Cumprimento de sentença 0038816-34.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIANI PEREIRA DE MENEZES

CPF

Autor

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Autor

FABIANO FONSECA FERNANDES

OAB/MS 11112·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ

OAB/MS 18258·CPF·Representa: Autor

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Réu

FABIANO FONSECA FERNANDES

OAB/MS 11112·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Autor

FABIANO FONSECA FERNANDES

OAB/MS 11112·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ

OAB/MS 18258·CPF·Representa: Autor

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Réu

FABIANO FONSECA FERNANDES

OAB/MS 11112·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO ANDERSON CAVALCANTE ORTIZ

OAB/MS 18258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:56

Publicação

04/02/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:32

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:04

Recebimento

03/11/2025, 18:48

Remessa

03/11/2025, 18:48

Cálculo de Liquidação

03/11/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:31

Todas as movimentações(502)

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:21

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:56

Publicação

04/02/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:32

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:04

Recebimento

03/11/2025, 18:48

Remessa

03/11/2025, 18:48

Cálculo de Liquidação

03/11/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:31

Publicação

14/10/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da manifestação da exequente de f. 517-518, determino o retorno dos autos à Contadoria do Juízo para que preste esclarecimento acerca da impugnação e promova eventual correção dos cálculos anteriormente apresentados. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:33

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:31

Recebimento

10/10/2025, 13:26

Mero expediente

10/10/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 09:39

Decurso de Prazo

11/09/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 19:16

Publicação

20/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias. Intimem-se às partes acerca da cientificação do leiloeiro acerca das datas do 1º e 2º leilão, 27/08/2025 e 03/09/2025.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:31

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:43

Recebimento

14/07/2025, 17:24

Remessa

14/07/2025, 17:24

Cálculo de Liquidação

14/07/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 07:44

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 15:52

Publicação

22/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS), Antônio Anderson Cavalcante Ortiz (OAB 18258/MS) Processo 0038816-34.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luciani Pereira de Menezes - Reqdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - À Contadoria do Juízo, para que elabore o valor do débito exequente. Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias. Às providências e intimações necessárias.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:05

Recebimento

08/05/2025, 18:08

Mero expediente

08/05/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio Anderson Cavalcante Ortiz (OAB 18258/MS) Processo 0038816-34.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luciani Pereira de Menezes - Reqdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se da petição de fls. 496-499, em 5 (cinco) dias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:09

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:05

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:16

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS), Antônio Anderson Cavalcante Ortiz (OAB 18258/MS) Processo 0038816-34.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luciani Pereira de Menezes - Reqdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Defiro o pedido de f. 487. Proceda-se à penhora no rosto dos autos n. 0600032-26.2012.8.12.0001, em trâmite na 15ª Vara Cível de Competência Residual desta Capital, em quantia suficiente para saldar o débito, dela intimando-se a executada. I.C.-se.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:31

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:42

Recebimento

19/11/2024, 16:34

Mero expediente

19/11/2024, 16:33

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:51

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 12:39

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 21:55

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS), Antônio Anderson Cavalcante Ortiz (OAB 18258/MS) Processo 0038816-34.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luciani Pereira de Menezes - Reqdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Diante da certidão de f. 480, o leilão do imóvel penhorado nos presentes autos deve ocorrer nos autos onde se deu a primeira penhora, em razão do concurso de credores. Sendo assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono. I.C.-se.

01/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 20:03

Ato ordinatório

31/07/2024, 07:33

Ato ordinatório

30/07/2024, 16:11

Recebimento

22/07/2024, 15:14

Mero expediente

22/07/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 15:31

Decurso de Prazo

16/05/2024, 15:31

Publicação

18/04/2024, 20:01

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:31

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:34

Documento (Ofício)

17/04/2024, 14:34

Recebimento

14/03/2024, 16:51

Mero expediente

14/03/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 16:16

Decurso de Prazo

26/01/2024, 16:15

Publicação

30/11/2023, 20:03

Ato ordinatório

30/11/2023, 07:32

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:37

Recebimento

13/11/2023, 14:33

Mero expediente

13/11/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 22:05

Decurso de Prazo

11/07/2023, 02:38

Ato ordinatório

21/06/2023, 09:57

Publicação

16/06/2023, 20:02

Ato ordinatório

16/06/2023, 07:32

Ato ordinatório

15/06/2023, 08:47

Recebimento

15/05/2023, 15:21

Mero expediente

15/05/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 23:48

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 23:45

Ato ordinatório

04/04/2023, 23:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:30

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:04

Publicação

08/02/2023, 20:02

Ato ordinatório

08/02/2023, 07:31

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:36

Documento (Ofício)

