Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800621-61.2013.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

EDIR LARA CORONEL

CPF

Autor

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REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Autor

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Autor

JANET MARIZA RIBAS

OAB/MS 11404·CPF·Representa: Autor

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP 393965·CPF·Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Autor

JANET MARIZA RIBAS

OAB/MS 11404·CPF·Representa: Autor

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP 393965·CPF·Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Réu

JANET MARIZA RIBAS

OAB/MS 11404·CPF·Representa: Réu

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP 393965·CPF·Representa: Réu

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência as partes da juntada do ofício de f. 531/536.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:06

Documento (Ofício)

18/12/2025, 18:00

Documento (Informações)

18/12/2025, 18:00

Documento (Informações)

18/12/2025, 18:00

Documento (Ofício)

18/12/2025, 18:00

Documento (Ofício)

18/12/2025, 18:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:26

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:35

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:34

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:12

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2025, 19:40

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:41

Todas as movimentações(240)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência as partes da juntada do ofício de f. 531/536.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:06

Documento (Ofício)

18/12/2025, 18:00

Documento (Informações)

18/12/2025, 18:00

Documento (Informações)

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Intimação

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legal

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18/12/2025, 18:00

Documento (Ofício)

18/12/2025, 18:00

Documento (Ofício)

18/12/2025, 18:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:26

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:35

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:34

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:12

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2025, 19:40

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:41

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:49

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 07:34

Publicação

04/09/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 520-522: "Vistos, etc. 1. Atendidos os requisitos legais, homologo a cessão de 70 % do crédito relativa ao precatório pertencente à Edir Lara Coronel em favor de cessionário (f. 473-519). Com efeito, dispõem os artigos 20 e 21, da Resolução nº. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal: "Art. 20. Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiário na requisição somente ocorrerá se o cessionário juntar aos autos da execução o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. Art. 21. Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará o fato ao tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente." Nesse passo, deve haver a comunicação ao Tribunal Regional Federal, para que, quando houver o depósito do valor requisitado, tal montante seja integralmente disponibilizado a este juízo, em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada, objetivando, posteriormente, a liberação do crédito ao cessionário. Ante o exposto, em atenção ao requerimento de f. 473-479 e ao Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Direitos de f. 500-512, determino que a escrivania providencie a comunicação da cessão de crédito ocorrida nestes autos, ao E. Tribunal Regional Federal, solicitando que, após o pagamento do precatório, o montante pago seja colocado à disponibilidade deste Juízo, para posterior transferência. Intimem-se. Expeça-se o necessário.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:42

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 07:39

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:39

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:37

Recebimento

17/08/2025, 14:11

Outras Decisões

17/08/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:56

Ato ordinatório

12/06/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 13:47

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 08:52

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:52

Decurso de Prazo

18/05/2025, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 00:43

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:57

Publicação

09/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente quanto à retificação dos requisitórios, conforme f. 458-461, conforme requerido à f. 457. Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800621-61.2013.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edir Lara Coronel -

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:18

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 18:40

Publicação

25/04/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente quanto à retificação da requisição, incluído o destaque de honorários contratuais (f. 451-452). Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800621-61.2013.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edir Lara Coronel -

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:41

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:25

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente quanto à certidão de f. 444, bem como para que apresente o cálculo do valor referente ao destaque de honorários contratuais, discriminando valor total, valor principal e valor de juros. Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800621-61.2013.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edir Lara Coronel -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:12

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 05:53

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes quanto ao pré-cadastro dos requisitórios de f. 430-433. Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800621-61.2013.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edir Lara Coronel -

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 20:18

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:37

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 18:14

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:10

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:15

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:28

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/10/2024, 10:38

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:45

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca dos calculos. Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800621-61.2013.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edir Lara Coronel -

04/10/2024, 00:00

Publicação

03/10/2024, 20:25

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:42

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:48

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca do oficio de paginas 374/384. Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800621-61.2013.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edir Lara Coronel -

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2024, 13:58

Publicação

23/08/2024, 20:28

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:41

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:45

Documento (Ofício)

21/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DECISAO: 1. De ínicio, oficie-se de imediato a EADJ para implantação do benefício previdenciário em favor do(a) autor(a), no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800621-61.2013.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edir Lara Coronel -

