Cumprimento de sentença 0808593-08.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SGAMATE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR

OAB/MS 14380·CPF·Representa: Autor

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR

OAB/MS 14380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do patrono do Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cancelamento do alvará, conforme extrato de pp. 305/306.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do patrono do Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cancelamento do alvará, conforme extrato de pp. 300/301.

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:45

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:53

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:52

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 17:11

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:32

Ato ordinatório

12/12/2025, 06:32

Publicação

11/12/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - manifestar sobre retenção de fls. 295.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:48

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:09

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:08

Todas as movimentações(260)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do patrono do Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cancelamento do alvará, conforme extrato de pp. 305/306.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do patrono do Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cancelamento do alvará, conforme extrato de pp. 300/301.

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:45

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:53

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:52

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 17:11

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:32

Ato ordinatório

12/12/2025, 06:32

Publicação

11/12/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - manifestar sobre retenção de fls. 295.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:48

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:09

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:08

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:12

Ato ordinatório

26/11/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 04:06

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 18:28

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

09/07/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 19:00

Documento (Ofício)

12/05/2025, 17:20

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:19

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:03

Publicação

20/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808593-08.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando de Oliveira Sgamate - Fica intimada a parte autora que não foi possível finalizar o requisitório orçamentário e ropv devido ao não cadastramento de dados bancários, conforme mensagem apontada pelo sistema Sapre - Credor 'LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SGAMATE (**4.093.031-**)' não tem dados bancários cadastrados. Credor 'RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR (**6.273.361-**)' não tem dados bancários cadastrados. Cessionário 'RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR (**6.273.361-**)' não tem dados bancários cadastrados. Ainda, o cadastramento deve ser informado nos autos para ciência do cartório.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:02

Publicação

17/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808593-08.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando de Oliveira Sgamate - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do(a)(s) exequente(s)/credor(es) do(s) precatório(s) para manifestação, no prazo de 05 dias, quanto ao preenchimento do ofício precatório (pp. 267/269), nos termos do art. 7º, §5º, da Res. nº 303/2019 do CNJ, bem como para, proceder(em) o cadastramento de seus dados bancários no sítio do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), sessão de precatórios.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:17

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:16

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:03

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:11

Publicação

07/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808593-08.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando de Oliveira Sgamate - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, individualizar o valor total da selic, visto que o valor informado à p. 262 encontra-se somado ao valor original e aos juros.

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:06

Publicação

05/02/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808593-08.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando de Oliveira Sgamate - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para que apresente, no prazo de 05 dias, de forma consolidada, em uma única planilha, os valores correspondentes aos totais dos: 1) valor original; 2) valor principal corrigido; 3) juros totais; 4) valor total da Selic, sem alteração no valor global, que já foi homologado pelo Juízo, visto que à partir de 22/08/2024 o sistema SAPRE, de expedição de Ofício Precatório, passou a exigir os valores discriminados.

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:55

Publicação

29/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808593-08.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando de Oliveira Sgamate - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro o destacamento dos honorários contratuais do principal, conforme requerido à p. 253, cujo contrato consta às pp. 254/257. Às providências, dando-se prosseguimento no precatório. Intime-se. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:48

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:45

Recebimento

14/12/2024, 18:31

Mero expediente

14/12/2024, 18:16

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:24

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:01

Ato ordinatório

04/09/2024, 18:30

Ato ordinatório

30/08/2024, 10:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/08/2024, 17:45

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:07

Decurso de Prazo

20/08/2024, 17:06

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:41

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:33

Publicação

08/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Fernando de Oliveira Sgamate - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do(a)(s) exequente(s)/credor(es) do(s) precatório(s) para manifestação, no prazo de 05 dias, quanto ao preenchimento do ofício precatório (pp. 243/245), nos termos do art. 7º, §5º, da Res. nº 303/2019 do CNJ, bem como para, proceder(em) o cadastramento de seus dados bancários no sítio do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), sessão de precatórios. Intimação - ADV: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808593-08.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:11

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:09

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:08

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:07

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:05

Publicação

15/05/2024, 02:03

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:47

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 18:03

Publicação

09/04/2024, 02:02

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

05/04/2024, 11:55

Documento (Informações)

20/03/2024, 15:04

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 07:37

Trânsito em julgado

06/03/2024, 07:32

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:23

Publicação

04/03/2024, 02:04

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:01

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:48

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:48

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:47

Recebimento

28/02/2024, 18:18

Mero expediente

28/02/2024, 18:18

Custas

18/01/2024, 07:04

Custas

18/01/2024, 07:04

Documento (Outros documentos)

