: Neves Aparecido da Silva (OAB 5973/MS) Processo 0801092-12.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:40

Publicação

19/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Placedino Ferreira Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Neves Aparecido da Silva (OAB 5973/MS) Processo 0801092-12.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos e CONCEDO-LHES PROVIMENTO.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:36

Ato ordinatório

15/05/2025, 11:13

Recebimento

13/05/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 18:39

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 04:06

Publicação

28/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Placedino Ferreira Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os embargos de declaração. Intimação - ADV: Neves Aparecido da Silva (OAB 5973/MS) Processo 0801092-12.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:50

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:14

Documento (Ofício)

26/02/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Placedino Ferreira Neto - Intimação do inteiro teor da sentença de fls. 70-73. Síntese da sentença: " Intimação - ADV: Neves Aparecido da Silva (OAB 5973/MS) Processo 0801092-12.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487 I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a implantar a aposentadoria por incapacidade temporária ao autor Placedino Ferreira Neto, devido desde o requerimento administrativo que restou indeferido, pelo prazo mínimo de 12 meses, a contar do requerimento administrativo. As parcelas vencidas, já na vigência da EC 113/2021 devem serem corrigidas apenas a SELIC. Evidenciada a probabilidade do direito do autor, já que em instrução restou demonstrada sua incapacidade laborativa e sua qualidade de segurado especial, concedo a tutela de urgência à parte autora, de forma que determino ao INSS a implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade temporária ao autor, no prazo de 20 dias. Oficie-se, para tanto, ao Posto de Seguro Social do INSS determinando a implantação do benefício, devendo a autoridade comunicar ao juízo o cumprimento da ordem. Face à sucumbência, condeno a parte requerida nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:09

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:40

Recebimento

07/02/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:45

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:48

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 08:24

Petição (Replica)

18/10/2024, 08:32

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:17

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:00

Publicação

24/09/2024, 20:12

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:14

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:35

Ato ordinatório

23/09/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 16:16

Petição (Contestação)

17/09/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Placedino Ferreira Neto - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do Laudo Pericial( fls. 43-45). Intimação - ADV: Neves Aparecido da Silva (OAB 5973/MS) Processo 0801092-12.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:36

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:33

Ato ordinatório

12/09/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 18:18

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:49

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

11/09/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:23

Ato ordinatório

11/09/2024, 12:23

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:38

Documento (Certidão)

26/07/2024, 13:41

Documento (Mandado)

26/07/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Placedino Ferreira Neto - Intimação inteiro teor da decisão de fls. 29/30 Intimação - ADV: Neves Aparecido da Silva (OAB 5973/MS) Processo 0801092-12.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 20:07

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:58

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:39

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:29

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:33

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:22

Expedição de documento (Carta)

16/07/2024, 16:21

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:31

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:16

Recebimento

28/06/2024, 16:19

Antecipação de tutela

28/06/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 05:40

Ato ordinatório

19/06/2024, 05:40

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 05:40

Ato ordinatório

18/06/2024, 16:03

Ato ordinatório

18/06/2024, 16:03

Distribuição (sorteio)

18/06/2024, 15:05

Intimação

•08/06/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00