Procedimento Comum Cível 0805489-32.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805489-32.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:35

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:35

Publicação

07/04/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do tribunal.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:49

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:25

Reativação

11/02/2026, 14:33

Reativação

11/02/2026, 14:32

Trânsito em julgado

11/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jamiliana Medina Reginaldo Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0805489-32.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Ante o exposto, de plano, não conheço do recurso de apelação interposto por Jamiliana Medina Reginaldo. Publique-se. Intime-se.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jamiliana Medina Reginaldo Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0805489-32.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Jamiliana Medina Reginaldo para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de eventual inovação recursal, ante o argumento apresentado nas razões recursais de ausência de notificação acerca da negativação de seu nome. Publique-se e intime-se.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jamiliana Medina Reginaldo Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0805489-32.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:13

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2025, 18:12

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jamiliana Medina Reginaldo - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0805489-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, formulado pela parte autora, para determinar a suspensão dos apontamentos realizados perante o SCPC relativos aos contratos especificados à p. 17, até ulterior deliberação. À serventia para que adote as providências necessárias junto ao citado cadastro de proteção ao crédito para a suspensão da referida restrição. Comprovada a inscrição em outros órgãos de proteção ao crédito referente ao(s) mesmo(s) contrato(s) e débito(s), fica desde já autorizada a suspensão, conforme decisão acima. Expeça-se o necessário. Considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, § 12, do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC). Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (arts. 334, § 1º, inciso I, e 335, inciso II, ambos do CPC). A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. A audiência poderá se dar na forma presencial ou virtual, a critério das partes, conforme Portaria 01/2024-CEJUSC/DOURADOS. Às providências necessárias. Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias. Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências. Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada. Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré. Expeça-se o necessário. Com fulcro no artigo 292, § 3º, c/c artigo 6º, ambos do CPC, altero, de ofício, o valor da causa para R$ 10.545,52 (dez mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), o que corresponde ao benefício econômico pretendido pela parte Autora (art. 292, V e VII, do CPC). Por fim, em vista da Declaração de Hipossuficiência colacionada à p. 12 e demais documentos pessoais da parte Autora, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Intime-se. Cumpra-se.

27/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do tribunal.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

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