26/01/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 22:30

Ato ordinatório

09/01/2023, 15:16

Publicação

13/12/2022, 20:01

Ato ordinatório

13/12/2022, 07:31

Ato ordinatório

12/12/2022, 18:02

Ato ordinatório

12/12/2022, 15:39

Documento (Informações)

08/12/2022, 08:00

Documento (Informações)

30/11/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 18:39

Ato ordinatório

29/11/2022, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 12:08

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 10:47

Ato ordinatório

22/11/2022, 16:20

Ato ordinatório

21/11/2022, 16:54

Documento (Informações)

16/11/2022, 08:31

Ato ordinatório

12/11/2022, 13:34

Documento (Informações)

27/10/2022, 13:36

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:46

Ato ordinatório

24/10/2022, 18:02

Ato ordinatório

24/10/2022, 17:51

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 17:31

Ato ordinatório

22/10/2022, 11:35

Decurso de Prazo

24/09/2022, 03:50

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:46

Publicação

31/08/2022, 20:02

Ato ordinatório

31/08/2022, 07:31

Ato ordinatório

30/08/2022, 14:30

Recebimento

12/08/2022, 14:58

Requisição de Informações

12/08/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:46

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:07

Ato ordinatório

01/07/2022, 14:11

Publicação

15/06/2022, 20:03

Ato ordinatório

15/06/2022, 07:31

Ato ordinatório

14/06/2022, 17:06

Decurso de Prazo

14/06/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:33

Ato ordinatório

11/05/2022, 10:55

Publicação

09/05/2022, 20:02

Ato ordinatório

09/05/2022, 07:31

Ato ordinatório

07/05/2022, 16:59

Documento (Certidão)

04/05/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 18:50

Documento (Mandado)

04/05/2022, 18:49

Ato ordinatório

05/02/2022, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2022, 12:23

Ato ordinatório

08/12/2021, 00:04

Ato ordinatório

18/11/2021, 13:54

Ato ordinatório

11/11/2021, 02:14

Ato ordinatório

09/11/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2021, 14:30

Ato ordinatório

07/11/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 16:51

Ato ordinatório

30/09/2021, 12:34

Publicação

29/09/2021, 20:02

Ato ordinatório

29/09/2021, 07:31

Ato ordinatório

28/09/2021, 10:13

Ato ordinatório

28/09/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 18:31

Ato ordinatório

16/09/2021, 14:59

Publicação

13/09/2021, 20:01

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:31

Ato ordinatório

10/09/2021, 12:22

Decurso de Prazo

02/09/2021, 01:06

Ato ordinatório

26/08/2021, 01:44

Ato ordinatório

24/08/2021, 16:18

Ato ordinatório

24/08/2021, 11:10

Publicação

20/08/2021, 20:01

Ato ordinatório

20/08/2021, 07:30

Ato ordinatório

19/08/2021, 16:38

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:02

Documento (Ofício)

18/08/2021, 17:24

Ato ordinatório

18/08/2021, 14:48

Publicação

10/08/2021, 20:01

Ato ordinatório

10/08/2021, 07:30

Ato ordinatório

09/08/2021, 15:15

Ato ordinatório

09/08/2021, 15:15

Recebimento

03/08/2021, 17:53

Mero expediente

03/08/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 11:44

Ato ordinatório

09/06/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 16:17

Ato ordinatório

09/06/2021, 16:16

Desarquivamento

09/06/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 18:22

Provisório

03/08/2020, 08:06

Custas

26/06/2020, 07:12

Custas

25/06/2020, 14:27

Provisório

11/05/2020, 10:40

Publicação

08/05/2020, 20:04

Ato ordinatório

08/05/2020, 07:30

Ato ordinatório

07/05/2020, 19:02

Recebimento

17/04/2020, 17:22

Execução frustrada

17/04/2020, 17:22

Conclusão (para julgamento)

