Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801148-53.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA

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Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES DA SILVA

OAB/MS 8357·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS MARTINS

OAB/SP 312460·CPF·Representa: Autor

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Réu

JOAO GONCALVES DA SILVA

OAB/MS 8357·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES DA SILVA

OAB/MS 8357·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS MARTINS

OAB/SP 312460·CPF·Representa: Autor

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Réu

JOAO GONCALVES DA SILVA

OAB/MS 8357·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS MARTINS

OAB/SP 312460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:51

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:30

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:21

Publicação

18/12/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o andamento do Agravo de Instrumento 5002209-55.2025.4.03.0000 - TRF3.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:32

Ato ordinatório

17/12/2025, 06:20

Ato ordinatório

07/11/2025, 02:45

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:31

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:28

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 20:01

Publicação

04/06/2025, 04:48

Todas as movimentações(199)

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:51

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:30

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:21

Publicação

18/12/2025, 04:49

Documentos

•18/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o andamento do Agravo de Instrumento 5002209-55.2025.4.03.0000 - TRF3.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:32

Ato ordinatório

17/12/2025, 06:20

Ato ordinatório

07/11/2025, 02:45

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:31

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:28

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 20:01

Publicação

04/06/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Barbosa - EXPEDIENTE: Intimação da parte agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o andamento do Agravo de Instrumento interposto à f. 567-568. Intimação - ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0801148-53.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:32

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/02/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Francisco Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Como é sabido, o pedido de reconsideração pressupõe a vinda de novos elementos probatórios de modo a justificar a modificação da situação fática anterior. Tais elementos, contudo, não foram acostados aos autos. Ademais, observa-se que a parte autora/credora já interpôs agravo de instrumento contra a decisão impugnada e, portanto, a decisão será reavaliada pelo Tribunal ad quem. Assim, Intimação - ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0801148-53.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de reconsideração formulado às f. 567/621. II - Tendo em vista que o Eg. TRF da 3ª Região recebeu o agravo de instrumento no efeito suspensivo (f. 565/566), aguarde-se, em cartório, o julgamento definitivo daquele recurso.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:07

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:01

Recebimento

13/02/2025, 14:40

Mero expediente

13/02/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 18:16

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:14

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:53

Decurso de Prazo

23/01/2025, 04:58

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 04:58

Ato ordinatório

20/01/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0801148-53.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela autarquia ré para estabelecer como devido, a título de verba principal, o valor de R$ 93.634,09 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e nove centavos), e a quantia de R$ 7.687,16 (sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), a título de honorários advocatícios, perfazendo o total de R$ 101.321,25 (cento e um mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha de cálculo apresentada pelo INSS às f. 472/474. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide. Tudo com fundamento no art. 85, §2º do CPC, tendo em vista o proveito econômico obtido. Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, CPC). Transitada em julgado a presente, requisite-se o pagamento.

14/01/2025, 00:00

Publicação

13/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

13/01/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 08:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:32

Ato ordinatório

10/01/2025, 10:27

Recebimento

29/11/2024, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2024, 09:49

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 08:32

Ato ordinatório

01/10/2024, 11:12

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 00:22

Ato ordinatório

09/09/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:12

Recebimento

23/08/2024, 16:29

Mero expediente

23/08/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 06:30

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:16

Ato ordinatório

20/06/2024, 21:03

Publicação

20/06/2024, 20:06

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:32

Ato ordinatório

19/06/2024, 21:33

Recebimento

29/05/2024, 17:35

Mero expediente

29/05/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 22:35

Decurso de Prazo

24/05/2024, 22:34

Publicação

06/05/2024, 20:09

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:33

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 06:31

Recebimento

24/04/2024, 17:04

Mero expediente

24/04/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 22:41

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:19

Ato ordinatório

02/04/2024, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2024, 00:17

Publicação

25/03/2024, 20:08

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:33

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 00:51

Documento (Informações)

28/02/2024, 14:37

Recebimento

21/02/2024, 09:02

Mero expediente

21/02/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 06:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/01/2024, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 22:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 22:13

