Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813642-59.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Civel

Partes do Processo

VALMIR JOSé DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Réu

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

19/09/2025, 17:20

Documento (Informações)

19/09/2025, 17:20

Definitivo

08/09/2025, 16:57

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

05/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:27

Publicação

28/08/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte quanto ao teor das guias de levantamento de f. 296-309, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:35

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:34

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:29

Trânsito em julgado

15/08/2025, 14:19

Decurso de Prazo

15/08/2025, 02:42

Todas as movimentações(279)

Documento (Informações)

19/09/2025, 17:20

Documento (Informações)

19/09/2025, 17:20

Definitivo

08/09/2025, 16:57

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

05/09/2025, 12:34

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:27

Publicação

28/08/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte quanto ao teor das guias de levantamento de f. 296-309, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:35

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:34

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:29

Trânsito em julgado

15/08/2025, 14:19

Decurso de Prazo

15/08/2025, 02:42

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 02:55

Publicação

30/06/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:54

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:53

Recebimento

17/06/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:07

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:39

Publicação

07/06/2025, 02:38

Publicação

06/06/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0813642-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir José da Silva - Intimação do autor para manifestar quanto a juntada de f. 279/280

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:22

Publicação

16/04/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0813642-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir José da Silva - Intimação do Exequente para ciência da impressão e juntada dos Ofícios de ROPV às folhas 271-272.

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:01

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 17:55

Documento (Ofício)

14/04/2025, 17:44

Documento (Ofício)

14/04/2025, 17:44

Recebimento

14/04/2025, 17:21

Mero expediente

14/04/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:19

Publicação

31/03/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0813642-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir José da Silva - ATOS DO CARTÓRIO: "Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 5º da Res. 303/2019 do CNJ. Por fim, com a nova atualização do SAPRE, deverá a parte credora informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório"

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:14

Documento (Informações)

27/03/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:27

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:20

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:32

Publicação

17/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0813642-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir José da Silva - REPUBLICAÇÃO: acessar o site do TJ/MS http://www.tjms.jus.br, menu "Serviços", "Precatórios", "Cadastro de Dados Bancários e NIT" e atualizar seus dados, possibilitando assim o recebimento do ROPV. Lembrando que a conta informada nos dados bancários deve ser de titularidade da parte beneficiária.

17/02/2025, 00:00

Recebimento

14/02/2025, 16:06

Mero expediente

14/02/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:09

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:02

Publicação

29/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0813642-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir José da Silva - INTIMAÇÃO do Exequente para, querendo, manifestar a respeito do preenchimento do Ofício Requisitório de ROPV juntado às folhas 240-242 e, havendo concordância, acessar o site do TJ/MS http://www.tjms.jus.br, menu "Serviços", "Precatórios", "Cadastro de Dados Bancários e NIT" e atualizar seus dados, possibilitando assim o recebimento do ROPV. Lembrando que a conta informada nos dados bancários deve ser de titularidade da parte beneficiária.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:53

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:31

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:25

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:44

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:45

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:40

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:39

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:02

Publicação

17/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0813642-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir José da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 45.775,71 (quarenta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), apresentado às f. 227. Caso não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s). Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório. Por outro lado, intime-se o requerente para atualizar seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 06:53

Ato ordinatório

16/09/2024, 06:49

Recebimento

16/08/2024, 14:47

Outras Decisões

16/08/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 09:43

Ato ordinatório

20/06/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 00:07

Custas

11/06/2024, 07:10

Custas

11/06/2024, 07:10

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2024, 14:58

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/06/2024, 06:50

Custas

03/06/2024, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 06:49

Ato ordinatório

03/06/2024, 06:49

Recebimento

15/05/2024, 15:47

Mero expediente

15/05/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 08:02

Reativação

29/04/2024, 08:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/04/2024, 08:30

