Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802172-65.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS

CPF

Autor

FáBIO MAURER FRANTZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA

OAB/MS 11927·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS

OAB/MS 13780·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RICARDO PORTES

OAB/MS 9395·CPF·Representa: Autor

EDSON ENESTO PORTES

OAB/MS 7521·CPF·Representa: Autor

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA

OAB/MS 11927·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA

OAB/MS 11927·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS

OAB/MS 13780·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RICARDO PORTES

OAB/MS 9395·CPF·Representa: Autor

EDSON ENESTO PORTES

OAB/MS 7521·CPF·Representa: Autor

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA

OAB/MS 11927·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS

OAB/MS 13780·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RICARDO PORTES

OAB/MS 9395·CPF·Representa: Réu

EDSON ENESTO PORTES

OAB/MS 7521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 21:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:05

Apensamento

29/08/2025, 09:05

Provisório

27/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:10

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2025, 14:44

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:40

Publicação

01/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:23

Todas as movimentações(299)

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 21:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:05

Apensamento

29/08/2025, 09:05

Provisório

27/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:10

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2025, 14:44

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:40

Publicação

01/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:23

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:17

Recebimento

18/07/2025, 16:15

Impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 16:00

Publicação

08/07/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:35

Mero expediente

13/06/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:34

Documento (Ofício)

12/06/2025, 13:43

Documento (Ofício)

12/06/2025, 13:15

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:39

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

08/04/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:31

Publicação

31/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB 11927/MS), Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Edson Enesto Portes (OAB 7521/MS) Processo 0802172-65.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Maurer Frantz, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição do precatório (f.1501-1506) e do seu encaminhamento ao TJ.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:03

Publicação

20/03/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0802172-65.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Fábio Maurer Frantz - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:50

Publicação

19/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0802172-65.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:34

Publicação

17/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0802172-65.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Maurer Frantz, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os SOMATÓRIOS discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:26

Recebimento

20/01/2025, 16:31

Mero expediente

20/01/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 13:32

Documento (Ofício)

20/01/2025, 13:04

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:16

Decurso de Prazo

11/12/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:01

Publicação

23/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0802172-65.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Maurer Frantz, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos - Então anote-se a cessão de direitos, alterando-se o polo ativo da execução. No mais, prossiga-se. Às providências.

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 07:59

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:41

Recebimento

10/09/2024, 17:48

Mero expediente

10/09/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:30

Ato ordinatório

31/07/2024, 09:36

Decurso de Prazo

31/07/2024, 09:35

Publicação

27/06/2024, 02:05

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:47

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 09:42

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:44

Decurso de Prazo

29/02/2024, 12:31

Decurso de Prazo

29/02/2024, 12:22

Publicação

09/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:50

Ato ordinatório

07/02/2024, 11:57

Recebimento

15/12/2023, 17:06

Mero expediente

15/12/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 06:30

Publicação

14/11/2023, 02:11

Ato ordinatório

13/11/2023, 07:49

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:17

Recebimento

09/11/2023, 16:41

Mero expediente

09/11/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:01

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:30

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 19:30

Publicação

14/03/2023, 02:10

Ato ordinatório

13/03/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 18:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 17:58

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:40

Recebimento

07/03/2023, 17:04

Outras Decisões

07/03/2023, 17:04

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 17:32

Ato ordinatório

01/02/2023, 18:19

Publicação

27/01/2023, 02:07

Ato ordinatório

26/01/2023, 07:47

Ato ordinatório

25/01/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 09:30

Recebimento

14/12/2022, 18:20

Mero expediente

14/12/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:26

Ato ordinatório

07/10/2022, 14:14

Ato ordinatório

26/09/2022, 07:46

Ato ordinatório

13/09/2022, 10:59

Publicação

02/09/2022, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 17:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

31/08/2022, 11:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/08/2022, 10:52

Ato ordinatório

31/08/2022, 10:51

Recebimento

17/08/2022, 17:33

Outras Decisões

17/08/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 15:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2022, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 07:21

Publicação

08/07/2022, 02:09

Ato ordinatório

07/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

06/07/2022, 09:29

Ato ordinatório

06/07/2022, 09:28

Recebimento

05/07/2022, 18:09

Mero expediente

05/07/2022, 18:09

Reativação

30/06/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 10:34

Trânsito em julgado

30/06/2022, 10:30

Reativação

21/06/2022, 14:51

Reativação

21/06/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 19:10

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2021, 19:10

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2021, 19:10

Ato ordinatório

25/10/2021, 06:54

Decurso de Prazo

25/10/2021, 06:53

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 18:01

Ato ordinatório

21/10/2021, 07:25

Publicação

21/10/2021, 02:12

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:48

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:35

Ato ordinatório

23/09/2021, 04:24

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:43

Ato ordinatório

24/08/2021, 16:03

Ato ordinatório

24/08/2021, 16:01

Ato ordinatório

02/08/2021, 15:28

Petição (Contra-razões)