31/07/2024, 00:00

Publicação

30/07/2024, 20:34

Ato ordinatório

30/07/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:59

Ato ordinatório

29/07/2024, 10:57

Recebimento

01/07/2024, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 09:40

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 17:56

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:55

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:53

Reativação

16/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 09:37

Ato ordinatório

20/10/2023, 09:37

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2023, 14:10

Documento (Ofício)

05/10/2023, 14:02

Documento (Ofício)

05/10/2023, 14:02

Ato ordinatório

21/08/2023, 10:00

Documento (Ofício)

14/08/2023, 13:54

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:27

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:06

Ato ordinatório

02/03/2023, 18:21

Ato ordinatório

02/03/2023, 18:21

Ato ordinatório

01/03/2023, 11:06

Documento (Ofício)

17/02/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2023, 16:22

Ato ordinatório

03/02/2023, 15:47

Ato ordinatório

04/11/2022, 16:09

Decurso de Prazo

27/10/2022, 01:30

Ato ordinatório

09/09/2022, 06:26

Ato ordinatório

27/07/2022, 13:42

Ato ordinatório

27/07/2022, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2022, 13:30

Ato ordinatório

27/07/2022, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 13:28

Publicação

13/07/2022, 20:23

Ato ordinatório

13/07/2022, 07:37

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:48

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:47

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:45

Recebimento

16/05/2022, 15:37

Mero expediente

16/05/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 07:34

Ato ordinatório

13/05/2022, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 18:09

Recebimento

28/04/2022, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 07:41

Ato ordinatório

11/03/2022, 13:55

Documento (Ofício)

10/02/2022, 16:52

Reativação

10/02/2022, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2018, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2018, 17:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 16:59

Publicação

18/12/2017, 11:12

Ato ordinatório

13/12/2017, 10:11

Ato ordinatório

12/12/2017, 15:03

Documento (Ofício)

12/12/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 16:29

Publicação

23/11/2017, 20:47

Ato ordinatório

23/11/2017, 14:16

Ato ordinatório

23/11/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 08:30

Ato ordinatório

23/11/2017, 08:16

Ato ordinatório

22/11/2017, 17:17

Ato ordinatório

22/11/2017, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2017, 15:12

Remessa (outros motivos)

22/11/2017, 08:55

Remessa (outros motivos)

22/11/2017, 08:55

Ato ordinatório

21/11/2017, 15:23

Ato ordinatório

21/11/2017, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2017, 15:01

Recebimento

17/11/2017, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2017, 18:12

Ato ordinatório

17/11/2017, 18:12

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 18:40

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 10:55

Ato ordinatório

07/04/2016, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2016, 18:44

Ato ordinatório

12/01/2016, 16:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2016, 16:23

Ato ordinatório

12/01/2016, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2016, 16:22

Ato ordinatório

09/12/2015, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2015, 17:53

Ato ordinatório

09/12/2015, 16:00

Petição (Memoriais)

22/09/2015, 15:33

Publicação

17/09/2015, 09:48

Ato ordinatório

15/09/2015, 13:55

Ato ordinatório

11/09/2015, 08:28

Documento (Carta precatória)

11/09/2015, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2015, 08:21

Ato ordinatório

03/02/2015, 14:26

Publicação

03/02/2015, 14:12

Ato ordinatório

28/01/2015, 11:18

Ato ordinatório

28/01/2015, 11:12

Documento (Ofício)

28/01/2015, 11:10

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 11:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/11/2014, 16:15

Documento (Certidão)

05/11/2014, 15:38

Documento (Mandado)

05/11/2014, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2014, 15:37

Ato ordinatório

04/11/2014, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2014, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2014, 15:34

Ato ordinatório

14/10/2014, 17:37

Ato ordinatório

14/10/2014, 17:37

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 17:35

Expedição de documento (Carta precatória)

14/10/2014, 08:34

Remessa (outros motivos)

13/10/2014, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2014, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2014, 16:59

Ato ordinatório

13/10/2014, 13:04

Ato ordinatório

13/10/2014, 12:59

Publicação

06/10/2014, 12:29

Ato ordinatório

03/10/2014, 12:57

Ato ordinatório

03/10/2014, 12:43

Ato ordinatório

25/09/2014, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2014, 09:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/09/2014, 09:31

Recebimento

20/08/2014, 16:18

Mero expediente

20/08/2014, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2013, 12:00

Publicação

23/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2013, 12:00

Publicação

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2013, 12:00

Antecipação de tutela

12/06/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2013, 12:00

•04/09/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00