Cumprimento de sentença 0801202-70.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

VICTOR TEODORO PALHANO OVEDO

CPF

Autor

UNIMED DE DOURADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Reu

Advogados / Representantes

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 13267·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO

OAB/MS 9103·CPF·Representa: Autor

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA

OAB/MS 10109·CPF·Representa: Autor

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA

OAB/MS 14737·CPF·Representa: Autor

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 13267·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 13267·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO

OAB/MS 9103·CPF·Representa: Autor

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA

OAB/MS 10109·CPF·Representa: Autor

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA

OAB/MS 14737·CPF·Representa: Autor

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 13267·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO

OAB/MS 9103·CPF·Representa: Réu

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA

OAB/MS 10109·CPF·Representa: Réu

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA

OAB/MS 14737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/05/2026, 17:42

Publicação

25/05/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis na presente fase processual. Transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica e temporal. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 14:19

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:55

Entrega em carga/vista

21/05/2026, 15:55

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:48

Recebimento

18/05/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 10:59

Ato ordinatório

18/05/2026, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2026, 10:59

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 18:43

Todas as movimentações(249)

Definitivo

27/05/2026, 17:42

Publicação

25/05/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis na presente fase processual. Transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica e temporal. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

Documentos

•25/05/2026, 00:00

22/05/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 14:19

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:55

Entrega em carga/vista

21/05/2026, 15:55

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:48

Recebimento

18/05/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 10:59

Ato ordinatório

18/05/2026, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2026, 10:59

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 18:43

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:39

Ato ordinatório

10/11/2025, 06:08

Publicação

07/11/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Parte exequente para o que de direito no prazo de 15 dias, devendo se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, sendo que, no silêncio, considerar-se-á quitada integralmente a dívida.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:22

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:01

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 17:09

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:20

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:52

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:43

Publicação

01/08/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:48

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:00

Publicação

13/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS) Processo 0801202-70.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Victor Teodoro Palhano Ovedo, Genilson Romeiro Serpa, Genilson Romeiro Serpa, Genilson Romeiro Serpa - Exectdo: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação à parte Executada acerca da alegação de saldo remanescente de fls. 1013-14, para manifestação em 05 dias.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:17

Publicação

06/05/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0801202-70.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Victor Teodoro Palhano Ovedo, Genilson Romeiro Serpa, Genilson Romeiro Serpa, Genilson Romeiro Serpa - Exectdo: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de fl. 1005-1009, bem como para que se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:40

Custas

30/04/2025, 08:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:31

Custas

05/04/2025, 07:08

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 09:35

Custas

20/03/2025, 09:35

Publicação

19/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0801202-70.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Victor Teodoro Palhano Ovedo, Genilson Romeiro Serpa, Genilson Romeiro Serpa, Genilson Romeiro Serpa - Exectdo: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação à parte Executada, através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC. Transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/02/2025, 16:18

Publicação

17/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0801202-70.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Teodoro Palhano Ovedo - Reqdo: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Superior Instância, após, os autos serão arquivados.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:47

Publicação

13/02/2025, 20:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:34

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:00

Custas

12/02/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:22

Reativação

29/01/2025, 12:18

Reativação

29/01/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Recorrido: Victor Teodoro Palhano Ovedo (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Palhano Duarte Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0801202-70.2017.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Recorrido: Victor Teodoro Palhano Ovedo (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Palhano Duarte Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0801202-70.2017.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

26/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Recorrido: Victor Teodoro Palhano Ovedo (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Palhano Duarte Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico. Recurso Especial nº 0801202-70.2017.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Recorrido: Victor Teodoro Palhano Ovedo (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Palhano Duarte Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Recurso Especial nº 0801202-70.2017.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Recorrido: Victor Teodoro Palhano Ovedo (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Palhano Duarte Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801202-70.2017.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Recorrido: Victor Teodoro Palhano Ovedo (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Palhano Duarte Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801202-70.2017.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 16:26

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2020, 16:26

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2020, 16:26

Petição (Contra-razões)

26/08/2020, 18:31

Publicação

04/08/2020, 08:49

Publicação

04/08/2020, 08:49

Ato ordinatório

30/07/2020, 07:23

Ato ordinatório

29/07/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 06:32

Petição (Contra-razões)

21/07/2020, 06:32

Ato ordinatório

29/06/2020, 13:04

Publicação

29/06/2020, 02:06

Ato ordinatório

26/06/2020, 07:22

Ato ordinatório

25/06/2020, 13:54

Petição (Apelação)

