Cumprimento de sentença 0801560-04.2018.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801560-04.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - O pedido do executado de levantamento da penhora sobre um dos imóveis (fl.364) comporta acolhimento, na medida em que após a avaliação realizada pelo perito nomeado, ficou demonstrado que o valor da dívida é inferior a qualquer um destes. Todavia, antes de decidir sobre o pedido, intime-se o exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a baixa do gravame em relação ao imóvel de matrícula 8.638 ou do contrário, prefere a manutenção da restrição sobre este e a liberação sobre o da matrícula 55.186, sob pena de preclusão. Após, concluso para decisão.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:00

Recebimento

30/04/2026, 15:58

Mero expediente

30/04/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:45

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:21

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:19

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:19

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 18:12

Publicação

20/10/2025, 08:10

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS), Tiago Perosa (OAB 11212/MS), Jonathan Pinheiro Alencar (OAB 21153/MS) Processo 0801560-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rolete Distribuidora de Bebidas Ltda - Exectdo: Nilson Gomes Alves de Lima, Ivaldo Gonçalves da Silva - 3. Ante ao exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta em fls. 220/228 para reconhecer excesso de execução nos cálculos apresentados pela exequente e determinar, consequentemente, sua readequação através da: a) substituição do índice de correção monetária pelo IPCA/IBGE; b) exclusão dos valores exigidos a título de aluguel e perdas e danos. 4. Intime-se o exequente para que apresente nova planilha no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 5. Atendida e ordem supra, diante da impugnação de fls. 259/261, nomeio ADOLFO HENRIQUE DE OLIVEIRA, corretor de imóveis, devidamente cadastrado no CPTEC, para que proceda nova avaliação dos imóveis penhorados. Na forma do art. 465 do CPC, assino ao perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da data do início dos trabalhos. Considerada a praxe forense, desde já arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista a especialização necessária para o desenvolvimento dos trabalhos e a natureza do exame. Sendo a produção da prova de interesse do executado, determino sua intimação para que, em 15 (quinze) dias, promova o adiantamento dos honorários periciais (CPC, art. 95, § 1º), sob pena de preclusão e homologação do laudo elaborado pelo oficial de justiça. Sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se o Experto para dizer sobre a aceitação do "munus". Aceito o encargo, deverá o Perito designar data para a realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e apresentação de eventual parecer de assistente técnico em 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º), e expeça-se alvará em favor do Perito, para levantamento do seu crédito de honorários, com os acréscimos das atualizações da Conta Única e comprovação nos autos. Oportunamente, voltem conclusos. Às providências.

02/12/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Recebimento

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