Procedimento Comum Cível 0801275-61.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801275-61.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:24

Decurso de Prazo

19/05/2026, 02:35

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:29

Publicação

23/04/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA para manifestar referente ao RECURSO DE APELAÇÃO juntado nestes autos.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:37

Decurso de Prazo

17/04/2026, 14:23

Petição (Apelação)

10/04/2026, 09:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 09:41

Publicação

23/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (f. 332-342): "Ante o exposto, REJEITO a preliminar e a prejudicial de mérito suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Josias da Silva Almirao. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (Súmula 14, STJ), atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data da propositura da ação, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Os juros moratórios serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:55

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:37

Recebimento

19/03/2026, 15:55

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Josias da Silva Almirao - Despacho de fls.47/48: 1 - Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801275-61.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos. Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias. Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes. Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente. Intime-se. Cumpra-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.49: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/05/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

18/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA para manifestar referente ao RECURSO DE APELAÇÃO juntado nestes autos.

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