EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL TAQUINO DE PAULA
OAB/MS 22711·CPF·Representa: Autor
LEANDRO GARCIA
OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor
KARYNA HIRANO DOS SANTOS
OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor
REGINA PAULA DE SOUZA
OAB/MS 23101·CPF·Representa: Autor
GABRIEL TAQUINO DE PAULA
OAB/MS 22711·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
03/06/2025, 10:01
Decurso de Prazo
30/05/2025, 03:13
Ato ordinatório
29/05/2025, 16:53
Publicação
20/05/2025, 08:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Grazielle Gimenes de Carvalho -
Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0824481-49.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:53
Ato ordinatório
16/05/2025, 08:41
Reativação
09/04/2025, 15:28
Reativação
09/04/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Grazielle Gimenes de Carvalho Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelante: Wisley Antônio Felipe Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PEDIDO DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - ALEGAÇÃO DE SUPERVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL NO ATO DA VENDA - VÍCIO DE VONTADE NÃO VERIFICADO A PONTO DE PERMITIR A MODIFICAÇÃO DO CONTRATO - VALOR PARCELADO QUE NÃO PODE SER COMPARADO AO VALOR DA AQUISIÇÃO À VISTA - ÍNDICE CORREÇÃO - IGPM-FGV - PREVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. I) Se quanto ao requerimento de revisão da taxa de juros não houve dedução na inicial, apresentada só quando da apelação, o recurso, no ponto, não merece ser conhecido, em razão de ter sido promovida inovação em sede recursal. II) Oportuno destacar que a relativização do princípio do pacta sunt servanda, diante da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário, necessita de prova de vício de vontade das partes ou qualquer outro indício acerca da invalidade do ato jurídico, prova que não existe nos autos. Destarte, não cabe ao Poder Judiciário intervir e autorizar a modificação do preço livremente ajustado pelos interessados, pois o pacto foi firmado de forma legal, sem vícios, devendo zelar-se igualmente pela segurança das relações jurídicas. III) Deve ser mantido o índice de correção fixado contratualmente, IGPM-FGV. IV) Recurso parcialmente conhecido, e na parte conhecida, desprovido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0824481-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Grazielle Gimenes de Carvalho Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelante: Wisley Antônio Felipe Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0824481-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Grazielle Gimenes de Carvalho Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelante: Wisley Antônio Felipe Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intimo os apelantes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da preliminar de inovação recursal aduzida de ofício, posto que a matéria aduzida no apelo referente à alegação de que houve cobrança abusiva de juros de mora não foi objeto da sentença. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
Apelação Cível nº 0824481-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Grazielle Gimenes de Carvalho Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelante: Wisley Antônio Felipe Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: V. C. C. e P. S. LTDA Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0824481-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Grazielle Gimenes de Carvalho Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelante: Wisley Antônio Felipe Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: V. C. C. e P. S. LTDA Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0824481-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Grazielle Gimenes de Carvalho Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelante: Wisley Antônio Felipe Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PEDIDO DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - ALEGAÇÃO DE SUPERVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL NO ATO DA VENDA - VÍCIO DE VONTADE NÃO VERIFICADO A PONTO DE PERMITIR A MODIFICAÇÃO DO CONTRATO - VALOR PARCELADO QUE NÃO PODE SER COMPARADO AO VALOR DA AQUISIÇÃO À VISTA - ÍNDICE CORREÇÃO - IGPM-FGV - PREVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. I) Se