Procedimento Comum Cível 0800103-51.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SEVERIANA DA ROSA ARCE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO

OAB/SP 392609·CPF·Representa: Autor

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO

OAB/SP 392609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/04/2026, 21:04

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:10

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 07:27

Petição (Apelação)

19/12/2025, 13:26

Publicação

10/12/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial pela parte autora que promove em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ficando extinto o feito, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85 § 2° do CPC, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, levando-se em conta a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço, cuja exigibilidade fica suspensa, conforme o disposto no artigo 98, §3° do CPC. Se ainda não feito, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, arquivem-se.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:14

Recebimento

27/11/2025, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 23:09

Ato ordinatório

27/11/2025, 23:09

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório

23/04/2026, 21:04

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:10

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 07:28

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 07:27

Petição (Apelação)

19/12/2025, 13:26

Publicação

10/12/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial pela parte autora que promove em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ficando extinto o feito, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85 § 2° do CPC, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, levando-se em conta a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço, cuja exigibilidade fica suspensa, conforme o disposto no artigo 98, §3° do CPC. Se ainda não feito, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, arquivem-se.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:14

Recebimento

27/11/2025, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 23:09

Ato ordinatório

27/11/2025, 23:09

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

24/11/2025, 18:11

Ato ordinatório

24/11/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 17:18

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 15:15

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:11

Entrega em carga/vista

10/11/2025, 18:11

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:10

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:10

Recebimento

04/10/2025, 19:57

Mero expediente

04/10/2025, 19:57

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 17:45

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:08

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 08:22

Publicação

04/07/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:56

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:31

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:12

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:15

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:48

Expedição de documento (Carta)

20/05/2025, 14:21

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:54

Decurso de Prazo

09/05/2025, 02:08

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:37

Documento (Certidão)

03/04/2025, 16:42

Documento (Mandado)

03/04/2025, 16:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:26

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 18:56

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:25

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:40

Publicação

06/03/2025, 20:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 12:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Severiana da Rosa Arce - decisao: Intimação - ADV: Luke Bertolaia Figueiredo (OAB 392609/SP) Processo 0800103-51.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:26

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:51

Expedição de documento (Carta)

26/02/2025, 16:15

Expedição de documento (Carta)

26/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:34

Recebimento

25/02/2025, 23:10

Antecipação de tutela

25/02/2025, 23:09

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Severiana da Rosa Arce - despacho: Compulsando os autos, verifico que o documento juntados à fl. 17 encontra-se ilegível. Sendo assim, Intimação - ADV: Luke Bertolaia Figueiredo (OAB 392609/SP) Processo 0800103-51.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos documento legível. Às providências.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:14

Recebimento

13/02/2025, 11:41

Mero expediente

13/02/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 03:59

Ato ordinatório

11/02/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:58

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:14

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:14

Distribuição (sorteio)

27/01/2025, 10:31

Intimação

•04/07/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00