03/01/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

03/01/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2023, 14:33

Custas

22/11/2023, 14:33

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:33

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 07:42

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:34

Publicação

18/10/2023, 07:33

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:21

Recebimento

13/09/2023, 15:53

Mero expediente

13/09/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 15:27

Trânsito em julgado

16/05/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 00:40

Publicação

22/03/2023, 02:22

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 18:12

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:10

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:09

Ato ordinatório

16/03/2023, 17:26

Recebimento

01/03/2023, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 21:28

Ato ordinatório

01/03/2023, 21:28

Procedência

01/03/2023, 21:28

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 12:33

Ato ordinatório

23/09/2022, 12:29

Ato ordinatório

20/09/2022, 09:23

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 07:46

Ato ordinatório

15/09/2022, 14:34

Ato ordinatório

13/09/2022, 16:12

Ato ordinatório

09/09/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 14:29

Ato ordinatório

25/08/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:01

Ato ordinatório

19/08/2022, 07:41

Publicação

19/08/2022, 02:04

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:46

Ato ordinatório

17/08/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 17:33

Ato ordinatório

13/07/2022, 10:36

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:59

Ato ordinatório

06/07/2022, 13:50

Ato ordinatório

20/06/2022, 17:59

Ato ordinatório

03/06/2022, 14:14

Ato ordinatório

04/05/2022, 11:27

Publicação

28/04/2022, 02:11

Ato ordinatório

27/04/2022, 07:49

Ato ordinatório

26/04/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:37

Ato ordinatório

26/04/2022, 09:42

Ato ordinatório

26/04/2022, 09:39

Recebimento

01/04/2022, 14:44

Mero expediente

01/04/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 08:32

Ato ordinatório

25/01/2022, 14:01

Ato ordinatório

25/01/2022, 13:43

Ato ordinatório

25/01/2022, 13:37

Expedição de documento (Carta)

24/01/2022, 16:54

Ato ordinatório

21/01/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 13:26

Ato ordinatório

13/01/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 16:00

Ato ordinatório

12/11/2021, 08:54

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2021, 07:06

Ato ordinatório

23/09/2021, 04:11

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:34

Decurso de Prazo

11/09/2021, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2021, 00:02

Ato ordinatório

09/09/2021, 17:30

Ato ordinatório

09/09/2021, 17:29

Expedição de documento (Carta)

09/09/2021, 15:07

Publicação

03/09/2021, 02:07

Ato ordinatório

02/09/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 13:23

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:23

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:22

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:11

Ato ordinatório

30/08/2021, 15:07

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:07

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 11:01

Ato ordinatório

04/08/2021, 15:05

Ato ordinatório

04/08/2021, 15:04

Ato ordinatório

04/08/2021, 15:03

Ato ordinatório

26/05/2021, 03:09

Ato ordinatório

10/05/2021, 17:03

Ato ordinatório

05/02/2021, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2021, 15:25

Ato ordinatório

04/12/2020, 15:34

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:22

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:48

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:47

Petição (Replica)

29/10/2020, 19:05

Petição (Contestação)

02/10/2020, 13:30

Ato ordinatório

24/08/2020, 18:16

Ato ordinatório

24/08/2020, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 17:44

Ato ordinatório

24/08/2020, 17:32

Ato ordinatório

16/04/2020, 16:04

Ato ordinatório

16/04/2020, 16:03

Ato ordinatório

16/04/2020, 15:59

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:55

Ato ordinatório

12/12/2019, 14:18

Ato ordinatório

12/12/2019, 14:13

Expedição de documento (Carta)

12/12/2019, 12:37

Ato ordinatório

11/11/2019, 18:15

Ato ordinatório

11/11/2019, 18:12

Publicação

14/08/2019, 02:22

Ato ordinatório

13/08/2019, 13:40

Recebimento

09/08/2019, 15:33

Mero expediente

09/08/2019, 15:33

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2019, 13:19

Documento (Ofício)

08/08/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 19:30

Ato ordinatório

30/07/2019, 14:22

Recebimento

29/07/2019, 16:47

Antecipação de tutela

29/07/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 15:18

Remessa (outros motivos)

17/07/2019, 12:51

Ato ordinatório

17/07/2019, 07:42

Ato ordinatório

17/07/2019, 07:42

Distribuição (sorteio)

17/07/2019, 07:28

Intimação

•07/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•08/07/2024, 00:00