02/06/2020, 16:31

Recebimento

26/05/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 13:02

Ato ordinatório

20/05/2020, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 00:07

Publicação

13/05/2020, 02:06

Ato ordinatório

12/05/2020, 07:22

Publicação

12/05/2020, 02:09

Publicação

12/05/2020, 02:09

Ato ordinatório

11/05/2020, 07:23

Ato ordinatório

11/05/2020, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 15:48

Entrega em carga/vista

08/05/2020, 15:47

Ato ordinatório

08/05/2020, 15:42

Recebimento

07/05/2020, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 13:57

Ato ordinatório

07/05/2020, 13:57

Procedência em Parte

07/05/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 14:12

Ato ordinatório

31/03/2020, 19:23

Recebimento

11/02/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

08/10/2019, 12:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/08/2019, 17:54

Remessa (outros motivos)

27/08/2019, 14:38

Decurso de Prazo

27/08/2019, 14:20

Ato ordinatório

22/08/2019, 18:59

Recebimento

13/08/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 16:30

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 17:43

Remessa (outros motivos)

05/08/2019, 19:00

Publicação

05/08/2019, 02:33

Ato ordinatório

02/08/2019, 07:35

Ato ordinatório

01/08/2019, 15:58

Recebimento

29/07/2019, 10:47

Incompetência

29/07/2019, 10:47

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 18:29

Recebimento

19/06/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 17:31

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 17:31

Recebimento

18/06/2019, 10:41

Mero expediente

18/06/2019, 10:41

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 18:03

Publicação

17/04/2019, 02:27

Ato ordinatório

16/04/2019, 07:29

Ato ordinatório

15/04/2019, 11:21

Recebimento

12/04/2019, 10:26

Mero expediente

12/04/2019, 10:26

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 17:26

Recebimento

20/03/2019, 19:15

Mero expediente

20/03/2019, 19:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 17:12

Ato ordinatório

21/02/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 14:05

Publicação

16/02/2019, 07:18

Ato ordinatório

15/02/2019, 13:25

Ato ordinatório

11/02/2019, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 15:40

Recebimento

28/01/2019, 10:29

Mero expediente

28/01/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 11:37

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 16:42

Publicação

18/05/2018, 02:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 18:03

Ato ordinatório

17/05/2018, 13:47

Recebimento

10/05/2018, 18:04

Mero expediente

10/05/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 15:04

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 13:14

Petição (Petição (outras))

21/12/2017, 14:39

Publicação

20/12/2017, 02:10

Ato ordinatório

19/12/2017, 11:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 10:44

Ato ordinatório

19/12/2017, 10:44

Ato ordinatório

19/12/2017, 10:43

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 15:40

Mero expediente

30/11/2017, 14:25

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

30/11/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 11:08

Publicação

23/10/2017, 02:05

Ato ordinatório

20/10/2017, 13:31

Ato ordinatório

20/10/2017, 13:04

Recebimento

04/10/2017, 15:01

Recebimento

04/10/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 15:01

Ato ordinatório

26/09/2017, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2017, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 17:07

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2017, 08:04

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 14:35

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 14:30

Publicação

04/09/2017, 02:15

Ato ordinatório

01/09/2017, 13:50

Ato ordinatório

01/09/2017, 13:48

Recebimento

31/08/2017, 17:51

Mero expediente

31/08/2017, 17:51

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 15:17

Documento (Ofício)

30/08/2017, 13:36

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2017, 12:30

de Conciliação (designada; Juiz(a))

25/07/2017, 12:30

Ato ordinatório

24/07/2017, 19:01

Recebimento

24/07/2017, 13:34

Mero expediente

24/07/2017, 06:58

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 17:57

Recebimento

05/06/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2017, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2017, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2017, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 16:35

Petição (Replica)

23/05/2017, 18:31

Recebimento

17/05/2017, 17:19

Mero expediente

17/05/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 16:01

Ato ordinatório

16/05/2017, 11:12

Ato ordinatório

16/05/2017, 11:12

Documento (Ofício)

10/05/2017, 13:19

Publicação

01/05/2017, 02:25

Ato ordinatório

28/04/2017, 13:31

Ato ordinatório

28/04/2017, 12:54

Petição (Contestação)

05/04/2017, 20:01

Ato ordinatório

04/04/2017, 10:13

Ato ordinatório

15/03/2017, 12:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2017, 07:07

Publicação

06/03/2017, 02:12

Ato ordinatório

03/03/2017, 13:38

Expedição de documento (Carta)

24/02/2017, 16:24

Ato ordinatório

21/02/2017, 16:15

Ato ordinatório

20/02/2017, 18:28

Recebimento

20/02/2017, 15:19

Antecipação de tutela

20/02/2017, 15:19

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 19:01

Distribuição (sorteio)

10/02/2017, 18:52

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 00:00

Acórdão

•05/02/2024, 00:00

Despacho

•05/02/2024, 00:00