Procedimento Comum Cível 0800373-92.2022.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO MAIA VASCONCELLOS

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB/MS 9548·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2026, 14:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:24

Custas

28/03/2026, 07:16

Custas

28/03/2026, 07:16

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:53

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:02

Decurso de Prazo

23/03/2026, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 02:23

Documento (Informações)

13/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 08:51

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:51

Todas as movimentações(270)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2026, 14:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:24

Documentos

•12/03/2026, 00:00

Custas

28/03/2026, 07:16

Custas

28/03/2026, 07:16

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:53

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:02

Decurso de Prazo

23/03/2026, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 02:23

Documento (Informações)

13/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 08:51

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:51

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:22

Publicação

12/03/2026, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:34

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:02

Custas

10/03/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:01

Trânsito em julgado

10/03/2026, 15:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:43

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 05:36

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:02

Publicação

05/02/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e rejeito-os, permanecendo a sentença reclamada tal como lançada.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:42

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:04

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:03

Recebimento

30/01/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:50

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2026, 14:50

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 12:03

Petição (Impugnação aos embargos)

27/01/2026, 11:58

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:38

Publicação

13/01/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:34

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:06

Petição (Embargos de declaração)

29/12/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:16

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:26

Publicação

23/10/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido formulado por Jose Augusto Maia Vasconcellos em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para condenar a parte ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença, com RM na forma do art. 61 da Lei 8.213/91, por vinte e quatro meses a contar da data da publicação da sentença, retroativo a partir do requerimento administrativo do benefício de auxílio-doença (8/11/2021).

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:33

Recebimento

21/10/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 16:36

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 04:54

Petição (Alegações finais)

05/09/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:19

Publicação

01/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes acerca do retorno da complementação do laudo pericial, para manifestarem-se.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:10

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 17:50

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:33

Publicação

14/07/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:35

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:43

Documento (Certidão)

10/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:18

Publicação

30/06/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

18/06/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

12/06/2025, 17:13

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:53

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:53

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:45

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:11

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:08

Expedição de documento (Carta)

09/06/2025, 18:45

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:36

Publicação

30/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Augusto Maia Vasconcellos - Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800373-92.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, responder aos quesitos complementares apresentados pelo réu (pg. 175, item 1). Vindo a resposta do perito, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:20

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:20

Recebimento

23/04/2025, 09:57

Mero expediente

23/04/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 17:27

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:27

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

17/02/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Augusto Maia Vasconcellos - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800373-92.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:01

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 02:01

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:57

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:34

Petição (Contestação)

09/12/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:07

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 17:19

Ato ordinatório

05/12/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Augusto Maia Vasconcellos - Intimação para conhecimento do laudo pericial. Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800373-92.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicação

03/12/2024, 20:19

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 13:09

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:08

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:38

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:26

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:55

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:46

Documento (Mandado)

21/11/2024, 17:46

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:52

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Augusto Maia Vasconcellos - Intimar acerca da designação da perícia médica presencial no dia 19/11/2024 às 14:30 horas, no Forum Local de Costa Rica-MS. Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800373-92.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 20:19

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:37

Ato ordinatório

13/11/2024, 19:06

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:47

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 17:46

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:15

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jose Augusto Maia Vasconcellos - Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800373-92.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando que o último perito nomeado, Dr. Wagner Fernando Paganardi de Abreu, apresentou proposta de honorários em valor que considero excessivo, bem além da quantia já arbitrada por este Juízo (pgs. 88/89), revogo a nomeação do referido perito e, em seu lugar, nomeio o Dr. Roberto Antônio Nadalini Mauá (CRM/MT 14.154), habilitado no CPTEC. Os honorários serão aqueles arbitrados às pgs. 88/89, pelos motivos lá elencados. Intime-se o expert para que, em 5 (cinco) dias, diga se aceita ou não o encargo. Em caso de aceitação, prossiga-se conforme determinado na parte final do despacho proferido às pgs. 88/89. Às providências. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 20:18

