Execução de Título Extrajudicial 0804934-93.2016.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0804934-93.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça-se o necessário. Após o cumprimento do ato, intime-se a parte autora/exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. / EXPEDIENTE: Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, lembrando que deve ser recolhida uma diligência para cada ato. Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:12

Recebimento

08/04/2026, 15:25

Mero expediente

08/04/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 15:36

Documento (Informações)

11/02/2026, 15:01

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:39

Publicação

05/02/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1. INDEFIRO o requerimento de penhora pelo SISBAJUD, formulado às f. 237-242, considerando que a última tentativa é relativamente recente, tendo sido realizada há menos de um ano (f. 221). Não se afigura razoável que o trâmite do processo executivo resuma-se a uma continuada repetição de tentativas de penhora pelo SISBAJUD. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACENJUD - REITERAÇÃO DO ATO - RAZOABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do devedor. Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via Bacenjud. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1404658-09.2022.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j: 07/06/2022, p: 09/06/2022) 2. Quanto aos demais requerimentos formulados na sobredita petição, comprove o exequente, por meio de documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, que a lavoura de milho indicada pertence ao executado. Intime-se. Cumpra-se.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 15:25

Documento (Informações)

06/10/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 07:35

Documento (Informações)

09/09/2025, 18:32

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

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