quanto ao requerimento de revisão da taxa de juros não houve dedução na inicial, apresentada só quando da apelação, o recurso, no ponto, não merece ser conhecido, em razão de ter sido promovida inovação em sede recursal. II) Oportuno destacar que a relativização do princípio do pacta sunt servanda, diante da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário, necessita de prova de vício de vontade das partes ou qualquer outro indício acerca da invalidade do ato jurídico, prova que não existe nos autos. Destarte, não cabe ao Poder Judiciário intervir e autorizar a modificação do preço livremente ajustado pelos interessados, pois o pacto foi firmado de forma legal, sem vícios, devendo zelar-se igualmente pela segurança das relações jurídicas. III) Deve ser mantido o índice de correção fixado contratualmente, IGPM-FGV. IV) Recurso parcialmente conhecido, e na parte conhecida, desprovido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0824481-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Grazielle Gimenes de Carvalho Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelante: Wisley Antônio Felipe Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0824481-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Grazielle Gimenes de Carvalho Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelante: Wisley Antônio Felipe Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intimo os apelantes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da preliminar de inovação recursal aduzida de ofício, posto que a matéria aduzida no apelo referente à alegação de que houve cobrança abusiva de juros de mora não foi objeto da sentença. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
Apelação Cível nº 0824481-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Grazielle Gimenes de Carvalho Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelante: Wisley Antônio Felipe Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: V. C. C. e P. S. LTDA Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0824481-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Grazielle Gimenes de Carvalho Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelante: Wisley Antônio Felipe Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS)
Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: V. C. C. e P. S. LTDA Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0824481-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
05/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 13:45
Remessa (em grau de recurso)
27/11/2024, 13:45
Remessa (em grau de recurso)
27/11/2024, 13:45
Ato ordinatório
13/11/2024, 07:54
Petição (Contra-razões)
07/11/2024, 08:50
Ato ordinatório
31/10/2024, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Grazielle Gimenes de Carvalho, Wisley Antônio Felipe -
Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0824481-49.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
24/10/2024, 00:00
Publicação
23/10/2024, 20:44
Ato ordinatório
23/10/2024, 07:45
Ato ordinatório
22/10/2024, 17:34
Petição (Apelação)
21/10/2024, 19:16
Ato ordinatório
04/10/2024, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Grazielle Gimenes de Carvalho -
Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, fixo em 10% do valor atualizado da causa, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido para patrocinar este processo. Suspendo a cobrança porque a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0824481-49.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
27/09/2024, 00:00
Publicação
26/09/2024, 21:11
Ato ordinatório
26/09/2024, 07:53
Ato ordinatório
25/09/2024, 12:37
Recebimento
24/09/2024, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2024, 15:23
Ato ordinatório
24/09/2024, 15:22
Improcedência
24/09/2024, 15:22
Conclusão (para julgamento)
25/07/2024, 13:17
Ato ordinatório
25/07/2024, 13:17
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 16:03
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 16:37
Ato ordinatório
12/07/2024, 16:01
Ato ordinatório
09/07/2024, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Grazielle Gimenes de Carvalho, Wisley Antônio Felipe -
Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. -
Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0824481-49.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. 1 Expeça-se alvará em favor do perito conforme requerido às f. 281. 2 - Após, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, devendo os autos tornarem-se conclusos para sentença. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
03/07/2024, 00:00
Publicação
02/07/2024, 20:43
Ato ordinatório
02/07/2024, 16:41
Ato ordinatório
02/07/2024, 08:06
Ato ordinatório
01/07/2024, 20:48
Ato ordinatório
01/07/2024, 20:48
Recebimento
19/06/2024, 16:02
Mero expediente
19/06/2024, 16:02
Petição (Petição (outras))
31/05/2024, 17:00
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 14:18
Ato ordinatório
02/05/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 07:45
Ato ordinatório
27/03/2024, 06:00
Publicação
26/03/2024, 20:46
Ato ordinatório
26/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
25/03/2024, 11:47
Recebimento
08/03/2024, 17:29
Mero expediente
08/03/2024, 17:29
Conclusão (para despacho)
07/03/2024, 08:03
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2024, 00:27
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2023, 10:27
Ato ordinatório
18/12/2023, 10:26
Publicação
06/09/2023, 20:40
Ato ordinatório
06/09/2023, 07:53
Ato ordinatório
05/09/2023, 16:44
Recebimento
14/07/2023, 10:25
Mero expediente
14/07/2023, 10:25
Conclusão (para despacho)
15/05/2023, 19:26
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 18:41
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 18:50
Ato ordinatório
25/04/2023, 20:36
Publicação
19/04/2023, 20:29
Ato ordinatório
19/04/2023, 07:47
Ato ordinatório
18/04/2023, 19:40
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 18:37
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 18:26
Ato ordinatório
03/04/2023, 16:53
Decurso de Prazo
30/03/2023, 04:16
Ato ordinatório
29/03/2023, 15:58
Publicação
06/03/2023, 20:33
Ato ordinatório
06/03/2023, 07:42
Ato ordinatório
03/03/2023, 16:01
Recebimento
02/03/2023, 11:20
Mero expediente
02/03/2023, 11:20
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 19:35
Documento (Outros documentos)
16/02/2023, 10:51
Ato ordinatório
30/01/2023, 00:25
Ato ordinatório
02/01/2023, 04:29
Ato ordinatório
15/09/2022, 09:54
Publicação
31/08/2022, 20:34
Ato ordinatório
31/08/2022, 07:39
Ato ordinatório
30/08/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 09:25
Ato ordinatório
22/08/2022, 15:20
Ato ordinatório
22/08/2022, 15:19
Ato ordinatório
22/08/2022, 14:01
Ato ordinatório
22/08/2022, 13:56
Expedição de documento (Carta)
17/08/2022, 14:54
Publicação
16/08/2022, 20:40
Ato ordinatório
16/08/2022, 07:39
Ato ordinatório
15/08/2022, 19:55
Ato ordinatório
15/08/2022, 19:55
Ato ordinatório
15/08/2022, 19:52
Recebimento
01/08/2022, 08:12
Mero expediente
01/08/2022, 08:12
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 10:15
Conclusão (para despacho)
11/07/2022, 14:12
Ato ordinatório
08/07/2022, 15:33
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 19:16
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 16:34
Ato ordinatório
01/07/2022, 21:26
Publicação
28/06/2022, 20:31
Ato ordinatório
28/06/2022, 07:38
Ato ordinatório
27/06/2022, 19:54
Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 18:16
Ato ordinatório
15/06/2022, 19:13
Ato ordinatório
14/06/2022, 16:58
Ato ordinatório
14/06/2022, 16:57
Expedição de documento (Carta)
08/06/2022, 16:01
Ato ordinatório
26/05/2022, 16:46
Decurso de Prazo
17/05/2022, 01:22
Ato ordinatório
13/05/2022, 18:02
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 17:31
Ato ordinatório
29/04/2022, 15:37
Publicação
20/04/2022, 20:35
Ato ordinatório
20/04/2022, 07:43
Ato ordinatório
19/04/2022, 14:35
Ato ordinatório
19/04/2022, 14:31
Recebimento
10/03/2022, 11:44
Decisão de Saneamento e Organização
10/03/2022, 11:44
Ato ordinatório
27/12/2021, 03:17
Conclusão (para decisão)
25/11/2021, 10:42
Ato ordinatório
24/11/2021, 15:04
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 16:30
Ato ordinatório
18/11/2021, 18:42
Decurso de Prazo
18/11/2021, 01:16
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 17:21
Publicação
12/11/2021, 20:40
Ato ordinatório
12/11/2021, 07:43
Ato ordinatório
11/11/2021, 15:54
Petição (Replica)
10/11/2021, 19:00
Decurso de Prazo
26/10/2021, 01:17
Ato ordinatório
21/10/2021, 08:51
Publicação
20/10/2021, 20:33
Ato ordinatório
20/10/2021, 07:41
Ato ordinatório
19/10/2021, 13:50
Petição (Contestação)
18/10/2021, 12:20
Ato ordinatório
29/09/2021, 14:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação