Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS) Processo 0800654-73.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzini e de Paula S/S - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:21
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:39
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:26
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:25
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 07:13
Decurso de Prazo
14/02/2025, 07:09
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS) Processo 0800654-73.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzini e de Paula S/S - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV retificado, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025, 00:00
Publicação
14/01/2025, 20:13
Ato ordinatório
14/01/2025, 07:36
Ato ordinatório
13/01/2025, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 08:57
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 08:56
Ato ordinatório
13/01/2025, 08:55
Ato ordinatório
13/01/2025, 08:55
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 08:53
Ato ordinatório
22/11/2024, 01:03
Ato ordinatório
05/11/2024, 12:46
Ato ordinatório
27/10/2024, 14:22
Decurso de Prazo
27/09/2024, 01:38
Ato ordinatório
26/09/2024, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2024, 18:34
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS) Processo 0800654-73.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzini e de Paula S/S - Exectdo: Município de Ivinhema - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/07/2024, 00:00
Publicação
23/07/2024, 20:20
Ato ordinatório
23/07/2024, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS) Processo 0800654-73.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzini e de Paula S/S - Proceda a correção na forma requerida às fls. 757 e após, expeça-se novamente o respectivo RPV/Precatório.