16/04/2020, 20:59

Ato ordinatório

15/04/2020, 07:04

Recebimento

13/04/2020, 17:10

Ato ordinatório

13/04/2020, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 11:14

Entrega em carga/vista

26/03/2020, 11:13

Recebimento

21/02/2020, 11:02

Mero expediente

21/02/2020, 11:02

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 15:14

Recebimento

24/01/2020, 10:39

Ato ordinatório

24/01/2020, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 11:52

Recebimento

21/11/2019, 15:05

Mero expediente

21/11/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 11:01

Ato ordinatório

18/11/2019, 09:16

Decurso de Prazo

18/11/2019, 08:49

Ato ordinatório

05/11/2019, 09:03

Publicação

04/11/2019, 20:08

Ato ordinatório

04/11/2019, 08:36

Ato ordinatório

01/11/2019, 10:40

Recebimento

23/10/2019, 10:31

Mero expediente

23/10/2019, 10:31

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 09:28

Recebimento

31/07/2019, 18:55

Ato ordinatório

31/07/2019, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 17:11

Decurso de Prazo

16/07/2019, 17:10

Custas

05/07/2019, 08:07

Custas

02/07/2019, 14:33

Custas

02/07/2019, 14:32

Custas

19/06/2019, 08:15

Custas

18/06/2019, 11:38

Custas

27/04/2019, 08:03

Custas

25/04/2019, 10:39

Ato ordinatório

23/04/2019, 10:24

Recebimento

17/04/2019, 11:38

Ato ordinatório

17/04/2019, 11:38

Publicação

16/04/2019, 20:13

Ato ordinatório

16/04/2019, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2019, 10:32

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 10:31

Recebimento

16/04/2019, 08:55

Mero expediente

16/04/2019, 08:55

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 09:14

Ato ordinatório

04/04/2019, 09:47

Ofício (entregue ao destinatário)

03/04/2019, 16:23

Recebimento

03/04/2019, 16:21

Ato ordinatório

03/04/2019, 16:20

Custas

16/03/2019, 08:13

Custas

15/03/2019, 10:47

Publicação

13/03/2019, 20:05

Ato ordinatório

13/03/2019, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 10:59

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 10:59

Recebimento

11/03/2019, 15:42

Mero expediente

12/02/2019, 11:38

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 14:02

Ato ordinatório

18/12/2018, 11:53

Recebimento

07/12/2018, 17:45

Ato ordinatório

07/12/2018, 17:45

Publicação

30/10/2018, 20:07

Ato ordinatório

30/10/2018, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2018, 13:18

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 13:17

Recebimento

18/10/2018, 14:36

Mero expediente

18/10/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 17:27

Ato ordinatório

30/08/2018, 14:43

Ato ordinatório

06/08/2018, 17:26

Recebimento

06/08/2018, 17:26

Ato ordinatório

06/08/2018, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 15:19

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 15:19

Ato ordinatório

08/05/2018, 16:51

Publicação

07/05/2018, 20:12

Ato ordinatório

07/05/2018, 09:59

Recebimento

04/05/2018, 16:50

Ato ordinatório

04/05/2018, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 13:21

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 13:21

Ato ordinatório

04/05/2018, 13:20

Recebimento

03/05/2018, 14:08

Mero expediente

03/05/2018, 14:08

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 10:59

Ato ordinatório

27/04/2018, 12:40

Recebimento

26/04/2018, 19:38

Ato ordinatório

26/04/2018, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 15:46

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 17:21

Recebimento

22/03/2018, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2018, 16:59

Custas

16/03/2018, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 16:27

Conclusão (para decisão)

16/03/2018, 08:12

Ato ordinatório

15/03/2018, 16:30

Recebimento

15/03/2018, 16:04

Ato ordinatório

15/03/2018, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 16:20

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 16:20

Decurso de Prazo

01/03/2018, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2018, 07:16

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2017, 15:42

Custas

13/12/2017, 15:42

Ato ordinatório

20/11/2017, 13:53

Publicação

17/11/2017, 20:10

Publicação

17/11/2017, 20:07

Ato ordinatório

17/11/2017, 12:13

Ato ordinatório

17/11/2017, 08:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2017, 15:59

Evolução da Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)

16/11/2017, 15:57

Ato ordinatório

16/11/2017, 15:56

Recebimento

14/11/2017, 14:39

Requisição de Informações

14/11/2017, 14:39

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 07:50

Ato ordinatório

10/11/2017, 14:04

Trânsito em julgado

10/11/2017, 14:04

Ato ordinatório

14/08/2017, 17:55

Recebimento

14/08/2017, 07:54

Ato ordinatório

14/08/2017, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 14:20

Decurso de Prazo

03/08/2017, 14:19

Publicação

26/01/2017, 20:03

Ato ordinatório

26/01/2017, 13:42

Ato ordinatório

26/01/2017, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2017, 13:22

Ato ordinatório

20/01/2017, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2017, 13:56

Recebimento

06/12/2016, 16:15

Outras Decisões

28/11/2016, 16:13

Conclusão (para despacho)

