Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) do preenchimento do cadastro ROPV, para: 1) apresentar manifestação sobre o cadastro preliminar de Precatório ROPV, conforme art. 7º, §5º da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Servicos/Precatorios/Cadastro de Dados Bancarios", informando o número do CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária da isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023da Vice-Presidencia do TJMS; 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, sendo deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) do preenchimento do cadastro ROPV, para: 1) apresentar manifestação sobre o cadastro preliminar de Precatório ROPV, conforme art. 7º, §5º da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Servicos/Precatorios/Cadastro de Dados Bancarios", informando o número do CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária da isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023da Vice-Presidencia do TJMS; 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, sendo deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
19/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2026, 07:55
Ato ordinatório
17/03/2026, 16:56
Documento (Outros documentos)
17/03/2026, 16:55
Ato ordinatório
06/03/2026, 18:38
Ato ordinatório
06/03/2026, 18:38
Ato ordinatório
11/02/2026, 05:30
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 09:32
Publicação
09/02/2026, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a advogado(a) da parte requerente intimado(a) especificar se os valores correspondentes aos "03 valores de benefício" incidirão no ROPV junto com os honorários contratuais, se positivo, especificar os valores em percentual ou espécie.
09/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2026, 07:50
Ato ordinatório
05/02/2026, 15:40
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 11:01
Ato ordinatório
20/01/2026, 14:44
Ato ordinatório
20/01/2026, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2025, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2025, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2025, 18:29
Ato ordinatório
11/11/2025, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 18:27
Publicação
07/11/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Desp. de fls.286: (...) Não havendo divergência, homologo os cálculos. Expeça-se ofício requisitório - ROPV, dando-se ciência às partes a respeito da expedição. Apresentado o contrato de honorários advocatícios firmado entre a parte autora e seu/sua patrono/o, com requerimento de destaque do respectivo, valor, defiro-o. Após, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comunicado o pagamento, façam-me os autos conclusos de imediato. Intimem-se.
07/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 07:55
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:47
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:47
Ato ordinatório
05/11/2025, 16:56
Ato ordinatório
05/11/2025, 14:23
Ato ordinatório
05/11/2025, 14:23
Recebimento
05/11/2025, 10:16
Mero expediente
05/11/2025, 10:16
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 09:04
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 08:57
Ato ordinatório
04/11/2025, 08:57
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
04/11/2025, 08:52
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 08:52
Ato ordinatório
04/11/2025, 08:52
Ato ordinatório
31/10/2025, 02:19
Ato ordinatório
30/10/2025, 19:05
Ato ordinatório
30/10/2025, 19:05
Ato ordinatório
22/10/2025, 15:58
Ato ordinatório
22/10/2025, 15:58
Remessa (outros motivos)
16/10/2025, 17:51
Remessa (outros motivos)
16/10/2025, 17:51
Ato ordinatório
16/10/2025, 16:20
Ato ordinatório
14/10/2025, 16:03
Documento (Outros documentos)
03/10/2025, 12:01
Documento (Outros documentos)
03/10/2025, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 02:40
Publicação
24/09/2025, 07:41
Ato ordinatório
23/09/2025, 07:55
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2025, 16:37
Ato ordinatório
22/09/2025, 15:46
Recebimento
02/09/2025, 15:51
Mero expediente
02/09/2025, 15:51
Conclusão (para despacho)
26/08/2025, 13:41
Reativação
26/08/2025, 13:41
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
25/08/2025, 11:01
Definitivo
22/08/2025, 16:51
Decurso de Prazo
21/08/2025, 02:44
Ato ordinatório
13/08/2025, 19:23
Publicação
08/08/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 07:56
Ato ordinatório
06/08/2025, 11:21
Documento (Ofício)
06/08/2025, 08:32
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 19:18
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 19:17
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 19:07
Ato ordinatório
04/08/2025, 19:06
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2025, 02:43
Recebimento
01/08/2025, 18:47
Mero expediente
01/08/2025, 18:47
Conclusão (para despacho)
01/08/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 10:02
Publicação
01/08/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 14:35
Ato ordinatório
31/07/2025, 07:56
Ato ordinatório
30/07/2025, 17:11
Documento (Outros documentos)
30/07/2025, 15:00
Documento (Outros documentos)
30/07/2025, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2025, 17:10
Expedição de documento (Ofício)
24/07/2025, 15:40
Custas
24/07/2025, 15:39
Ato ordinatório
24/07/2025, 15:39
Recebimento
22/07/2025, 17:42
Mero expediente
22/07/2025, 17:42
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 17:03
Ato ordinatório
21/07/2025, 17:03
Trânsito em julgado
17/07/2025, 19:00
Reativação
17/07/2025, 14:46
Reativação
17/07/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Danielly Silva Miguelão Advogado: Dariane Carducci Gomes (OAB: 20536/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL - SEQUELAS CONSOLIDADAS - LESÃO MÍNIMA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido. A sentença não padece de nulidade, pois "a perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia não acarreta a nulidade do laudo pericial, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova." (STJ. 3ª Turma. REsp 2.121.056-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/5/2024). E apesar de atribuir vícios ao laudo pericial, o Requerente/Apelante não demonstrou fundamento concreto que indique que a ausência de nomeação de médico ortopedista tenha colocado em xeque a confiabilidade da prova, tangenciando, aliás, ao mero inconformismo com o resultado do exame. Conforme definido no art. 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente consiste em indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Uma vez preenchidos os requisitos legais, possível a concessão de auxílio-acidente. Recurso conhecido e provido para reformar a sentença e julgar procedente o pedido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809517-77.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Danielly Silva Miguelão Advogado: Dariane Carducci Gomes (OAB: 20536/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809517-77.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Danielly Silva Miguelão Advogado: Dariane Carducci Gomes (OAB: 20536/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809517-77.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
13/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 14:51
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2025, 14:51
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2025, 14:51
Ato ordinatório
09/05/2025, 18:49
Ato ordinatório
11/04/2025, 12:55
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 00:26
Publicação
12/03/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Danielly Silva Miguelão -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls. 233: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil,
Intimação - ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0809517-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimem-se.
