Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802655-55.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JAYME DOUGLAS CABRERA ALCARAS

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Autor

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Reu

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ISMAEL VENTURA BARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURA BARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Réu

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 16:36

Trânsito em julgado

11/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:02

Publicação

30/06/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:59

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:41

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:31

Todas as movimentações(185)

Definitivo

11/07/2025, 16:36

Trânsito em julgado

11/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:02

Documentos

•30/06/2025, 00:00

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Publicação

30/06/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:59

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:41

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:31

Publicação

13/05/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802655-55.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: "Dada a satisfação das Requisições de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos."

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 07:29

Entrega em carga/vista

12/05/2025, 07:29

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:28

Recebimento

10/04/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:54

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 16:35

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:35

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:46

Publicação

17/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802655-55.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jayme Douglas Cabrera Alcaras - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.321/315.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:35

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 11:49

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:09

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:09

Ato ordinatório

09/01/2025, 09:28

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:27

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:34

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:34

Recebimento

09/06/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2024, 00:03

Publicação

04/06/2024, 02:09

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 08:40

Entrega em carga/vista

29/05/2024, 08:40

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:39

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 08:37

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:36

Ato ordinatório

23/02/2024, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 11:17

Ato ordinatório

05/02/2024, 11:17

Decurso de Prazo

20/12/2023, 02:37

Ato ordinatório

06/11/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 00:04

Publicação

26/10/2023, 02:07

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:49

Entrega em carga/vista

24/10/2023, 11:48

Ato ordinatório

24/10/2023, 11:47

Impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 12:18

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:06

Ato ordinatório

05/07/2023, 10:12

Publicação

05/07/2023, 02:05

Ato ordinatório

04/07/2023, 07:48

Ato ordinatório

03/07/2023, 08:56

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/06/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 11:37

Entrega em carga/vista

09/05/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:38

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:24

Publicação

04/05/2023, 02:17

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:52

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:20

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:20

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 16:17

Recebimento

14/04/2023, 15:33

Outras Decisões

14/04/2023, 15:33

Reativação

13/04/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 18:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/04/2023, 12:31

Definitivo

16/02/2023, 18:45

Recebimento

23/01/2023, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 00:06

Publicação

26/10/2022, 02:09

Ato ordinatório

25/10/2022, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 09:45

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 09:45

Ato ordinatório

24/10/2022, 09:44

Recebimento

20/10/2022, 16:39

Mero expediente

20/10/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 14:00

Trânsito em julgado

20/10/2022, 13:59

Reativação

07/10/2022, 15:18

Reativação

07/10/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 11:08

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2022, 11:08

Ato ordinatório

14/06/2022, 11:47

Decurso de Prazo

14/06/2022, 11:47

Publicação

05/04/2022, 02:15

Ato ordinatório

04/04/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 10:47

Entrega em carga/vista

01/04/2022, 10:47

Ato ordinatório

01/04/2022, 10:45

Recebimento

28/03/2022, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 18:40

Ato ordinatório

28/03/2022, 18:40

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 17:02

Recebimento

11/03/2022, 18:28

Mero expediente

11/03/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 16:36

Documento (Ofício)

11/03/2022, 16:35

Ato ordinatório

14/01/2022, 09:16

Ato ordinatório

13/01/2022, 15:16

Documento (Ofício)

13/01/2022, 15:09

Desarquivamento

13/01/2022, 15:08

Desarquivamento

13/01/2022, 15:07

Ato ordinatório

17/12/2021, 01:19

Ato ordinatório

23/11/2021, 03:51

Provisório

10/11/2021, 10:53

Publicação

10/11/2021, 02:12

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:47

Ato ordinatório

08/11/2021, 10:14

Mero expediente

05/11/2021, 21:09

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 16:21

Documento (Ofício)

05/11/2021, 16:20

Desarquivamento

05/11/2021, 16:20

Desarquivamento

05/11/2021, 16:20

Ato ordinatório

04/11/2021, 13:17

Provisório

27/10/2021, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2021, 11:34

Conflito de Competência

26/10/2021, 11:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 14:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/09/2021, 13:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/09/2021, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 11:02

Publicação

03/09/2021, 02:17

Ato ordinatório

02/09/2021, 09:18

Ato ordinatório

02/09/2021, 09:12

Incompetência

27/08/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 16:10

Petição (Replica)

27/08/2021, 09:32

Publicação

25/08/2021, 02:16

Ato ordinatório

24/08/2021, 08:39

Ato ordinatório

24/08/2021, 08:36

Recebimento

29/07/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 14:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 07:45

Expedição de documento (Carta)

17/06/2021, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 06:32

Entrega em carga/vista

17/06/2021, 06:32

Recebimento

16/06/2021, 15:13

Mero expediente

16/06/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 07:00

Ato ordinatório

15/06/2021, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 13:40

Ato ordinatório

15/06/2021, 13:40

Ato ordinatório

15/06/2021, 08:20

Ato ordinatório

15/06/2021, 08:20

Distribuição (sorteio)

14/06/2021, 20:20

Intimação

•13/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00