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:37

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:29

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:28

Recebimento

29/10/2024, 15:32

Mero expediente

29/10/2024, 15:32

Ato ordinatório

25/10/2024, 03:47

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:26

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:53

Documento (Informações)

23/09/2024, 15:32

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:01

Expedição de documento (Carta)

20/09/2024, 17:50

Ato ordinatório

16/08/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Augusto Maia Vasconcellos - Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800373-92.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Nomeio em substituição ao profisional indicado a fls. 135, o perito Wagner Fernando Paganardi de Abreu, CRM/MS 10.23, celular: (67)9624895, email: [email protected]. Cumpra-se nos termos da decisão de fls. 88/89. Às providências.

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 20:20

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:38

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:55

Recebimento

08/08/2024, 15:45

Mero expediente

08/08/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:21

Recebimento

05/06/2024, 18:04

Mero expediente

05/06/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 17:02

Decurso de Prazo

05/06/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 16:21

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:15

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:44

Publicação

19/03/2024, 20:18

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:37

Ato ordinatório

18/03/2024, 18:29

Recebimento

18/03/2024, 15:59

Mero expediente

18/03/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 17:13

Ato ordinatório

09/02/2024, 18:59

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:59

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:59

Expedição de documento (Carta)

01/02/2024, 17:15

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:49

Ato ordinatório

29/11/2023, 12:55

Publicação

28/11/2023, 20:13

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:35

Ato ordinatório

27/11/2023, 17:08

Recebimento

22/11/2023, 18:37

Requisição de Informações

22/11/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2023, 00:25

Documento (Ofício)

22/09/2023, 13:01

Publicação

14/09/2023, 20:13

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:35

Ato ordinatório

13/09/2023, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 09:49

Recebimento

11/09/2023, 14:59

Mero expediente

11/09/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:54

Publicação

20/04/2023, 20:15

Ato ordinatório

20/04/2023, 14:02

Ato ordinatório

20/04/2023, 14:02

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:36

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:56

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:15

Ato ordinatório

18/04/2023, 17:55

Ato ordinatório

18/04/2023, 16:22

Expedição de documento (Carta)

17/04/2023, 14:51

Ato ordinatório

17/04/2023, 13:10

Publicação

14/04/2023, 20:19

Recebimento

14/04/2023, 18:36

Mero expediente

14/04/2023, 18:36

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:37

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 13:40

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:38

Decurso de Prazo

08/03/2023, 01:22

Ato ordinatório

06/03/2023, 11:20

Ato ordinatório

01/03/2023, 17:45

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:38

Ato ordinatório

24/02/2023, 19:21

Expedição de documento (Carta)

17/02/2023, 18:56

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:18

Ato ordinatório

17/01/2023, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 14:05

Expedição de documento (Carta)

14/12/2022, 12:05

Ato ordinatório

14/12/2022, 12:04

Ato ordinatório

14/12/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:37

Publicação

01/11/2022, 20:10

Ato ordinatório

01/11/2022, 07:33

Ato ordinatório

31/10/2022, 11:44

Ato ordinatório

31/10/2022, 11:44

Recebimento

16/09/2022, 15:12

Requisição de Informações

16/09/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 17:08

Custas

13/09/2022, 07:08

Publicação

02/09/2022, 20:18

Ato ordinatório

02/09/2022, 07:36

Ato ordinatório

01/09/2022, 12:04

Custas

31/08/2022, 10:44

Recebimento

31/05/2022, 19:18

Gratuidade da Justiça

31/05/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 14:34

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:06

Custas

16/05/2022, 09:51

Publicação

10/05/2022, 20:14

Ato ordinatório

10/05/2022, 07:34

Ato ordinatório

09/05/2022, 18:16

Mero expediente

03/05/2022, 20:14

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 08:12

Ato ordinatório

20/04/2022, 11:41

Ato ordinatório

20/04/2022, 11:41

Distribuição (sorteio)

20/04/2022, 11:22

Intimação

•05/02/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

•23/10/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00