Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - 1) Considerando que o exequente juntou documentos de fls. 226/243, sobre os mesmos, manifeste-se a parte executada, em 05 dias. 2) Em seguida, conclusão para decisão.
12/05/2026, 00:00
Recebimento
08/04/2026, 13:33
Mero expediente
08/04/2026, 13:33
Conclusão (para decisão)
20/01/2026, 06:59
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 11:03
Ato ordinatório
24/10/2025, 10:29
Publicação
23/10/2025, 04:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para manifestação acerca da juntada fls. 202/213
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801195-53.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Hot Farma Farmacia Ltda ME - Pedido de fls. 147/148: defiro, em parte. Quanto ao pedido de restrição de circulação dos veículos, fica indeferido o pedido, vez que à fl. 84 já fora determinada a expedição de ofício ao Detran a fim de informar qual instituição financeira é beneficiária do contrato de alienação fiduciária, para posterior análise do pedido de penhora, não se prestando a restrição de circulação para qualquer tipo de satisfação da dívida. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 84 a partir do item 3.1. No mais, defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Santander, a fim de que informe o saldo devedor e quantidade de parcelas pagas, referente ao imóvel de matrícula nº 6.344 do CRI local. Instrua-se com cópia da certidão do imóvel de fls. 149/153. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 (dez) dias. Às providências.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:08
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:34
Ato ordinatório
13/02/2025, 11:26
Ato ordinatório
13/02/2025, 11:26
Recebimento
08/01/2025, 18:54
Outras Decisões
08/01/2025, 18:54
Conclusão (para despacho)
02/12/2024, 08:29
Ato ordinatório
25/11/2024, 09:04
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 09:04
Ato ordinatório
22/11/2024, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801195-53.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Hot Farma Farmacia Ltda ME - Defiro o pedido de fl. 116, portanto, nos termos da decisão de fls. 110/111 e precluídas as vias recursais, determino o desbloqueio do numerário penhorado nos autos, conforme extrato que segue anexo. Indefiro o pedido de penhora via sisbajud, na modalidade teimosinha, uma vez que, embora a reiteração ocorra de forma automática, faz-se necessária a consulta e verificação constante das respostas (não há aviso/alerta automático ao Juízo do bloqueio), que deverão ser juntadas manualmente, de forma que o processo seria analisado quase que diariamente, o que é incompatível com a carga de trabalho e o servidores disponíveis. Até porque, o bloqueio em excesso, pode caracterizar crime de abuso de autoridade, conforme a novel redação do art. 36 da Lei 13.869/2019. Por outro lado, indefiro a tentativa de bloqueio de bloqueio via Sisbajud, de forma única, vez que já realizada em menos de um ano. Intime-se a parte exequente, em 15 dias, manifestar-se acerca dos extratos da pesquisa via Infojud, requerendo o que entender de direito, pena de arquivamento, com início da contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Às providências.
05/11/2024, 00:00
Publicação
04/11/2024, 20:09
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:34
Ato ordinatório
01/11/2024, 09:20
Ato ordinatório
17/10/2024, 09:46
Ato ordinatório
17/10/2024, 09:46
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 19:29
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 19:29
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 19:29
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 19:27
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 19:26
Recebimento
16/10/2024, 19:26
Outras Decisões
16/10/2024, 19:26
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 10:24
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 18:08
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 09:33
Ato ordinatório
08/08/2024, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801195-53.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Hot Farma Farmacia Ltda ME -
Diante do exposto, acolho a impugnação à penhora de fls. 97/101, para reconhecer a impossibilidade da manutenção do valor penhorado às fls. 85/90, já que inferior a 40 salários mínimos. Intimem-se. Precluídas as vias recursais, desbloqueie o numerário penhorado nos autos. Ainda, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, promover o andamento da execução, requerendo o que entender de direito, pena de arquivamento, com início da contagem do prazo prescricional.
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 20:08
Ato ordinatório
25/07/2024, 07:34
Ato ordinatório
24/07/2024, 18:54
Recebimento
03/07/2024, 14:22
Outras Decisões
03/07/2024, 14:22
Conclusão (para julgamento)
23/06/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 09:05
Publicação
04/06/2024, 20:11
Ato ordinatório
04/06/2024, 07:34
Ato ordinatório
03/06/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 15:24
Publicação
20/05/2024, 20:10
Ato ordinatório
20/05/2024, 07:34
Ato ordinatório
20/05/2024, 05:17
Ato ordinatório
20/05/2024, 05:17
Documento (Informações)
18/05/2024, 18:45
Documento (Outros documentos)
18/05/2024, 18:45
Recebimento
16/04/2024, 15:16
Outras Decisões
16/04/2024, 15:16
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 14:20
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 12:02
Ato ordinatório
01/03/2024, 14:48
Publicação
28/02/2024, 20:05
Ato ordinatório
28/02/2024, 07:32
Ato ordinatório
27/02/2024, 16:43
Ato ordinatório
26/02/2024, 08:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024, 16:47
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
22/02/2024, 16:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024, 12:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024, 12:59
Ato ordinatório
22/02/2024, 12:59
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 18:32
Ato ordinatório
15/02/2024, 05:46
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 11:30
Documento (Certidão)
29/01/2024, 18:54
Documento (Mandado)
29/01/2024, 18:53
Expedição de documento (Mandado)
08/01/2024, 18:04
Remessa (outros motivos)
08/01/2024, 16:07
Remessa (outros motivos)
08/01/2024, 16:07
Ato ordinatório
08/01/2024, 05:20
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 16:36
Custas
16/12/2023, 07:06
Custas
13/12/2023, 16:29
Publicação
28/11/2023, 20:06
Ato ordinatório
28/11/2023, 07:32
Ato ordinatório
28/11/2023, 05:19
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 13:03
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))