12/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 18:28
Ato ordinatório
10/03/2025, 18:27
Ato ordinatório
10/03/2025, 18:26
Recebimento
07/03/2025, 17:28
Sem efeito suspensivo
07/03/2025, 17:28
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 15:34
Petição (Apelação)
03/03/2025, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2025, 00:12
Publicação
17/02/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Danielly Silva Miguelão -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sent. de fls. 212-216: (...) Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Danielly Silva Miguelão nos autos na presente ação de concessão de auxílio-acidente movida contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, inciso II, da Lei nº. 8.213/1991.Nos termos do Tema 1.044 do Superior Tribunal de Justiça, condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos valores pagos pelo INSS a título de honorários periciais.Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intimação - ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0809517-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
17/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 13:39
Ato ordinatório
13/02/2025, 13:28
Ato ordinatório
13/02/2025, 13:27
Recebimento
12/02/2025, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 18:25
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:25
Conclusão (para despacho)
07/02/2025, 12:58
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 06:30
Ato ordinatório
23/01/2025, 16:12
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 10:32
Publicação
16/12/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Danielly Silva Miguelão - [...] Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias e voltem-me conclusos.
Intimação - ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0809517-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
16/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 16:20
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 16:19
Ato ordinatório
12/12/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 14:03
Ato ordinatório
09/12/2024, 17:04
Decurso de Prazo
06/12/2024, 02:41
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:12
Ato ordinatório
08/11/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 16:16
Ato ordinatório
22/10/2024, 15:24
Ato ordinatório
22/10/2024, 15:23
Expedição de documento (Carta)
22/10/2024, 15:20
Ato ordinatório
21/10/2024, 16:21
Petição (Replica)
17/10/2024, 10:31
Ato ordinatório
30/09/2024, 09:56
Publicação
30/09/2024, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Danielly Silva Miguelão -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime(m)-se Danielly Silva Miguelão para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação. Após,
Intimação - ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0809517-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para, no mesmo prazo, responder aos quesitos suplementares apresentados. Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias e voltem-me conclusos. Às providências. Intimem-se.
30/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:53
Ato ordinatório
26/09/2024, 12:57
Recebimento
04/09/2024, 18:27
Mero expediente
04/09/2024, 18:27
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 13:19
Ato ordinatório
04/09/2024, 13:19
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 12:27
Documento (Outros documentos)
02/09/2024, 13:35
Ato ordinatório
23/08/2024, 12:48
Decurso de Prazo
17/08/2024, 02:42
Ato ordinatório
30/07/2024, 17:44
Decurso de Prazo
29/07/2024, 00:05
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 00:05
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 13:30
Publicação
23/07/2024, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Danielly Silva Miguelao -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apresentado o laudo, digam as partes no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 47, §1º).
Intimação - ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0809517-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
23/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2024, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 12:57
Ato ordinatório
19/07/2024, 12:53
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 14:42
Ato ordinatório
04/07/2024, 12:56
Documento (Mandado)
03/07/2024, 15:21
Documento (Certidão)
03/07/2024, 15:21
Ato ordinatório
07/06/2024, 17:07
Decurso de Prazo
07/06/2024, 00:11
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2024, 00:11
Publicação
30/05/2024, 02:15
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:55
Ato ordinatório
28/05/2024, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2024, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 16:59
Ato ordinatório
28/05/2024, 13:38
Expedição de documento (Mandado)
22/05/2024, 18:27
Ato ordinatório
20/05/2024, 16:50
Ato ordinatório
16/05/2024, 17:23
Ato ordinatório
16/05/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 15:02
Decurso de Prazo
14/05/2024, 02:52
Ato ordinatório
06/05/2024, 16:01
Ato ordinatório
06/05/2024, 15:57
Expedição de documento (Carta)
06/05/2024, 10:30
Ato ordinatório
02/05/2024, 09:23
Ato ordinatório
19/03/2024, 09:02
Recebimento
08/03/2024, 14:13
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)