Definitivo

12/04/2024, 09:50

Publicação

12/04/2024, 02:13

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:53

Ato ordinatório

11/04/2024, 06:54

Recebimento

27/03/2024, 15:47

Mero expediente

27/03/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 12:03

Reativação

27/03/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:32

Definitivo

20/03/2024, 09:50

Publicação

14/03/2024, 02:08

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 00:05

Documento (Ofício)

12/03/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 08:33

Trânsito em julgado

27/02/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:02

Publicação

23/02/2024, 02:14

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:47

Ato ordinatório

21/02/2024, 10:44

Recebimento

15/02/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 16:25

Ato ordinatório

15/02/2024, 16:25

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 18:00

Ato ordinatório

25/01/2024, 13:20

Publicação

25/01/2024, 02:05

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:48

Ato ordinatório

23/01/2024, 16:02

Recebimento

19/01/2024, 13:56

Mero expediente

19/01/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 08:19

Decurso de Prazo

17/10/2023, 02:38

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:00

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 00:12

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:20

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:31

Publicação

16/08/2023, 02:08

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 17:59

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:53

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:44

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:43

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:26

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:20

Ato ordinatório

11/07/2023, 11:05

Ato ordinatório

10/07/2023, 18:50

Ato ordinatório

10/07/2023, 18:50

Documento (Certidão)

10/07/2023, 16:09

Documento (Mandado)

10/07/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 00:02

Ato ordinatório

06/07/2023, 10:57

Publicação

04/07/2023, 02:09

Ato ordinatório

03/07/2023, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2023, 16:18

Ato ordinatório

03/07/2023, 07:50

Ato ordinatório

30/06/2023, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 09:58

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:55

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:48

Ato ordinatório

24/05/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:54

Ato ordinatório

23/05/2023, 18:18

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:55

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:07

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:33

Expedição de documento (Carta)

17/05/2023, 13:16

Ato ordinatório

17/05/2023, 11:01

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:37

Publicação

06/04/2023, 02:19

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:54

Ato ordinatório

04/04/2023, 13:15

Mero expediente

10/03/2023, 17:23

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:04

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 12:36

Ato ordinatório

21/11/2022, 13:54

Documento (Ofício)

21/11/2022, 12:41

Ato ordinatório

18/11/2022, 14:24

Expedição de documento (Carta)

17/11/2022, 16:04

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:39

Ato ordinatório

08/11/2022, 19:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 16:28

Ato ordinatório

25/10/2022, 16:27

Ato ordinatório

25/10/2022, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 00:07

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 16:44

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:28

Ato ordinatório

11/07/2022, 17:46

Ato ordinatório

11/07/2022, 17:44

Ato ordinatório

11/07/2022, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 00:07

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 01:37

Ato ordinatório

20/06/2022, 18:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/06/2022, 22:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:04

Recebimento

18/04/2022, 18:10

Outras Decisões

18/04/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 16:58

Ato ordinatório

12/04/2022, 16:08

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:12

Ato ordinatório

08/03/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 17:05

Publicação

09/02/2022, 02:11

Ato ordinatório

08/02/2022, 07:49

Ato ordinatório

07/02/2022, 12:51

Ato ordinatório

07/02/2022, 12:51

Recebimento

01/02/2022, 16:57

Mero expediente

01/02/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 15:21

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:37

Petição (Replica)

14/12/2021, 14:32

Ato ordinatório

03/12/2021, 07:49

Publicação

03/12/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:49

Ato ordinatório

01/12/2021, 16:13

Petição (Contestação)

29/11/2021, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 16:17

Expedição de documento (Carta)

23/11/2021, 15:13

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:48

Ato ordinatório

23/11/2021, 03:08

Recebimento

18/10/2021, 18:24

Mero expediente

18/10/2021, 18:24

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 15:39

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

13/10/2021, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 07:43

Ato ordinatório

08/10/2021, 18:34

Ato ordinatório

08/10/2021, 18:34

Distribuição (sorteio)

08/10/2021, 18:05

•30/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00