Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808564-50.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDRé FRACASSO DE MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13538·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:00

Recebimento

25/04/2025, 15:07

Mero expediente

25/04/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 12:15

Publicação

04/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor acerca do Despacho de f. 239. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:52

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:52

Recebimento

01/04/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:37

Publicação

11/03/2025, 02:10

Todas as movimentações(202)

Definitivo

28/04/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:00

Recebimento

25/04/2025, 15:07

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 12:15

Publicação

04/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor acerca do Despacho de f. 239. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:52

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:52

Recebimento

01/04/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:37

Publicação

11/03/2025, 02:10

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:19

Recebimento

07/03/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:20

Publicação

17/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do exequente, por sua advogada, do despacho de f. 213, para ciência. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:42

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 18:42

Recebimento

13/02/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:49

Publicação

31/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do exequente, por sua advogada, do despacho de f. 205, para cumprimento. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:59

Recebimento

29/01/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:45

Publicação

13/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte exequernte, por seu advogado, do despacho de f. 192, para cumprimento, no prazo legal. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:47

Ato ordinatório

09/01/2025, 18:18

Recebimento

09/01/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 13:18

Publicação

06/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Intimação para manifestar-se sobre as petições de f. 166-168 e 170-173. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:04

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:40

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:51

Publicação

07/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do exequente, por sua advogada, apenas para ciências, do despacho de.f 158: Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a Fazenda Municipal e Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetivar a tutela específica, fornecendo ao exequente os insumos, conforme prescrição médica, sob pena de bloqueio de verbas suficientes para assegurar o resultado prático equivalente. Transcorrido esse prazo, inicia-se o trintídio em dias úteis para impugnação pelo executado, independentemente de nova intimação (CPC/15, arts. 183 c/c 525, c/c 536). Defiro o pleito de gratuidade judiciária, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15. Às providências.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:51

Ato ordinatório

05/11/2024, 18:49

Entrega em carga/vista

05/11/2024, 18:48

Recebimento

05/11/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 17:19

Desarquivamento

05/11/2024, 17:19

Definitivo

17/10/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:18

Entrega em carga/vista

26/09/2023, 13:18

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:16

Ato ordinatório

18/09/2023, 14:16

Ato ordinatório

18/09/2023, 13:41

Ato ordinatório

18/09/2023, 13:41

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:45

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:36

Ato ordinatório

18/09/2023, 07:39

Trânsito em julgado

18/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:03

Ato ordinatório

03/07/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 18:04

Ato ordinatório

17/05/2023, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 09:22

Entrega em carga/vista

17/05/2023, 09:22

Publicação

17/05/2023, 02:10

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:49

Ato ordinatório

15/05/2023, 20:44

Recebimento

02/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:39

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:05

Ato ordinatório

24/04/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 13:48

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 13:45

Entrega em carga/vista

13/04/2023, 13:44

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:19

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:00

Publicação

01/03/2023, 02:16

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 12:35

Ato ordinatório

27/02/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 12:21

Entrega em carga/vista

27/02/2023, 12:21

Ato ordinatório

27/02/2023, 12:16

Recebimento

24/02/2023, 17:49

Mero expediente

24/02/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 12:30

Recebimento

27/01/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:52

Ato ordinatório

26/01/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:47

Entrega em carga/vista

26/01/2023, 14:47

Mero expediente

10/01/2023, 18:38

Publicação

10/01/2023, 02:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 19:00

Ato ordinatório

19/12/2022, 07:46

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:36

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:33

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:47

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:32

Ato ordinatório

12/12/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:43

Recebimento

09/12/2022, 18:57

Mero expediente

09/12/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 07:30

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:20

Recebimento

16/11/2022, 17:31

Mero expediente

16/11/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 14:29

Ato ordinatório

16/11/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 17:01

Decurso de Prazo

11/11/2022, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 15:01

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 14:58

Entrega em carga/vista

10/11/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:31

Recebimento

01/11/2022, 18:29

Mero expediente

01/11/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 14:01

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 13:28

Decurso de Prazo

28/09/2022, 13:27

Ato ordinatório

28/09/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:18

Ato ordinatório

12/09/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 13:01

Ato ordinatório

02/09/2022, 07:37

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:30

Recebimento

22/08/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 11:01

Publicação

22/08/2022, 02:11

Ato ordinatório

19/08/2022, 07:47

Ato ordinatório

18/08/2022, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:26

Entrega em carga/vista

18/08/2022, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 18:25

Ato ordinatório

18/08/2022, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:24

Ato ordinatório

18/08/2022, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 18:21

Ato ordinatório

18/08/2022, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2022, 18:12

Recebimento

15/08/2022, 17:33

Mero expediente

15/08/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:30

Ato ordinatório

09/08/2022, 10:39

Publicação

05/08/2022, 02:10

Ato ordinatório

04/08/2022, 07:48

Ato ordinatório

03/08/2022, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 18:50

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/08/2022, 18:48

Recebimento

02/08/2022, 17:11

Mero expediente

02/08/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 16:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/08/2022, 07:40

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 07:37

Ato ordinatório

01/08/2022, 07:37

Ato ordinatório

28/07/2022, 19:21

Ato ordinatório

28/07/2022, 19:21

Distribuição (sorteio)

28/07/2022, 19:05

Intimação

•17/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•07/11/2024, 00:00