02/04/2016, 10:45

Ato ordinatório

02/04/2016, 09:35

Documento (Informações)

02/04/2016, 09:34

Recebimento

28/03/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 13:37

Ato ordinatório

14/03/2016, 16:36

Decurso de Prazo

14/03/2016, 16:35

Recebimento

01/03/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 16:12

Ato ordinatório

24/02/2016, 12:19

Publicação

24/02/2016, 07:37

Ato ordinatório

23/02/2016, 08:41

Ato ordinatório

22/02/2016, 11:19

Recebimento

18/02/2016, 17:39

Remessa

18/02/2016, 15:01

Remessa (outros motivos)

24/11/2015, 13:19

Ato ordinatório

23/11/2015, 18:45

Recebimento

20/11/2015, 18:35

Mero expediente

19/11/2015, 16:59

Ato ordinatório

16/10/2015, 17:25

Documento (Ofício)

16/10/2015, 17:23

Ato ordinatório

16/10/2015, 17:22

Ato ordinatório

24/08/2015, 17:03

Documento (Ofício)

24/08/2015, 17:03

Ato ordinatório

24/08/2015, 17:02

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 07:50

Ato ordinatório

05/06/2015, 13:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2015, 13:40

Recebimento

28/05/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 15:19

Ato ordinatório

14/05/2015, 13:20

Publicação

14/05/2015, 07:40

Ato ordinatório

13/05/2015, 08:16

Ato ordinatório

12/05/2015, 18:15

Recebimento

30/04/2015, 16:56

Outras Decisões

28/04/2015, 15:48

Ato ordinatório

16/05/2014, 17:27

Conclusão (para decisão)

05/05/2014, 07:52

Ato ordinatório

25/04/2014, 08:21

Recebimento

22/04/2014, 14:34

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 10:21

Ato ordinatório

09/04/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2014, 16:59

Ato ordinatório

03/04/2014, 16:28

Recebimento

02/04/2014, 16:41

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 16:38

Ato ordinatório

01/04/2014, 13:06

Publicação

01/04/2014, 07:54

Ato ordinatório

31/03/2014, 12:11

Ato ordinatório

28/03/2014, 10:25

Recebimento

25/03/2014, 16:29

Remessa

19/03/2014, 14:49

Remessa (outros motivos)

14/03/2014, 17:42

Ato ordinatório

14/03/2014, 16:22

Recebimento

14/03/2014, 14:36

Mero expediente

13/03/2014, 14:47

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 07:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2013, 12:00

Recebimento

20/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2013, 12:00

Recebimento

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:00

Publicação

19/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2013, 12:00

Recebimento

13/09/2013, 12:00

Remessa

12/09/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2013, 12:00

Recebimento

10/09/2013, 12:00

Mero expediente

05/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2013, 12:00

Recebimento

25/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 12:00

Recebimento

18/06/2013, 12:00

Mero expediente

17/06/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2012, 12:00

Decurso de Prazo

04/11/2011, 12:00

Recebimento

24/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:00

Decurso de Prazo

13/10/2011, 12:00

Publicação

25/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2011, 12:00

Documento (Mandado)

23/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2011, 12:00

Mero expediente

17/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2011, 12:00

Recebimento

26/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2011, 12:00

Remessa

06/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/03/2011, 12:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/03/2011, 00:00

Recebimento

16/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2011, 12:00

Mero expediente

12/03/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2011, 12:00

Publicação

02/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2011, 12:00

Trânsito em julgado

31/01/2011, 12:00

Recebimento

10/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 12:00

Decurso de Prazo

29/11/2010, 12:00

Publicação

04/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2010, 12:00

Procedência

27/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/05/2009, 12:00

Recebimento

20/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

07/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2009, 12:00

Requisição de Informações

17/04/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2009, 12:00

Recebimento

02/02/2009, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/12/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/12/2008, 12:00

Recebimento

28/11/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

10/11/2007, 12:00

Recebimento

01/11/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2007, 12:00

Recebimento

27/09/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2007, 12:00

Recebimento

10/08/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

07/08/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

13/12/2006, 12:00

Ato ordinatório

21/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2006, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2006, 12:00

Recebimento

06/09/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/08/2006, 12:00

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•01/08/2024, 00:00