Procedimento Comum Cível 0801344-34.2018.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801344-34.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre o ofício de fl. 379. Ainda, intime-as para que apresentem alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(s) parte(s) acerca da juntada do Laudo Pericial, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:04

Publicação

29/09/2025, 04:41

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:53

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:49

Recebimento

08/09/2025, 16:11

Mero expediente

08/09/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 21:30

Publicação

23/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Concrebai Construtora Ltda - ME - Réu: Robson Michel de Almeida - Intimação acerca da perícia: Diante disto, solicita-se que as partes sejam devidamente intimadas sobre o início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 26/06/2025 às 09h30min. no escritório deste perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes, tendo em vista tratar-se apenas de serviços iniciais para análise e estudo dos autos, sendo que, para a realização de vistoria, medição e/ou coleta de material, serão as partes informadas antecipadamente. Intimação - ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), João Luis Karasek (OAB 24245/MS) Processo 0801344-34.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:00

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Concrebai Construtora Ltda - ME - Réu: Robson Michel de Almeida - Da juntada extemporânea de provas. Nos termos do art. 434, do Código de Processo Civil, o momento para apresentação de documentos pelo autor é com a petição inicial e para o réu, com a contestação, exceto para as hipóteses de documentos novos, quando o acesso for comprovadamente impossível ou referentes a fatos ocorridos depois dos articulados. No caso em tela, verifica-se que embora o arquivo de áudio, contendo conversa entre as partes, tenha sido mencionado na petição inicial, esse foi efetivamente juntado aos autos após a apresentação das alegações finais. Assim, não tendo sido apresentada a prova no momento oportuno, opera-se a preclusão consumativa, sendo correta a insurgência do demandado. Dessa forma, determino o desentranhamento da petição e arquivo de áudio (fls. 250-251) e desconsidero para efeito de prova. No mais, converto o julgamento do feito em diligência. A parte demandante alegou, em síntese, que emprestou R$ 150.000,00 em dinheiro do demandado, em 01/06/2017, sendo que parte foi depositada em conta bancária e o restante entregue em mãos. Narrou que o demandado exigiu como garantia do empréstimo a escritura pública de compra e venda do imóvel de matrícula n.º 8.010, do CRI de Amambaí, a qual seria devolvida após a quitação do empréstimo. Aduziu que efetuou o pagamento parcial da dívida, contudo lhe foi exigida a quantia de R$ 350.000,00 para que o demandado desse a quitação. Sustentou que os juros cobrados são abusivos e que ultrapassam 100%. Ao final, requereu seja anulada a escritura de compra e venda e fixada a restituição da quantia de R$ 87.771,83 em favor do demandado. Alternativamente, requereu a condenação do demandado ao pagamento do valor de mercado do imóvel. O demandado, por sua vez, sustentou que na verdade ocorreu a compra e venda do imóvel, onde em meados do ano de 2017, foi procurado pelo Sr. Luiz Adriano Correa de Souza, a pedido de Maikel Ruiz, que era proprietário de uma chácara. Na ocasião Maikel estava precisando vender urgentemente a propriedade para pagar uma dívida. Feitas as negociações, a compra foi concluída. Alegou a não ocorrência de simulação e que houve a tentativa de recompra do imóvel, porém sem sucesso. Na reconvenção, requereu a condenação da parte demandante ao pagamento de indenização por perdas e danos, a fixação de multa e restituição de valores, pois deixou de alienar o bem a terceiro. Pois bem, o demandante sustenta na inicial que ocorreu empréstimo à juros e que o bem imóvel foi dado em garantia, o que seria devolvido após a quitação do empréstimo. Por outro lado, o demandado sustenta sua tese na existência de compra e venda. E mais, justifica que a compra e venda ocorreu por necessidade imediata do proprietário em vender o bem, pois necessitada de pagar dívidas. É inequívoco que na matrícula do imóvel consta a venda pelo valor de R$ 90.552,31 (fl. 33) e no laudo de avaliação, juntado pela demandante,o imóvel às fls. 37-38 supostamente valia R$ 417.684,00. Sem adentrar ao mérito da ação, constato que, o demandante pleiteia a nulidade do negócio jurídico pela simulação e como pedido subsidiário, a condenação do demandado ao pagamento do imóvel pelo valor de R$ 417.584,00. Percebe-se que, ainda que não mencionado pelas partes, poderia cogitar a hipótese de lesão (art. 157, do Código Civil), até porque, o autor pleiteia, subsidiariamente o pagamento do imóvel por valor superior aquele que foi previsto no contrato. Desse modo, eventualmente em caso de inexistência reconhecimento da simulação, haverá a necessidade de análise do segundo ponto sustentado pelo autor, que é a venda do imóvel por valor inferior, o que simplesmente caberá ao juízo à análise de eventual lesão. Com isso, nos termos do art. 370, do CPC, determino a realização da prova pericial mediante avaliação do valor do imóvel objeto da lide à época do negócio jurídico em 08/06/2017 (fl. 33) e atualmente. Deverá o perito avaliar o imóvel, detalhadamente, constatando o valor de cada hectare em 08/06/2017; a variação de preço nos anos subsequentes até o momento; a constatação de benfeitorias existentes à época (se possível) do negócio jurídico e aquelas realizadas após ao negócio jurídico. Ainda, deverá ser apurado se o valor supostamente acordado pelas partes (R$ 150.000,00, fl. 83) está condizente com o valor de venda do bem àquela época, bem como o valor oferecido para a retrovenda em R$ 300.000,00, fl. 84 e a venda à terceiro por R$ 380.000,00 em 16/05/2018, fl. 85. Ainda, considerando o depoimento do informante Luiz Adriano Correa, onde apontou que a chácara foi vendida para a pessoa de nome "Dona Santa" por 280/300 mil, e que na época, o hectare da chácara valia em torno de 25 mil, deverá o perito averiguar se o valor apontado é condizendo com o valor do bem à época. Nomeio, para tanto, a empresa "Vinicíus Coutinho Consultoria e Perícia – VCP", representada pelo seu diretor, Sr. Vinícius Coutinho, com sede à Rua da Treze de Maio, n. 2500, sala 1307, 13º andar, Centro, PABX: 3389-3000, Campo Grande, MS, e-mail: [email protected], empresa devidamente habilitada no CPTEC, Intimem as partes sobre a nomeação a fim de apresentar sua proposta de honorários em 5 (cinco) dias. Em razão do acordo formulado, e sucumbência recíproca, bem como art. 95, do CPC, as despesas com a perícia serão rateadas pelas partes. Apresentada a proposta, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância com o valor dos honorários, intimem-se as partes para depositarem em juízo o valor correspondente, em suas proporções. Intimação - ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), João Luis Karasek (OAB 24245/MS) Processo 0801344-34.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Intime-se, ainda, as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias desta decisão, apresentem eventuais quesitos, indiquem assistente técnico ou manifestem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso. Cumpridas as determinações acima, deverá o expert fixar dia e hora para o início dos trabalhos, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos. O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia. Defiro o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Com a juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se as partes para manifestação. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de realização de audiência de conciliação. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

30/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre o ofício de fl. 379. Ainda, intime-as para que apresentem alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(s) parte(s) acerca da juntada do Laudo Pericial, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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