26/07/2021, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 16:44

Ato ordinatório

23/07/2021, 16:19

Recebimento

23/07/2021, 11:21

Mero expediente

23/07/2021, 11:21

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 16:03

Publicação

22/07/2021, 07:40

Petição (Apelação)

20/07/2021, 19:00

Ato ordinatório

20/07/2021, 07:47

Ato ordinatório

19/07/2021, 13:02

Recebimento

16/07/2021, 18:56

Mero expediente

16/07/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 11:32

Ato ordinatório

08/07/2021, 18:52

Ato ordinatório

06/07/2021, 15:39

Publicação

06/07/2021, 02:05

Ato ordinatório

05/07/2021, 07:46

Expedição de documento (Carta)

02/07/2021, 15:50

Ato ordinatório

02/07/2021, 12:46

Ato ordinatório

02/07/2021, 12:43

Ato ordinatório

02/07/2021, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 15:44

Recebimento

01/07/2021, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 15:00

Ato ordinatório

01/07/2021, 15:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2021, 15:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2021, 13:59

Petição (Apelação)

30/06/2021, 09:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 17:49

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:48

Petição (Embargos de declaração)

29/06/2021, 11:02

Ato ordinatório

25/06/2021, 15:12

Expedição de documento (Carta)

23/06/2021, 17:33

Ato ordinatório

23/06/2021, 15:02

Ato ordinatório

23/06/2021, 14:55

Publicação

23/06/2021, 02:08

Ato ordinatório

22/06/2021, 07:46

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:06

Recebimento

21/06/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 01:05

Ato ordinatório

21/06/2021, 01:05

Documento (Ofício)

02/06/2021, 13:02

Documento (Ofício)

30/04/2021, 12:33

Conclusão (para julgamento)

09/06/2020, 12:29

Recebimento

09/06/2020, 10:57

Mero expediente

09/06/2020, 10:57

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 11:03

Ato ordinatório

28/05/2020, 11:33

Ato ordinatório

28/05/2020, 11:19

Ato ordinatório

27/05/2020, 13:16

Expedição de documento (Carta)

26/05/2020, 12:33

Ato ordinatório

26/05/2020, 10:56

Recebimento

25/05/2020, 18:10

Mero expediente

25/05/2020, 18:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 21:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 21:03

Ato ordinatório

27/04/2020, 13:22

Publicação

27/04/2020, 02:27

Ato ordinatório

24/04/2020, 07:29

Ato ordinatório

23/04/2020, 14:34

Recebimento

22/04/2020, 18:14

Mero expediente

22/04/2020, 18:14

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 13:36

Petição (Contestação)

22/04/2020, 11:31

Ato ordinatório

08/04/2020, 13:48

Ato ordinatório

08/04/2020, 13:42

Ato ordinatório

01/04/2020, 12:57

Ato ordinatório

31/03/2020, 03:15

Expedição de documento (Carta)

30/03/2020, 13:33

Ato ordinatório

30/03/2020, 08:41

Ato ordinatório

30/03/2020, 08:36

Publicação

30/03/2020, 02:17

Ato ordinatório

27/03/2020, 07:23

Ato ordinatório

26/03/2020, 13:04

Recebimento

25/03/2020, 18:01

Mero expediente

25/03/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 16:22

Documento (Ofício)

25/03/2020, 16:22

Ato ordinatório

18/03/2020, 18:52

Ato ordinatório

12/03/2020, 16:02

Documento (Certidão)

12/03/2020, 16:00

Documento (Mandado)

12/03/2020, 16:00

Publicação

09/03/2020, 02:12

Ato ordinatório

06/03/2020, 15:18

Ato ordinatório

06/03/2020, 07:24

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2020, 18:03

Ato ordinatório

05/03/2020, 15:15

Ato ordinatório

05/03/2020, 12:13

Ato ordinatório

05/03/2020, 12:12

Custas

05/03/2020, 07:12

Recebimento

04/03/2020, 18:21

Mero expediente

04/03/2020, 18:21

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 16:15

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 11:09

Custas

24/02/2020, 08:19

Ato ordinatório

21/02/2020, 15:52

Publicação

21/02/2020, 08:09

Ato ordinatório

20/02/2020, 07:27

Ato ordinatório

19/02/2020, 12:46

Recebimento

18/02/2020, 18:18

Antecipação de tutela

18/02/2020, 18:18

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 16:17

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 15:56

Custas

15/02/2020, 07:12

Ato ordinatório

14/02/2020, 12:47

Publicação

14/02/2020, 02:20

Ato ordinatório

13/02/2020, 07:25

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:46

Custas

11/02/2020, 18:40

Recebimento

11/02/2020, 17:31

Mero expediente

11/02/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 12:15

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 07:23

Ato ordinatório

11/02/2020, 07:21

Ato ordinatório

11/02/2020, 07:21

Distribuição (sorteio)

11/02/2020, 07:01

•08/07/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00