Publicação

18/12/2023, 20:04

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:31

Ato ordinatório

15/12/2023, 23:46

Recebimento

28/11/2023, 19:41

Mero expediente

28/11/2023, 19:41

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 15:20

Reativação

24/11/2023, 15:19

Ato ordinatório

24/11/2023, 15:16

Trânsito em julgado

21/11/2023, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2023, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 01:32

Ato ordinatório

16/06/2023, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 22:16

Ato ordinatório

28/04/2023, 09:54

Publicação

25/04/2023, 20:08

Ato ordinatório

25/04/2023, 07:34

Ato ordinatório

24/04/2023, 17:04

Recebimento

20/04/2023, 18:34

Mero expediente

20/04/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 17:17

Reativação

13/04/2023, 12:37

Reativação

13/04/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Apelado: Francisco Barbosa Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Apelação Cível nº 0801148-53.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC, não conheço do presente recurso e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, competente para a análise da matéria recursal, após as baixas devidas. Publique-se. Intimem-se.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Apelado: Francisco Barbosa Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801148-53.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Apelado: Francisco Barbosa Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801148-53.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Apelado: Francisco Barbosa Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801148-53.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Apelado: Francisco Barbosa Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801148-53.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 21:47

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2023, 21:47

Ato ordinatório

08/12/2022, 17:31

Petição (Contra-razões)

07/12/2022, 06:32

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:01

Ato ordinatório

23/11/2022, 15:59

Publicação

09/11/2022, 20:06

Ato ordinatório

09/11/2022, 07:32

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:05

Petição (Apelação)

07/11/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2022, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:10

Publicação

21/09/2022, 20:13

Ato ordinatório

20/09/2022, 07:32

Ato ordinatório

19/09/2022, 10:52

Ato ordinatório

19/09/2022, 10:51

Recebimento

10/06/2022, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 17:18

Ato ordinatório

10/06/2022, 17:18

Procedência

10/06/2022, 17:18

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 09:41

Ato ordinatório

09/06/2022, 11:27

Decurso de Prazo

09/06/2022, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 19:10

Ato ordinatório

17/02/2022, 12:32

Ato ordinatório

13/12/2021, 14:34

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/11/2021, 17:30

Ato ordinatório

09/11/2021, 15:30

Documento (Certidão)

09/11/2021, 15:29

Documento (Mandado)

09/11/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 06:31

Ato ordinatório

25/10/2021, 03:24

Ato ordinatório

21/10/2021, 17:59

Ato ordinatório

21/10/2021, 17:58

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:47

Ato ordinatório

18/10/2021, 14:43

Publicação

13/10/2021, 20:08

Ato ordinatório

11/10/2021, 07:30

Ato ordinatório

08/10/2021, 10:58

Petição (Replica)

06/10/2021, 22:00

Ato ordinatório

04/10/2021, 14:37

Ato ordinatório

04/10/2021, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2021, 12:21

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:18

Ato ordinatório

29/09/2021, 18:30

Ato ordinatório

15/09/2021, 08:37

Publicação

14/09/2021, 20:07

Ato ordinatório

14/09/2021, 07:32

Ato ordinatório

13/09/2021, 11:32

Petição (Contestação)

13/09/2021, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 01:25

Publicação

03/09/2021, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 09:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/09/2021, 09:34

Ato ordinatório

03/09/2021, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 14:43

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:45

Expedição de documento (Carta)

02/09/2021, 13:42

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:40

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:38

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:36

Recebimento

01/09/2021, 08:41

Assistência Judiciária Gratuita

01/09/2021, 08:41

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 15:21

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 08:08

Ato ordinatório

31/08/2021, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 08:03

Ato ordinatório

31/08/2021, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 08:02

Ato ordinatório

31/08/2021, 08:02

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:29

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:29

Distribuição (sorteio)

31/08/2021, 01:20

Intimação

•04/06/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 00:00

Acórdão

•06/02/2023, 00:00

Acórdão

•06/02/2023, 00:00

Acórdão

•06/02/2023, 00:00

Acórdão

•06/02/2023, 00:00